O SNGPC (Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados) foi instituido em 2007, pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária.

Trata-se de uma ferramenta que permite o lançamento de informações sobre a movimentação de medicamentos e ou substâncias sujeitas a controle especial, reguladas pela Portaria nº 344 de 1998 e normas complementares.

Mesmo com a suspensão temporária do sistema (envio do XML) pela ANVISA, a rotina de escrituração de notas fiscas e de prescrições continuou. As vigilâncias sanitárias do país ainda exigiam o manejo correto dos medicamentos controlados e antimicrobianos.

Em 03 de janeiro de 2025, a Anvisa informou que o SNGPC está em plena operação e que os estabelecimentos devem estar preparados para o seu retorno obrigatório no início de 2025. Mesmo com a finalização da última fase de teste (testes que foram realizados em diversas regiões do país), no último dia 31/12/2024, o sistema permanece disponível sem interrupção.

Este curso é destinado para quem tem interesse em atuar na farmácia comercial e busca compreensão inicial/revisional sobre a Portaria nº 344/98, sobre a principais normas aplicadas ao SNGPC, bem como sobre as atualizações do sistema.

Conteúdo Programático:

• Introdução a legislação sanitária;
• Definições;
• Documentos obrigatórios;
• Modelos de receituários;
• Dispensação de Medicamentos Controlados (Regulamento Técnico, Instrução Normativa, Atos complementares, Anabolizantes, Anorexígenos, análise de receituários) e Portaria nº 344/98
• Dispensação de Medicamentos Genéricos, Referência e Similares sujeitos a controle especial (controlados);
• Balanços e Relações Mensais obrigatórios para medicamentos controlados;
• Fiscalização dos estabelecimentos e Infrações sanitárias;
• SNGPC: Definições
• Acesso e credenciamento dos estabelecimentos ao sistema;
• Padrão SNGPC e do sistema informatizado dos estabelecimentos;
• Escrituração, movimentação, controle e conferência do estoque em drogarias e farmácias;
• Ferramentas do sistema SNGPC ANVISA
• Atualizações da ferramenta

Ministrante: Gislayne Oliveira

Gislayne Oliveira possui vasta experiência na área de consultoria empresarial, especialmente voltada para a regularização de empresas no setor farmacêutico. Atualmente, é autônoma na consultoria Regularização Farma, onde atua desde 2018. Sua atuação envolve a legalização de drogarias, farmácias de manipulação, distribuidoras de medicamentos, cosméticos, produtos para saúde e estética, em conformidade com órgãos reguladores como a ANVISA, CRF e Vigilância Sanitária. Ela oferece serviços como peticionamento para concessão de AFE (Autorização de Funcionamento), licenciamento, elaboração de POPs e manuais de boas práticas, além de prestar consultoria mensal ou avulsa.

Convidado: Lavoisier Diniz

Lavoisier Diniz tem ampla experiência na área de farmácia e consultoria, com especialização em gestão operacional, marketing e expansão de empresas no setor de saúde. Atualmente, é Gerente Operacional, de Marketing e Expansão na Multmais, cargo que ocupa desde outubro de 2024, em Salvador, Bahia. Anteriormente, foi Consultor Técnico e Comercial na Lavoisier Consultor por 16 anos, prestando consultoria para empresas de saúde, lidando com assuntos regulatórios e processos de abertura de farmácias, drogarias, distribuidoras, transportadoras e consultórios farmacêuticos.

Possui experiência no ensino, tendo sido Coordenador e Docente do curso de Farmácia na Uniamérica, onde esteve por mais de 3 anos. Também na função de coordenação, atuou na Brasil Pharma, coordenando o setor de assuntos regulatórios e farmaceuticos.

Atuou como Supervisor Farmacêutico na Drogarias Ultra Popular, gerenciando ações de marketing, vendas e treinamento de equipe.

Além disso, foi Gerente de Farmácia na Farmacia Multifarma, onde gerenciou equipes, supervisionou auditorias de estoque, monitorou indicadores de desempenho e tratou de aspectos técnicos relacionados a medicamentos controlados. Também teve experiências com Farmacêutico Responsável Técnico.

ATENÇÃO: O link do evento será divulgado neste portal e através das redes sociais (whatsapp, instagram, entre outros)