A Diretoria Regional da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - Sedese de Varginha - realizará, de maneira virtual mais um encontro regional com as (os) gestoras(es) e técnicas(os) da assistência social no território.

Pauta: MROSC - O Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil – MROSC foi regulamentado pela Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, a legislação trata do estabelecimento do regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil. O MROSC teve sua vigência iniciada no mês de janeiro de 2016, por intermédio da Lei nº 13.204, de 14 de dezembro de 2015, publicada no Diário Oficial da União de 15 de dezembro de 2015.

Palestrante convidada: Joana Moraes Rebelo Horta Lopes - Assessora de Gabinete da SEDESE

Público-alvo: Técnicos(as) e trabalhadores(as) do SUAS

Data do encontro da Regional Varginha: 30/06/2021 - Quarta-feira

Horário: 14h