Técnicas de Redação Legislativa

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De 25 junho a 10 de julho Todos os dias das 18h00 às 20h00

Sobre o Evento

Objetivo:
Promover a capacitação dos servidores da ALECE e das Câmaras Municipais do Ceará no domínio das técnicas de redação legislativa, abordando seus fundamentos constitucionais, normas e padrões técnico-redacionais, com foco na qualificação técnica, na elaboração adequada de textos normativos e no aperfeiçoamento dos fluxos de trabalho no âmbito do Poder Legislativo.

Público Alvo:
Servidores da ALECE e das Câmaras Municipais do Estado do Ceará.

Período de Inscrição:
10 a 21 de junho de 2026

Modalidade do Curso:
On-line.

Horário do Curso:
18:00h as 20:00h

Período do Curso:
25/06/2026 e 26/06/2026; 29/06/2026 a 04/07/2026; 06/07/2026 a 10/07/2026.

Carga Horária:
30 horas/aula

Informações sobre a Certificação:
Para o recebimento do certificado, o(a) participante precisará obter frequência mínima de 75% nas aulas e atividades.
Reforçamos que o certificado será enviado somente para os alunos que realizaram a inscrição e registraram a presença nas aulas.
Os certificados serão disponibilizados por e-mail, após 07 dia úteis, contando do dia da finalização do curso.

Fale Conosco:
Telefone: (85) 3277 - 2755

Palestrante

  • Victor Quintela Pontes

Programação

Aula 01

Introdução à Redação Legislativa: Aspectos Gerais e Finalidades 

Às18h00 - On-line

Aula 02

 Fundamentos Constitucionais da Redação Legislativa e Estrutura Formal das Espécies Normativas  

Às18h00 - On-line

Aula 03

Estrutura, Organização e Peculiaridades da Lei Complementar nº 95/1998 

Às18h00 - On-line

Aulla 04

 Linguagem Legislativa e Padronização Redacional 

Às18h00 - On-line

Aula 05

 Agregadores e Articulação Interna dos Textos Normativos 

Às18h00 - On-line

Aula 06

Elaboração de Justificação e Exposição de Motivos

Às18h00 - On-line

Aula 07

Técnicas de Alteração das Leis 

Às18h00 - On-line

Aula 08

Leitura Complementar

Às18h00 - On-line

Aula 09

 Oficina Prática de Modelos e Técnicas de Alteração das Leis  

Às18h00 - On-line

Aula 10

Técnicas de Consolidação das Leis  

Às18h00 - On-line

Aula 11

Oficina Prática de Modelos e Técnicas de Consolidação das Leis 

Às18h00 - On-line

Aula 12

 Técnicas de Elaboração de Emendas Parlamentares 

Às18h00 - On-line

Aula 13

Atividade complementar (Questões de múltipla escolha para fixar os aprendizados). 

Às18h00 - On-line

Inscrições

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Local

On-line - Unipace, 60115-300, Rua Barbosa de Freitas, Aldeota, Fortaleza, Ceará
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Organizador

Unipace - Escola Superior do Parlamento Cearense

A Escola Superior do Parlamento Cearense – Unipace é um órgão de ensino, pesquisa e memória da Assembleia Legislativa e tem como atribuição geral promover a capacitação e o desenvolvimento profissional dos membros e servidores da Assembleia Legislativa, bem como das entidades públicas do Estado e dos Municípios, compreendendo, em especial, programas de aperfeiçoamento profissional, formação, capacitação e especialização nas suas áreas afins.

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