15/08/2016 até 20/11/2016

CHAMADA PÚBLICA PARA SUBMISSÃO DE TRABALHOS PARA O II Seminário de Tributação e Direitos Humanos

TEMA: “Instrumentos fiscais e participação popular como forma de efetivação dos Direitos Humanos”

LOCAL: INSTITUTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ 

23, 24 e 25 de novembro de 2016.

A Comissão Organizadora do II Seminário de Tributação e Direitos Humanos: “Instrumentos fiscais e participação popular como forma de efetivação dos Direitos Humanos” torna público o edital de abertura de inscrições de trabalhos para apresentação oral. O evento ocorrerá nos dias 23, 24 e 24 de novembro de 2016, no Instituto de Ciências Jurídicas da Universidade Federal do Pará (ICJ/UFPA), e é uma realização do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Pará – PPGD/UFPA e do Grupo de Pesquisa: Federalismo, Renúncia de Receita, Responsabilidade Tributária e Direitos Humanos.

1    DO PRAZO PARA SUBMISSÃO DE TRABALHOS

1.1 Os artigos serão recebidos de 15 de agosto de 2016 até 20 de novembro de 2016, pelo preenchimento do formulário eletrônico disponível no site: https://www.doity.com.br/2stdh/ ou envio pelo email: stdh.ufpa@gmail.com.
1.2  A análise dos artigos é inominada, garantindo a imparcialidade da avaliacão. O procedimento exige o exame do artigo por, no mínimo, dois avaliadores. Os resultados serão divulgados até o dia 20 de novembro de 2016.
1.3. A efetivação da inscrição do trabalho, bem como sua posterior aceitação, está condicionada à inscrição do autor e coautores no evento.
1.4  Os participantes poderão submeter no máximo 2 (dois) trabalhos na condição de autor, e no máximo 2 (dois) trabalhos na condição de coautor.
1.5. Ao submeter o trabalho para o evento, o autor e coautores automaticamente autorizam a publicação do trabalho nos Anais do Evento. 

2    DO ARTIGO 

2.1.  O artigo devera ser submetido em dois arquivos no formato WORD (doc.), COM E SEM IDENTIFICAÇÃO, obedecendo aos seguintes regras:
2.1.1  Ser inédito; ser escrito em portugues , espanhol ou inglês; conter o curriculo dos autores com e-mail. 
2.1.2 Conter INTRODUÇÃO, DESENVOLVIMENTO, CONCLUSÃO E REFERENCIAS;
2.1.3  Possuir de 12 a 15 laudas em folha A4, posição vertical; 
2.1.4 Fonte “Times New Roman” ; corpo 12; alinhamento justificado; sem separação de silabas; entrelinhas com espaçamento 1,5; paragrafo de 1,5 cm; margem ­ superior e esquerda: 3 cm, inferior e direita: 2 cm;
2.1.5 As citacoções (NBR 10520/2002) e as referencias (NBR 6023/2002) devem obedecer as regras da ABNT.
2.1.6 O sistema de chamada das referencias das citações diretas ou indiretas pode ser autor­data ou número (NBR 10520/2002), sendo as notas de rodapé somente explicativas (NBR 6022/2003).
2.1.7 Conforme a NBR 6024/2003, os títulos, subtítulos e sub­subtítulos devem ser alinhados à esquerda e conter um texto a eles relacionado, b em como constar numeração progressiva.

3.     DA AVALIAÇÃO  

3.1 Os avaliadores analisarão os artigos, atribuindo uma nota de 0 (zero) a 10 (dez) a cada um dos seguintes critérios: 
(a) o título do artigo corresponde ao conteúdo desenvolvido; 
(b) a problematização; a justificativa e o objetivo do artigo estão bem definidos e desenvolvidos; 
(c) a estrutura do artigo é adequada e lógica, e segue método apropriado; 
(d) na conclusão, o artigo responde adequadamente a problematização apresentada; 
(e) a linguagem utilizada no texto está gramaticalmente correta; 
(f) o artigo agrega informação ou apreciação nova ao tema; 
(g) A metodologia utilizada mostrou­se adequada para a resposta da problemática enfrentada pela pesquisa;
(h) o artigo da ao tema o aprofundamento necessário; 
(i) as normas da ABNT foram observadas.

3.2 Poderão ser selecionados os que alcançarem média 7,0 (média das notas atribuídas na avaliação. 
3.3 Será concedido o prazo de dois dias após a divulgação dos resultados para interposição de recursos para a própria banca cientifíca.
3.4 O resultado das avaliações será divulgado até o dia 21 de novembro de 2016, no endereço eletrônico https://www.doity.com.br/2stdh e ou www.ppgd.ufpa.br .

4. DOS AUTORES 

4.1 Os artigos poderão ser escritos em coautoria (até dois autores).
4.2 Autor(es) graduando(s) poderá(ão) submeter artigo juntamente com um orientador ou coautor (mestrando, mestre, doutorando ou doutor).
4.3 No caso de plágio identificado e demonstrado pelos avaliadores o trabalho estará desclassificado e o(s) autor(res) será(ão) devidamente comunicado(s) pela Comissão Organizadora do Evento.

5. DA APRESENTAÇÃO DO ARTIGOS

5.1 Somente será permitida a apresentação de artigos pelo(s) autor(es) e no idioma que foi escrito o artigo.
5.2 Autor(es) graduando(s) deverá(ão) apresentar com um orientador ou coautor (mestrando, mestre, doutorando ou doutor).
5.3  A apresentação do trabalho aprovado terá duração de até 15 minutos (quando dois ou mais expositores participarem do mesmo artigo o tempo deverá ser dividido), podendo haver debate na sequência das apresentações ou, ao final, um debate global.
5.4  A apresentação dos artigos será ordenada pelos coordenadores.
5.5 Ao final das atividades do grupo de trabalho o coordenador entregaram a declaracão de apresentação de artigo, somente ao(s) autor(es) presentes que mediante assinatura (legível) na lista de presença. 
5.6  A publicação do artigo está condicionada obrigatoriamente à apresentação do mesmo por pelo menos um dos autores.
5.7 A apresentação oral dos trabalhos aceitos ocorrerá no dia 24 de novembro de 2016, nas dependências do Instituto de Ciências Jurídicas da Universidade Federal do Pará (ICJ/UFPA).
5.8 A apresentação deve ser organizada de forma a facilitar o entendimento por parte dos demais participantes e do público.
5.9 Não serão disponibilizados quaisquer recursos audiovisuais para a apresentação dos trabalhos. Havendo necessidade de utilização de tais recursos, o(s) autor(es) devem informar à organização do evento com antecedência para que esta verifique a possibilidade de disponibilização de tais recursos.

Belém, 15 de agosto de 2016

Dra. Maria Stela Campos da Silva
Coordenação Cientifica

Dr. Calilo Jorge Kzan Neto
Coordenação Científica