Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Ceará - Estrutura e Funcionamento

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De 27 abril a 28 de maio Todos os dias das 18h00 às 20h00

Sobre o Evento

Objetivo:
Capacitar os servidores da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará para a compreensão aprofundada do Regimento Interno, com foco em sua estrutura, funcionamento e aplicação prática no cotidiano institucional. O curso busca desenvolver uma leitura técnica e estratégica das normas regimentais, permitindo ao participante interpretar dispositivos, identificar competências dos órgãos legislativos e compreender a dinâmica do processo legislativo, contribuindo para uma atuação mais eficiente, segura e alinhada aos princípios da Administração Pública.

Público Alvo:
Apenas Servidores e Colaboradores da ALECE.

Período de Inscrições:
20 a 24 de abril de 2026.

Modalidade do Curso:
Síncrona e Assíncrona.

Metodologia utilizada no curso:
O curso será ministrado em formato online, por meio da plataforma Microsoft Teams, com aulas ao vivo e interação direta com os participantes. A metodologia adotada combina exposição dialogada de conteúdos com apoio de slides estruturados, nos quais serão apresentados e analisados os dispositivos do Regimento Interno, bem como atas e documentos legislativos, de modo a facilitar a compreensão prática e contextualizada da matéria.
Busca-se, ainda, promover a participação ativa dos alunos, estimulando a reflexão crítica e a aplicação dos conhecimentos no cotidiano institucional, garantindo uma aprendizagem dinâmica, objetiva e alinhada às demandas da atividade legislativa.
Além das aulas síncronas, o curso contará com atividades assíncronas na plataforma virtual da UNIPACE, por meio da resolução de exercícios, com o objetivo de consolidar o conteúdo apresentado, reforçar a fixação dos principais dispositivos regimentais e aprimorar o desempenho dos participantes.

Período do Curso:
27, 28, 29 e 30 de abril;
04, 05, 06, 07, 08, 11, 12, 13, 14, 15, 18, 19, 20, 21, 22, 25, 26, 27 e 28 de maio de 2026.

Local de Realização do Curso:
Plataforma Microsoft Teams.

Horário do Curso:
18h às 20h nas aulas síncronas.
As atividades das aulas assíncronas serão disponibilizadas na plataforma virtual da UNIPACE nas datas especificadas.

Carga Horária:
50h/a, sendo 36 horas de aula on-line, ao vivo (síncrona);
14 horas de atividades complementares na plataforma UNIPACE – Virtual (assíncronas).

Quantidade de Vagas:
50.

Aviso Importante:
Os cursos de qualificação da Unipace são exclusivos para funcionários da Assembleia Legislativa do Ceará, sendo obrigatório o informe da matrícula que apenas os servidores da ALECE possuem. A ausência da matrícula ou a comprovação do não ligamento à Casa Legislativa resultará no cancelamento da inscrição e no não recebimento de certificado, não havendo espaço para queixas posteriores por falta de conhecimento de tal condição.

Informações sobre a Certificação:
Para o recebimento do certificado, o(a) participante precisará obter frequência mínima de 75% nas aulas e atividades.

Mais Informações:
Telefone
(85) 3257-7871 / 3277-3738 / 3277-3728

Curso de Qualificação

Palestrante

  • Allysson Marcus Pessoa de Lima

Programação

18h00 Dia 27/04: Título I Da Assembleia Legislativa Parte 01(2h síncrona); Curso
Local: Plataforma Microsoft Teams.

Dia 27/04: Título I Da Assembleia Legislativa Parte 01(2h síncrona);

18h00 Dia 28/04: Título I Da Assembleia Legislativa Parte 02(2h síncrona); Curso
Local: Plataforma Microsoft Teams.

Dia 28/04: Título I Da Assembleia Legislativa Parte 02(2h síncrona);

18h00 Dia 29/04: Título II Dos Órgãos Da Assembleia Legislativa Parte 01(2h síncrona); Curso
Local: Plataforma Microsoft Teams.

Dia 29/04: Título II Dos Órgãos Da Assembleia Legislativa Parte 01(2h síncrona);

18h00 Dia 30/04: Título II Dos Órgãos Da Assembleia Legislativa Parte 02 (2h síncrona); Curso
Local: Plataforma Microsoft Teams.

Dia 30/04: Título II Dos Órgãos Da Assembleia Legislativa Parte 02 (2h síncrona);

18h00 Dia 04/05: Título II Dos Órgãos Da Assembleia Legislativa Parte 03 (2h síncrona); Curso
Local: Plataforma Microsoft Teams.

Dia 04/05: Título II Dos Órgãos Da Assembleia Legislativa Parte 03 (2h síncrona);

18h00 Dia 05/05: Título III Das Lideranças (2h síncrona); Curso
Local: Plataforma Microsoft Teams.

Dia 05/05: Título III Das Lideranças (2h síncrona);

18h00 Dia 06/05: Atividades no AVA (3h assíncronas); Curso
Local: pl

Dia 06/05: Atividades no AVA (3h assíncronas);

18h00 Dia 07/05: Atividades no AVA (3h assíncronas); Curso
Local: Plataforma Microsoft Teams.

Dia 07/05: Atividades no AVA (3h assíncronas);

18h00 Dia 08/05: Atividades no AVA (3h assíncronas); Curso
Local: Plataforma Microsoft Teams.

Dia 08/05: Atividades no AVA (3h assíncronas);

18h00 Dia 11/05: Título IV Dos Deputados (2h síncrona); Curso
Local: Plataforma Microsoft Teams.

Dia 11/05: Título IV Dos Deputados (2h síncrona);

18h00 Dia 12/05: Título V Das Sessões Parte 01 (2h síncrona); Curso
Local: Plataforma Microsoft Teams.

Dia 12/05: Título V Das Sessões Parte 01 (2h síncrona);

18h00 Dia 13/05: Título V Das Sessões Parte 02 (2h síncrona); Curso
Local: Plataforma Microsoft Teams.

Dia 13/05: Título V Das Sessões Parte 02 (2h síncrona);

18h00 Dia 14/05: Título VI Das Proposições e da sua Tramitação parte 01 (2h síncrona); Curso
Local: Plataforma Microsoft Teams.

Dia 14/05: Título VI Das Proposições e da sua Tramitação parte 01 (2h síncrona);

18h00 Dia 15/05: Título VI Das Proposições e da sua Tramitação parte 02 (2h síncrona); Curso
Local: Plataforma Microsoft Teams.

Dia 15/05: Título VI Das Proposições e da sua Tramitação parte 02 (2h síncrona);

18h00 Dia 18/05: Título VII Dos Debates e das Deliberações Parte 01 (2h síncrona); Curso
Local: Plataforma Microsoft Teams.

Dia 18/05: Título VII Dos Debates e das Deliberações Parte 01 (2h síncrona);

18h00 Dia 19/05: Título VII Dos Debates e das Deliberações Parte 02 (2h síncrona); Curso
Local: Plataforma Microsoft Teams.

Dia 19/05: Título VII Dos Debates e das Deliberações Parte 02 (2h síncrona);

18h00 Dia 20/05: Título VIII Dos Processos Especiais e Título IX Capítulo Único Curso
Local: Plataforma Microsoft Teams.

Dia 20/05: Título VIII Dos Processos Especiais e Título IX Capítulo Único Da Interpretação e da Observância do Regimento (2h síncrona);

18h00 Dia 21/05: Atividades no AVA (3h assíncronas); Curso
Local: Plataforma Microsoft Teams.

Dia 21/05: Atividades no AVA (3h assíncronas);

18h00 Dia 22/05: Atividades no AVA (2h assíncronas); Curso
Local: Plataforma Microsoft Teams.

Dia 22/05: Atividades no AVA (2h assíncronas);

18h00 Dia 25/05: Título X Da Convocação Extraordinária da Assembleia (2h síncrona); Curso
Local: Plataforma Microsoft Teams.

Dia 25/05: Título X Da Convocação Extraordinária da Assembleia (2h síncrona);

18h00 Dia 26/05: Título XI Da Administração E Fiscalização Contábil, Orçamentária, Financeira, Operacional e Patrimonial e Título XII Da Estrutura Administrativa e dos Serviços Prestados Pela Assembleia (2h síncrona); Curso
Local: Plataforma Microsoft Teams.

Dia 26/05: Título XI Da Administração E Fiscalização Contábil, Orçamentária, Financeira, Operacional e Patrimonial e Título XII Da Estrutura Administrativa e dos Serviços Prestados Pela Assembleia (2h síncrona);

18h00 Dia 27/05: Título XIII Da Polícia Interna e Título XIV Das Disposições Gerais e Transitórias (2h síncrona); Curso
Local: Plataforma Microsoft Teams.

Dia 27/05: Título XIII Da Polícia Interna e Título XIV Das Disposições Gerais e Transitórias (2h síncrona);

18h00 Dia 28/05: Recapitulação dos Principais Pontos do Regimento Interno (2h síncrona). Curso
Local: Plataforma Microsoft Teams.

Dia 28/05: Recapitulação dos Principais Pontos do Regimento Interno (2h síncrona).

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Organizador

UNIPACE

A Escola Superior do Parlamento Cearense – Unipace é um órgão de ensino, pesquisa e memória da Assembleia Legislativa e tem como atribuição geral promover a capacitação e o desenvolvimento profissional dos membros e servidores da Assembleia Legislativa, bem como das entidades públicas do Estado e dos Municípios, compreendendo, em especial, programas de aperfeiçoamento profissional, formação, capacitação e especialização nas suas áreas afins.

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