INFORMAÇÕES
A 15ª Conferência Municipal da Assistência Social – CONFEMAS de Campo Grande foi convocada pelo Conselho Municipal de Assistência Social e a Secretaria Municipal de Assistência Social do município de Campo Grande por meio da Resolução Conjunta N. 01, de 12 de abril de 2023.
15ª Conferência Municipal da Assistência Social - CONFEMAS tem o objetivo de reafirmar o papel da Política de Assistência Social como garantia de direitos; Garantir o papel da Assistência Social na Seguridade Social e na Proteção Social não contributiva; Fomentar o papel dos Conselhos de Assistência Social nas iniciativas de gestão do Programa Bolsa Família (PBF) e do Cadastro Único ; Fortalecer a intersetorialidade como estratégia de gestão; Revisar as normativas do SUAS; Aprimorar a capacidade de gestão, financiamento dos entes e impactos na garantia de direitos dos usuários
Em conformidade com a Resolução CNAS N° 90, de 21 de dezembro de 2022, Portaria Conjunta MDS/CNAS N° 23, de 09 de fevereiro de 2023 e informes do CNAS N° 03/2023, foi definido como tema da Conferência: “Reconstrução do SUAS: O SUAS que temos e o SUAS que queremos", bem como orientações metodológicas de discussão em 5 (cinco) eixos que expressam e orientam a discussão do temário.
- EIXO 1 – EIXO 1 - FINANCIAMENTO: Financiamento e orçamento de natureza obrigatória, como instrumento para uma gestão de compromisso e responsabilidades dos entes federativos para garantia dos direitos socioassistênciais contemplando as especificidades regionais do país
- EIXO 2: CONTROLE SOCIAL: Qualificação e estruturação das instâncias de Controle Social com diretrizes democráticas e participativas
- EIXO 3: ARTICULAÇÃO ENTRE OS SEGMENTOS: Como potencializar a participação social no SUAS?
- EIXO 4- SERVIÇOS, PROGRAMAS E PROJETOS: Universalização do acesso e a integração das ofertas dos serviços e direitos no SUAS
- EIXO 5 – BENEFÍCIO E TRANSFERÊNCIA DE RENDA: A importância dos benefícios socioassistênciais e o direito a garantia de renda como proteção social na reconfiguração do SUAS
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