A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD): Desafios e Oportunidades da Nova Legislação

11 de outubro de 2018, 08h30 - 12h00

Instituto de Estudos Avançados da USP, São Paulo, SP

Sobre

A aprovação da nova Lei Geral de Proteção de Dados no Brasil (LGPD) reflete uma discussão abrangente que vem sendo realizada nos últimos anos em países da Europa e nos Estados Unidos. As particularidades do caso brasileiro e seus impactos do mercado nacional são os temas chave da discussão proposta por esse evento. O tema ilustra também as tentativas de legislar sobre novas tecnologias e serviços emergentes. Questões ligadas à privacidade e propriedade intelectual, além da governança na internet, guerra cibernética e crimes digitais estão entre os diversos aspectos atuais com implicações ético-sociais das tendências da Tecnologia da Informação e Comunicação. Essa mudança no cenário digital impacta diretamente decisões que tomamos em nosso dia-a-dia pessoal e profissional, embora ainda não tenhamos total clareza das consequências de nossas ações. Para além da discussão com especialistas, tanto de mercado quanto da academia, a reflexão sobre os usos que podem ser feitos de dados privados é necessária para melhor entendimento da temática enquanto cidadãos, de modo a capacitar indivíduos a realizarem escolhas mais bem informadas acerca do consumo de produtos e serviços.

Objetivos

O objetivo desse evento é a apresentação e reflexão sobre a LGPD, através de palestras realizadas por especialistas na área. O tema será posteriormente debatido por profissionais de diversas áreas sob as particularidades e implicações da temática em cada uma das áreas, como Direito, Psicologia e Tecnologia. Espera-se que comparecem ao evento profissionais e empresas impactados pela lei, acadêmicos, alunos e indivíduos interessados na temática. São participantes esperados: Profissionais das áreas de Direito, Comunicação Empresarial, Tecnologia da Informação e Engenharia. Ademais, o evento também contribui para a consolidação do CEST como um centro de estudos versado em assuntos digitais contemporâneos, dada a novidade do tema e o pouco material disponível a respeito até o momento. Por fim, espera-se contribuir com a discussão sendo realizada em nível local e nacional.

Motivação

A aprovação da nova Lei Geral de Proteção de Dados no Brasil reflete uma discussão abrangente que vem sendo realizada nos últimos anos em países da Europa e nos Estados Unidos, como vimos anteriormente. As particularidades do caso brasileiro e seus impactos do mercado nacional são os temas chave da discussão proposta por esse evento. O tema ilustra também as tentativas de legislar sobre novas tecnologias e serviços emergentes. Questões ligadas à privacidade e propriedade intelectual, além da governança na internet, guerra cibernética e crimes digitais estão entre os diversos aspectos atuais com implicações ético-sociais das tendências da Tecnologia da Informação e Comunicação. Essa mudança no cenário digital impacta diretamente decisões que tomamos em nosso dia-a-dia pessoal e profissional, embora ainda não tenhamos total clareza das consequências de nossas ações. Para além da discussão com especialistas, tanto de mercado quanto da academia, a reflexão sobre os usos que podem ser feitos de dados privados é necessária para melhor entendimento da temática enquanto cidadãos, de modo a capacitar indivíduos a realizarem escolhas mais bem informadas acerca do consumo de produtos e serviços.

 

Mapa do Local do Evento

Instituto de Estudos Avançados da USP

Perguntas e Respostas Frequentes

 

1- Por que preciso informar meu RG no momento da inscrição?
A identificação é necessária para autorizar sua entrada no local evento.

2- Já fiz minha inscrição, mas houve um imprevisto e não poderei participar do evento. Posso transferir minha inscrição para outra pessoa?
Não. Por questões de segurança é necessário apresentar na entrada do local do evento o documento que foi utilizado no momento da inscrição. No caso de um imprevisto, mande um e-mail para cest_usp@outlook.com explicando o ocorrido para que possamos auxiliá-lo o quanto antes.

3- Os organizadores do evento emitirão um certificado de participação?
Sim. Haverá emissão de certificado de participação para os participantes que fizerem a inscrição e assinarem a lista de presença no dia e local do evento. A emissão on-line será liberada somente após o evento e poderá ser feita neste link. Não serão emitidos certificados para os participantes remotos que assitirem o evento pela internet.

4- Como faço para adicionar ou remover o meu nome da lista de e-mails do CEST?
Se você quiser saber mais sobre futuro eventos do CEST ou outras notícias, clique neste link: CADASTRAR. Caso contrário, descadastre-se de nossa lista acessando este link: DESCADASTRAR.

5- Como posso contatar os organizadores do evento caso eu tenha quaisquer outras dúvidas?
Para solucionar quaisquer outras dúvidas você pode mandar um e-mail para cest_usp@outlook.com.

6- O evento será transmitido pela internet?
Sim. Você pode assistir o evento diretamente no canal do CEST que fica no YouTube.

Local do evento

Instituto de Estudos Avançados da USP - 05508-050, Rua da Praça do Relógio, andar Térreo, Butantã - Cidade Universitária, São Paulo, São Paulo

Palestrantes

  • Edison Spina

    Edison Spina - Escola Politécnica / CEST-USP

    Doutor em Engenharia de Computação pela Escola de Engenharia da Universidade de São Paulo (EP-USP). Foi Auditor Líder ISO 9000 (1995); Consultor Freelancer em Interferência e Compatibilidade Eletromagnética (1987), Qualidade e Gestão de Projetos (1998); Diretor da Antares Eletrônica Ltda (indústria, 1986-2000); Gerente de Projetos da Fundação para o Desenvolvimento Tecnológico da Engenharia - FDTE; Analista de Sistemas Eletrônicos de Segurança (LCA e GAS / PCS). Coordenou as Equipes Brasileiras de Projetos Europeus INSTINCT (FP6), BELIEF (FP6), BELIEF 2 (FP7), VertbrALCUE (Alfa3) e eMundus (Erasmus Mundus). Atualmente é professor assistente do Departamento de Engenharia de Computação e Sistemas Digitais - PCS (EP-USP, desde 1988); Membro do Knoma (Laboratório de Engenharia do Conhecimento); Coordenador Acadêmico do Centro de Estudos Sociedade e Tecnologia da USP; Membro do Conselho do Comitê de Ciências e Tecnologia da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil); Membro do Comitê de Relações Internacionais da Escola de Engenharia da USP (EP-USP); e Conselheiro do Conselho Executivo do Grupo Menon (Bruxelas).

    11/10 - 09h00 Abertura

  • Rony Vainzof

    Rony Vainzof - Opice Blum, Bruno, Abrusio e Vainzof Advogados Associados

    Advogado, sócio do Opice Blum, Bruno, Abrusio e Vainzof Advogados Associados; Mestre em Soluções Alternativas de Controvérsias Empresariais pela Escola Paulista de Direito; Pós-Graduado em Direito e Processo Penal na Universidade Presbiteriana Mackenzie; Coordenador e Professor do MBA em Direito Eletrônico da Escola Paulista de Direito (EPD); Professor de Pós-Graduação das Faculdades FIAP, FIA, FECAP e IBTA; Diretor do Departamento de Defesa e Segurança e Coordenador do Grupo de Trabalho de Segurança Cibernética da FIESP; Fundador e Vice-Presidente da Associação Brasileira de Proteção de Dados (ABPDados); Integrante da Câmara de Segurança e Direitos na Internet do Comitê Gestor da Internet no Brasil; ALUMNI do International Visitor Leadership Program em 2018 - Legislation and Regulation for the Digital Age; Certificado pela Exin em Privacy and Data Protection Foundation; Co-autor dos livros Marco Civil da Internet, Educação Digital e A Implementação dos meios extrajudiciais de solução de controvérsias.

    11/10 - 09h15 Visão geral da Nova Lei Geral de Proteção de Dados no Brasil

  •  Rodrigo Hiroshi Ruiz Suzuki

    Rodrigo Hiroshi Ruiz Suzuki - Logicalis Latin America

    Gerente Sr. de Segurança da Informação, Logicalis Latin America É mestre em Ciências da Computação e possui as certificações CISA, CISM, CRISC, ISO 27001 Lead Auditor e ISO 22301 Lead Auditor. É responsável pela segurança da informação e continuidade de negócios da Logicalis Latin America. Tem mais de 25 anos de experiência em TIC, sendo os últimos 20 dedicados à segurança da informação.

    11/10 - 09h35 Desafios e dificuldades na implementação da Lei Geral de Proteção de Dados

  • Clovis Alvarenga-Netto

    Clovis Alvarenga-Netto - Escola Politécnica / CEST-USP

    Engenheiro de Produção, Mestre e Doutor em Engenharia pela Escola Politécnica da Universidade de São Paulo, Brasil. Pós-doutorado pelo Politecnico di Milano, Itália. Especialista em Administração Industrial pela Scuola Superiore Meccanotessile e Tessile, Itália. Lead Assessor (Auditor líder) em Sistemas de Gestão da Qualidade pelo Quality Management International, Inglaterra. Pesquisador visitante no Politecnico di Milano, Itália. Professor do Departamento de Engenharia de Produção da Escola Politécnica da Universidade de São Paulo. Professor do curso de Design da FAU/USP – Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da USP. Professor de Cursos de Especialização na Fundação Vanzolini. Professor do PECE – Programa de Educação Continuada em Engenharia da Escola Politécnica da USP. Professor da FIA – Fundação Instituto de Administração. Diretor da Textor Engenharia de Produção Ltda. Foi professor da FEA – Faculdade de Econômica, Administração e Contabilidade da USP. Foi Diretor Administrativo da Fundação Carlos Alberto Vanzolini. Ex-executivo das empresas PriceWaterhouse, Santista Têxtil, Elizabeth Têxtil (Grupo Vicunha), Grupo financeiro Lojicred.

  • Rodrigo Filev Maia

    Rodrigo Filev Maia - Centro Universitário FEI / CEST-USP

    Doutor e Mestre em Engenharia da Computação pela Escola Politécnica da USP (EPUSP). Engenheiro Eletricista (com ênfase em Computação e Sistemas Digitais) pela EPUSP. Professor do Departamento de Ciência da Computação do Centro Universitário da FEI, coordenador do Laboratório IoT Telefônica Vivo-FEI. Coordenador de curso de pós-graduação de Segurança da Informação. Pesquisador convidado do KNOMA-USP – Laboratório de Engenharia de Conhecimento e do GCS-USP- Grupo de Sistemas Complexos.; Colaborador do Centro de Estudos Sociedade e Tecnologia da USP. Participou dos projetos europeus (IST) INSTINCT (FP6), BELIEF (FP6), SAMBA (FP6). Possui experiência em projeto de sistemas de telecomunicações para instituições financeiras e para sistemas metro-ferroviários.

  • Silvia Melchior

    Silvia Melchior - Melchior, Micheletti e Amendoeira Advogados / CEST-USP

    Silvia Regina Barbuy Melchior, sócia do Escritório MELCHIOR, MICHELETTI E AMENDOEIRA ADVOGADOS, possui mais de 20 anos de experiência no setor de telecomunicações, infraestrutura, internet e alta tecnologia. Formada pela USP-SP, com especialização em direito contratual é membro da Lexing, uma rede internacional dedicada ao estudo jurídico de tecnologias avançadas e TI e que atualmente se debruça sobre legislação aplicada à inteligência artificial, segurança cibernética, privacidade, internet das coisas e robôs. Participou da fundação da TelComp, uma associação de fomento à competição que congrega mais de 50 empresas de telecomunicações, assessorando-a até os dias de hoje. Integrou a coordenação do Comitê de Telecomunicações, Tecnologia e Informação da AMCHAM SP entre 1999 e 2007, tendo sido vice-presidente por dois anos, sendo ainda co-coordenadora responsável pelo Comitê de Agências Reguladoras, de 2004 a 2010. Membro do Comitê de TIC do IASP, Instituto dos Advogados de São Paulo. Participou ativamente no processo de privatização do setor de telecomunicações e sua normatização tendo publicado em 2014 artigo sobre Neutralidade de Redes no Direito Brasileiro no livro Marco Civil da Internet – Lei 12.965/2014 da Editora Thomson Reuters – Revista dos Tribunais. É Professora do Curso de Especialização em Direito e Tecnologia da Informação do Programa de Educação Continuada da Escola Politécnica da Universidade de São Paulo (Pece-USP) e do Curso de Pós Graduação em Direito Digital da Universidade Presbiteriana Mackenzie.

  • Carolina Abílio

    Carolina Abílio - Núcleo Interdisciplinar de Estudos em Ciências Sociais e Sustentabilidade / CEST-USP

    Psicóloga e Mestre em Ciências pelo programa de Mestrado Profissional em Ambiente, Saúde e Sustentabilidade da Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo (USP). É membro do NIESCC – Núcleo Interdisciplinar de Estudos em Ciências Sociais e Sustentabilidade (CNPq/FSPUSP). Atualmente atua como pesquisadora do Centro de Estudos Sociedade e Tecnologia (CEST), investigando temas relativos à sustentabilidade e tecnologia, como mobilidade urbana, processos de inovação, e impactos sociais de cidades inteligentes.

Programação

Horário Atividade Descrição
11/10
08h30 Instituto de Estudos Avançados da USP Credenciamento
Credenciamento
Credenciamento dos participantes e café de boas vindas.
09h00 Instituto de Estudos Avançados da USP Abertura
Abertura
Edison Spina
Prof. Dr. Edison Spina (Escola Politécnica da USP / Departamento de Engenharia de Computação e Sistemas Digitais)      
09h15 Instituto de Estudos Avançados da USP Visão geral da Nova Lei Geral de Proteção de Dados no Brasil
Mesa-redonda
Rony Vainzof
Rony Vainzof (Advogado, sócio do Opice Blum, Bruno, Abrusio e Vainzof Advogados Associados)
09h35 Instituto de Estudos Avançados da USP Desafios e dificuldades na implementação da Lei Geral de Proteção de Dados
Mesa-redonda
 Rodrigo Hiroshi Ruiz Suzuki
Rodrigo Hiroshi Ruiz Suzuki (Gerente Sr. de Segurança da Informação, Logicallis Latin America)
10h00 Instituto de Estudos Avançados da USP Debatedores e Respondentes (Parte 1)
Mesa-redonda
Moderador: Clovis Alvarenga-Netto (Engenharia de Produção e CEST/USP) Debatedores: Rodrigo Filev (CEST/ USP / FEI), Silvia Melchior (CEST/ USP), Carolina Abilio (CEST/ USP) Painel 1: impacto nas empresas controladoras de dados, operadoras de dados e titulares dos dados Painel 2: Implicações para o Comércio e Indústria
10h00 Instituto de Estudos Avançados da USP Moderador
Mesa-redonda
Moderador
10h30 Instituto de Estudos Avançados da USP Networking Coffee Break
Intervalo
Intervalo para o networking coffee break
10h50 Instituto de Estudos Avançados da USP Debatedores e Respondentes (Parte 2)
Mesa-redonda
Moderador: Clovis Alvarenga-Netto (Engenharia de Produção e CEST/USP) Painel 3: Implicações para os cidadãos, geração de empregos e o Data Protection Officer Painel 4: Implicações para os governos federal, estadual e municipal
11h30 Instituto de Estudos Avançados da USP Perguntas da platéia
Palestra
Moderador: Clovis Alvarenga-Netto (Engenharia de Produção e CEST/USP) Perguntas realizadas pela platéia.
11h55 Instituto de Estudos Avançados da USP Encerramento
Encerramento
Considerações finais e agradecimentos.

Inscrições

Organizador

  • Centro de Estudos Sociedade e Tecnologia
    O CEST (Centro de Estudos Sociedade e Tecnologia) fica localizado no campus da Universidade de São Paulo e seu propósito é pesquisar e discutir questões complexas envolvendo a tecnologia e a sociedade, elaborando papers científicos, workshops abertos, envolvendo acadêmicos, técnicos, autoridades públicas e a população de forma a endereçar essas e outras questões importantes e gerar propostas e repostas úteis para a sociedade.
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