O marco legal das startups dispõe sobre as contratações públicas que tem por escopo resolver demandas públicas que exijam solução inovadora com emprego de tecnologia e promover a inovação no setor produtivo por meio do uso do poder de compra do Estado.

A temática também é abordada na nova lei de licitação (Lei nº 14.133/21) quando se traz as regras das contratações, bem como a modalidade do diálogo competitivo, inovando no que se trata de soluções para resolução de problemas inerentes à Administração Pública.

A presente palestra é voltada para Procuradores, Controladores dos municípios e Startups. Será ministrada pelo Procurador Federal Bruno Portela, mestre e especialista em Direito Público.