Redação Oficial e Técnicas Legislativas - Município de São Benedito

Faça sua inscrição
Sexta, 14 de agosto de 2026 Das 08:00 às 17:00

Sobre o Evento

Objetivo:


Capacitar os participantes para elaborar, revisar e padronizar documentos oficiais e legislativos com clareza, objetividade e conformidade com as normas da redação oficial e do processo legislativo, desenvolvendo competências para a produção de atos normativos, proposições legislativas e demais documentos institucionais, promovendo maior segurança jurídica, eficiência e qualidade na atuação do Poder Legislativo.

Público Alvo:

Servidores Municipais

Período de Inscrição:

De 27 de julho a 13 de agosto de 2026.

Modalidade do Curso:

Presencial

Horário do Curso:

8h às 17h

Período do Curso:

14 de agosto de 2026

Carga Horária:

8h/a

Informações sobre a Certificação:

Para o recebimento do certificado, o(a) participante precisará obter frequência mínima de 75% nas aulas e atividades.

Reforçamos que o certificado será enviado somente para os alunos que realizaram a inscrição e registraram a presença nas aulas.

Os certificados serão disponibilizados por e-mail, após 10 dia úteis, contando do dia da finalização do curso.

Fale Conosco:
Telefone: (85) 3257 -7871 / 3277-3738 / 3277-3728

Programação

08h00 Módulo I – Redação Oficial Módulo II – Técnicas de Redação Legislativa Curso
Local: São Benedito
  • Conceito e finalidade da redação oficial;
  • Base constitucional e legal;
  • Importância da redação oficial para a Administração Pública;
  • Aplicação da redação oficial no âmbito das Câmaras Municipais;
  • Atributos da redação oficial: clareza, precisão, objetividade, concisão, coesão e coerência, impessoalidade, formalidade e padronização;
  • Principais documentos utilizados nas Câmaras Municipais: ofício, memorando, despacho, e-mail institucional, requerimento, indicação e projeto de lei;
  • Estrutura básica dos documentos oficiais;
  • Destinatário, assunto,
  • vocativo, texto, fecho e assinatura;
  • Vocativos no âmbito municipal;
  • Fechos e sua adequação às relações institucionais;

    Módulo II – Técnicas de Redação Legislativa
  • Conceito e finalidade da redação legislativa;
  • Base constitucional e legal da técnica legislativa;
  • Constituição Federal, Lei Complementar nº 95/1998 e Decreto nº 12.002/2024;
  • Estrutura da Lei Complementar nº 95/1998;
  • Estrutura das leis segundo a Lei Complementar nº 95/1998;
  • Parte preliminar: epígrafe, ementa, preâmbulo e indicação do

Inscrições

Carregando área de inscrição

Local

Camara Municipal de São Benedito, 62370-000, Rua Prefeito Vicente Gonçalves de Paula - São Benedito, São Benedito, Ceará
Ver no mapa

Unipace - Escola Superior do Parlamento Cearense

A Escola Superior do Parlamento Cearense – Unipace é um órgão de ensino, pesquisa e memória da Assembleia Legislativa e tem como atribuição geral promover a capacitação e o desenvolvimento profissional dos membros e servidores da Assembleia Legislativa, bem como das entidades públicas do Estado e dos Municípios, compreendendo, em especial, programas de aperfeiçoamento profissional, formação, capacitação e especialização nas suas áreas afins.

Site Unipace

Mais eventos deste organizador