Com a publicação da Lei 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos), todas as Prefeituras, Estados e Órgãos Federais, devem obrigatoriamente utilizar a NLLC 14.133/2021 a partir do dia 01 de abril de 2023.

O poder público é hoje o grande comprador do Brasil, suas compras somam mais de 700 bilhões de reais por ano. Então, saber vender para o governo é mais do que uma questão de sobrevivência, é a oportunidade de participar de um mercado competitivo e promissor, gerando novos negócios para a sua empresa.

Mesmo com um mercado gigante, observa-se, no dia-a-dia, que muitos empresários não participam das licitações, ou por falta de conhecimento, ou por já terem participado e não obtiveram êxito, que ocorre, muitas vezes, por falta de conhecimento das regras das licitações públicas, sejam elas nas modalidades Pregão, Concorrência, ou mesmo nas Contratações Diretas.

2. OBJETIVOS DO CURSO

O curso “Nova Lei de Licitações para Empresários” tem por objetivo trazer as informações necessárias sobre Pregão Eletrônico, Concorrência, Dispensa de Licitação e Inexigibilidade para que os empresários possam conhecer os trâmites essenciais à participação em licitações e à formalização de contratos administrativos, além de ter acesso a legislação e as jurisprudências inerentes aos procedimentos licitatórios dessas modalidades de aquisição na Lei 14.133/2021.

3. JUSTIFICATIVA

Gerar oportunidade de capacitação, em uma das mais importantes e promissoras áreas de atuação empresarial, fazendo com que os profissionais que atuam na iniciativa privada possam identificar e aproveitar oportunidades de negócios junto ao poder público.

4. METODOLOGIA

O curso será desenvolvido a partir de metodologias participativas, buscando incorporar as inovações dos recursos tecnológicos e adaptando os conteúdos programáticos as diferentes realidades apresentadas, com utilizando-se os sistemas de pregão eletrônico disponíveis no mercado.

• Aulas expositivas;
• Utilização de Plataforma Eletrônica de Compras Públicas (Comprasgov); e
• Debates.

Serão utilizados materiais didáticos digitais e impressos. No transcorrer das aulas serão apresentadas deliberações do TCU consubstanciadas em Acórdãos, Súmulas, Decisões e Orientações.

5. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

• Vigência, Aplicação, Princípios, Definições, Novos Conceitos, Agentes, Pareceres e Vedações.
• Fases, Modalidades, Limites e Valores das licitações.
• Critérios de Julgamento, Modos de Disputa e desempate, Encerramento da Licitação.
• Jurisprudências TCU e STJ
• Dispensa e Inexigibilidade de licitação.
• Contratos Administrativos.
• Habilitação na NLLC.
• Registro de Preços e Adesões de Ata na NLLC.
• Infrações, sanções e crimes na NLLC.
• Benefícios as Micro e Pequenas Empresas na Lei 14.133/2021
• Pregão Eletrônico na Lei 14.133/2021
• Instruções Normativas da Lei 14.133/2021

6. CARGA HORÁRIA

08 (oito) horas

7. PÚBLICO ALVO

Empresários de grande, pequeno e médio porte, empreendedores, estudantes, contadores, e demais profissionais interessados em licitações e contratos administrativos.

8. O INSTRUTOR

Dawison Calheiros, é Administrador de Empresas, Mestre em Educação, Pós Graduado em Gestão Pública e Pós Graduado em Direito Público, com experiência de 27 anos em Licitações e Contratos, é instrutor, consultor e palestrante em licitações, é sócio-diretor da empresa Gestotus Consultoria, especializada em Gestão Pública, Servidor Público atuante em Licitações, Presidente da Comissão de Licitação do Conselho Regional de Administração de Alagoas e criador do Perfil Doutor Licitação.

POLÍTICA DE CANCELAMENTO:

A GESTOTUS CONSULTORIA se reserva o direito de adiar ou cancelar o evento, caso não haja o número mínimo de participantes, neste caso poderá optar em adiar o evento nas mesmas condições ou cancelar o evento, havendo devolução integral do valor pago no caso de cancelamento ou até mesmo para os participantes que não aceitarem a nova data marcada.

NÃO HAVERÁ EM NENHUMA HIPÓTESE INSCRIÇÃO NO LOCAL, NO DIA DO EVENTO.

PAGAMENTOS EM BOLETOS SERÃO DESATIVADOS 04 DIAS ÚTEIS ANTES DA DATA DO EVENTO POR QUESTÕES DE COMPENSAÇÃO BANCÁRIA.

TURMA PRESENCIAL

• Material de apoio personalizado
• Certificado de participação digital
• Coffee break