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O(s) autor(es) que concorda(m) com os termos da Declaração de Direito Autoral e autoriza(m) a publicação nos anais da VIII SCT 2017, declara(m) ser(em) o(s) titulares e detentor(es) dos direitos autorais referentes ao texto submetido e, por meio deste, transfere(m) à Fundação Educacional de Criciúma, mantenedora da Universidade do Extremo Sul Catarinense - UNESC, para todos os fins e efeitos e na melhor forma de direito, em caráter gratuito, irregogável e irretratável, os direitos autorais, patrimoniais sobre o referido texto, autorizando a sua edição, editoração e publicação, pelo prazo de 05 (cinco) anos. A cessão objeto deste termo abrange o direito da FUCRI/UNESC de utilizar a obra como lhe aprouver e sob qualquer modalidade prevista em lei, inclusive reprodução, divulgação, produção de mídia ou qualquer outro meio, sem que em decorrência disso seja devida ao(s) autor(es) qualquer remuneração, reembolso ou compensação de qualquer natureza.

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