Informações
Trata-se de uma temática ainda pouco discutida e questionável, pois com a falta de legislação específica e, consequentemente, a falta de estudos sociojurídicos sobre a matéria, a população não está legitimamente representado no nosso ordenamento jurídico brasileiro; isto porque os agentes estatais levam em consideração o critério biológico, entendendo que a população LGBTQIA+, fisiologicamente ainda é categorizado segundo o sexo, condição que deve constar em seus assentamentos civis ou até que seja alguma alteração, sendo essas decisões derivadas, sobretudo, de invocações e iniciativas de cunho moral, crenças culturais e religiosas; dessa forma, a atividade proposta sobre o tema, de maneira exemplificativa e direta, pretende trazer à colação os diversos entendimentos atuais, bem como contribuir com a exploração dos princípios da dignidade da pessoa, da isonomia e da liberdade, considerados como fundamentais para que o indivíduo que se identifica como LGBTQIA+ tenha uma vida digna e livre de qualquer tipo de discriminação. Destinado a profissionais da área jurídica e educacional. Destinado ao grande público que deseje conhecimento sobre esta temática.
Data do evento
19 de maio de 2021, 19h00 - 20h30
Local do evento
Evento online
Você receberá o link de transmissão próximo ao evento.
