Proporcionar ao aluno conhecimentos sobre os métodos de cotação de preços, problemas nas cotações, o entendimento dos Tribunais acerca da temática e sobre a legislação que regulamenta o processo, de modo a torná-lo apto a conduzir e executar com segurança e rapidez os procedimentos previstos nessa fase do processo de licitação.

O assunto é relevante para todo e qualquer servidor público ou advogado que pretenda atuar em processos licitatórios, dada as particularidades e minúcias que este ramo jurídico possui, na medida em que este curso pretende contribuir a promoção de uma Administração ética e eficiente, se destinando, especialmente, a servidores públicos que atuam em Comissões disciplinares, assessores e procuradores jurídicos, advogados, auditores, servidores do setor de compras, profissionais dos controles interno e externo e demais agentes públicos envolvidos na condução de processos licitatórios na Administração Pública.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:

A moderna visão da atividade de compras

• Conhecimentos e tecnologias aplicadas às compras;

Compras no setor público

• Priorizando o cliente e não a burocracia;
• Por que compramos mal? As questões custo x tempo x qualidade;
• Legislação: possibilidades e impedimentos;
• Fornecedores: parceiros ou inimigos;
• Compradores: conhecimento técnico x conhecimento legal.

Questões relevantes de compras

• A qualidade do pedido x Termo de referência;
• A qualidade do mercado e dos fornecedores;
• A definição do preço de referência;
• Análise das condições de aquisição dos editais;
• Compras por dispensa: cuidados, soluções e legalidade;
• Pregão x Sistema de Registro de Preços: eficiência das compras públicas.

Especificação de materiais

• A quem cabe definir a qualidade das especificações;
• Classificação de Materiais: a importância da padronização;
• Possibilidades técnicas e legais de se adquirir produtos de qualidade.

Principais questões do pós-compra

• Mudança de marca;
• Controle de ata de SRP;
• Prorrogação de prazo de entrega;
• Aplicação de penalidades;
• Informações ao cliente.