Curso de Formação de Pregoeiro

O Curso Formação de Pregoeiro teve o objetivo de disseminar a informação sobre as normas de licitação que alcançam os agentes políticos, servidores públicos, operadores do direito e técnicos, visando a compreender a importância de saber utilizar o instrumento do pregão com ferramenta de realização de uma compra ou contratação de serviço eficiente e econômico com respeito aos preceitos legais na execução de suas atividades e conhecimento das consequências pela sua inobservância. Proporcionou uma abordagem esclarecedora, consistente e objetiva. Foi uma oportunidade para atualização e o aperfeiçoamento dos membros das comissões de licitações, dos pregoeiros e suas equipes de apoio e do controle interno, bem como outros profissionais da gestão pública.

TEMÁTICA DAS PALESTRAS

• Planejamento das licitações públicas
• Pregão Presencial – Definições, conceitos, princípios e estrutura
• Fase Interna do Pregão – Formalização do Processo Administrativo
• Fase Externa do Pregão - Edital, Habilitação, Julgamento, Adjudicação, Homologação e Recursos
• Pregão, Estatuto da Microempresa e a Lei Complementar nº 123/2006
• Sistema de Registro de Preço
• Crimes nas Licitações
• Lei Anticorrupção e sua aplicabilidade nas licitações
• Temas Polêmicos sobre Pregão e os principais erros cometidos nas licitações
• Lei de Acesso a Informação e sua aplicabilidade nas licitações
• Check list do Processo Administrativo de Licitação Modalidade Pregão Presencial para atendimento a Resolução TCM/BA nº 1340/2016
• Contratos, Requisitos, fiscalização, renovação e publicação
• Simulação da Sessão de Julgamento do Pregão Presencial

PÚBLICO ALVO

• Agentes políticos
• Secretários
• Pregoeiros
• Membros da Equipe de Apoio
• Comissão de Licitação
• Técnicos das áreas administrativa, planejamento, jurídica e controle
• Servidores cujas atividades se relacionem com a temática