TRANSPARÊNCIA, ÉTICA E COMBATE À CORRUPÇÃO

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De 16 a 23 de junho Todos os dias das 13h00 às 17h00

Sobre o Evento

Objetivo:
Capacitar servidores públicos para compreensão dos mecanismos contemporâneos de transparência, ética pública, governança e combate à corrupção, promovendo atuação funcional íntegra e alinhada às boas práticas administrativas.

Público Alvo:
Servidores da ALECE.

Período de Inscrições:
08/06/2026 a 14/06/2026.

Modalidade do Curso:
Presencial.

Período do Curso:
16,17,18, 22 e 23 de junho de 2026.

Local de Realização do Curso:
Unipace - 1º Andar, Sala D.

Horário do Curso:
13h às 17h.

Carga Horária:
20h/a.

Quantidade de Vagas:
50.

Aviso Importante:
Os cursos de qualificação da Unipace são exclusivos para funcionários da Assembleia Legislativa do Ceará, sendo obrigatório o informe da matrícula que apenas os servidores da ALECE possuem. A ausência da matrícula ou a comprovação do não ligamento à Casa Legislativa resultará no cancelamento da inscrição e no não recebimento de certificado, não havendo espaço para queixas posteriores por falta de conhecimento de tal condição.

Informações sobre a Certificação:
Para o recebimento do certificado, o(a) participante precisará obter frequência mínima de 75% nas aulas e atividades.

Mais Informações:
Telefone
(85) 3277-2755


Palestrante

  • ISABELLE JAÍNE GONÇALVES LÍRIO

Programação

FUNDAMENTOS DA ÉTICA PÚBLICA, GOVERNANÇA E TRANSPARÊNCIA

• Ética e Administração Pública

• Governança Pública

• Transparência e Controle Social

• Integridade institucional

Às13h00 - Sala D

IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA E RESPONSABILIZAÇÃO DOS AGENTES PÚBLICOS

• Responsabilidade na Administração Pública

• Lei de Improbidade Administrativa — Lei nº 8.429/1992

• Controle institucional

• Lei da Ação Civil Pública — Lei nº 7.347/1985

Às13h00 - Sala D

LICITAÇÕES, CONTRATOS ADMINISTRATIVOS E CORRUPÇÃO NAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS

• Licitações Públicas

• Lei nº 14.133/2021

• Corrupção em contratos públicos

• Corrupção em contratos públicos

• Crimes relacionados

Às13h00 - Sala D

LEI ANTICORRUPÇÃO, COMPLIANCE E RESPONSABILIZAÇÃO EMPRESARIAL

• Lei Anticorrupção — Lei nº 12.846/2013

• Compliance e integridade corporativa

• Interface público-privada

• Código de Defesa do Consumidor — Lei nº 8.078/1990

Às13h00 - Sala D

CRIMINALIDADE ORGANIZADA, LAVAGEM DE DINHEIRO E MECANISMOS CONTEMPORÂNEOS DE COMBATE À CORRUPÇÃO

• Lei de Lavagem de Dinheiro — Lei nº 9.613/1998

• Lei das Organizações Criminosas — Lei nº 12.850/2013

• Crimes contra a Administração Pública no Código Penal

• Perspectivas contemporâneas

Às13h00 - Sala D

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Local

Unipace - 1º Andar, Sala D, 60170-021, Rua Barbosa de Freitas, Aldeota, Fortaleza, Ceará
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Organizador

UNIPACE

A Escola Superior do Parlamento Cearense – Unipace é um órgão de ensino, pesquisa e memória da Assembleia Legislativa e tem como atribuição geral promover a capacitação e o desenvolvimento profissional dos membros e servidores da Assembleia Legislativa, bem como das entidades públicas do Estado e dos Municípios, compreendendo, em especial, programas de aperfeiçoamento profissional, formação, capacitação e especialização nas suas áreas afins.

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