Primeira Parte:

Tema: “ICMS Ecológico”
Apresentação: Profa. Dra. Lise Vieira da Costa Tupiassu Merlin  - PPGD/ICJ/UFPA

Sub-Tema: “O Papel dos Municípios na implementação de Políticas Públicas promovedoras de Direitos Humanos: o caso do ICMS Ecológico”
Apresentação: Luiza Gaspar Feio  - Mestranda PPGD/ICJ/UFPA

Segunda Parte: 

Debate - As painelistas debaterão entre si e responderão às perguntas da platéia, que devem ser feitas por escrito e identificáveis. 

Moderadora: Dra. Flávia Luciana Guimarães Marçal Pantoja de Araújo - UFRA