Curso: Capacitação em igualdade de gênero e combate a violência contra a mulher - ICAPUPI

Segunda, 31 de agosto de 2026 Das 08:00 às 17:00

Icapuí, CE Camara Municipal de Icapui

Sobre o Evento

Objetivo do curso: Promover capacitação aos agentes políticos, gestores e população
em geral sobre a igualdade de gênero.

Público Alvo: Procuradoras Especiais da Mulher, Assessoras Jurídicas e Público em
Geral

Período de Inscrição:

04 de agosto a 30 de agosto de 2026

Modalidade do Curso:

Presencial

Horário do Curso:

8h às 17h

Período do Curso:

31 de agosto de 2026

Carga Horária:

8 horas

Informações sobre a Certificação:

Para o recebimento do certificado, o(a) participante precisará obter frequência mínima de 75% nas aulas e atividades.

Reforçamos que o certificado será enviado somente para os alunos que realizaram a inscrição e registraram a presença nas aulas.

Os certificados serão disponibilizados por e-mail, após 07 dia úteis, contando do dia da finalização do curso.

Fale Conosco:
Telefone: (85) 3257 -7871 / 3277-3738 / 3277-3728

Programação

31/ago

08h00 Abertura e Módulo 1 – Conceitos Fundamentais de Gênero Módulo 2 – Violência contra a Mulher Módulo 3 – Marco Legal Módulo 4 – Rede de Atenção, Enfrentamento e Papede cada Secretaria Módulo 5 – Estratégias de Atuação e Compromissos Curso +

Local: Icapuí

Abertura e Módulo 1 – Conceitos Fundamentais de Gênero: sexo x gênero, papéis de gênero e estereótipos, patriarcado e machismo estrutural, divisão sexual do trabalho e interseccionalidade (gênero, raça e território).

Módulo 2 – Violência contra a Mulher: Tipos, Ciclo e Dados: definição legal (Convenção de Belém do Pará e Lei Maria da Penha), os cinco tipos de violência, ciclo da violência doméstica, barreiras à denúncia e dados nacionais e do Ceará (feminicídio e Ligue 180).

Módulo 3 – Marco Legal: linha do tempo da legislação de proteção à mulher, Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006), medidas protetivas de urgência, Lei do Feminicídio, Pacote Basta (Lei 14.188/2021) e Pacote Antifeminicídio (Lei 14.994/2024).

Módulo 4 – Rede de Atenção, Enfrentamento e Papede cada Secretaria: serviços especializados e portas de entrada, Sala Lilás e Casa da Mulher Brasileira, canais de denúncia (Ligue 180, Disque 100, 190, Sinal Vermelho), fluxo de encaminhamento e o papel da Saúde, Assistência Social (CRAS/CREAS), Educação, Administração/RH, Guarda Municipal e Procuradoria Especial da Mulher da Câmara de Icapuí.

Módulo 5 – Estratégias de Atuação e Compromissos: escuta qualificada e prevenção da revitimização, protocolo de acolhimento humanizado (faça/evite), prevenção do assédio no ambiente de trabalho, compromissos individuais como agente multiplicador e painel intersetorial (Saúde, Assistência Social, Ministério Público e Polícia Civil). Encerramento: avaliação da formação e entrega de certificados.

Inscrições

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Local

Camara Municipal de Icapui, 62810-000, Rua Joca Galdino, 125 - Centro, Icapuí, Icapuí, Ceará

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A Escola Superior do Parlamento Cearense – Unipace é um órgão de ensino, pesquisa e memória da Assembleia Legislativa e tem como atribuição geral promover a capacitação e o desenvolvimento profissional dos membros e servidores da Assembleia Legislativa, bem como das entidades públicas do Estado e dos Municípios, compreendendo, em especial, programas de aperfeiçoamento profissional, formação, capacitação e especialização nas suas áreas afins.

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