Palestra sobre Regularização de Entidades (cópia)

A palestra tem por objetivo fornecer orientações básicas e integradas aos dirigentes, líderes, voluntários, etc, das Organizações da Sociedade Civil (OSC) visando a regularização documental legal e contábil.

A Organização da Sociedade Civil (OSC) é uma entidade privada sem fins lucrativos que não distribua entre os seus sócios ou associados, conselheiros, diretores, empregados, doadores ou terceiros eventuais resultados, sobras, excedentes operacionais, brutos ou líquidos, dividendos, isenções de qualquer natureza, participações ou parcelas do seu patrimônio, auferidos mediante o exercício de suas atividades, e que os aplique integralmente na consecução do respectivo objeto social, de forma imediata ou por meio da constituição de fundo patrimonial ou fundo de reserva (Lei Federal nº 13.019/2014 alterada pela Lei nº 13.204/2015).

Quando você registra uma entidade da forma correta, você começa a “existir” formalmente para a Comunidade e também para o poder público e isso apresenta não apenas vantagens para a proteção da sua organização, mas também significa que você está de acordo com a legislação.

É muito ccomum encontrarmos dúvidas sobre como organizar e regularizar uma associação. Muitas situações pendentes como Atas, Estatuto e a parte contábil.

A situação irregular de uma OSC pode trazer muitos prejuizos, como: Multas, impossibilidade no recebimento de patrocínios e leis de incentivo que se enquadrem na modalidade da entidade, além de várias outras complicações legais e financeiras, no caso da perda de proteção da personalidade jurídica, o que pode acarretar em um processo envolvendo os membros da gestão, por parte de órgãos públicos.

Palestrante:

WALFREDO RODRIGUES,

Educador Social, Consultor, Palestrante e Consultor do Terceiro Setor. Militar da Reserva Remunerada do Exército Brasileiro.

Mais sobre o Palestrante

Será realizada pela plataforma do Google Meet. O link será enviado por meio do e-mail e WhatsApp cadastrados.

Seja bem vindo (a).