III Seminário de Tributação e Direitos Humanos

O Seminário de Tributação e Direitos Humanos é um evento promovido pelo grupo de pesquisa Federalismo, Renúncia de Receita, Responsabilidade Tributária e Direitos Humanos, registrado no CNPQ, e que se encontra em sua 3ª edição.

O presente evento tem como tema a identificação de práticas tributárias que sob a justificativa de implantarem uma justiça distributiva, resultam, na prática em um incremento da desigualdade social, e busca apresentar alternativas a essa situação que a cada ano se agrava mais no Brasil, apresentando estudos desenvolvidos ao longo do ano de 2016 e 2017 pelo grupo de pesquisa promotor do evento, que sugiram técnicas jurídicas que propiciem uma redução da desigualdade social.

Esses objetos estão intimamente relacionados com a temática dos direitos humanos, especialmente os direitos sociais, que dependem diretamente da boa gestão dos recursos estatais e do devido equilíbrio orçamentário, que viabiliza o funcionamento da máquina estatal e, por conseguinte, a efetivação desses direitos.

Portanto, o Seminário buscará trazer à comunidade acadêmica debates que envolvam os três pontos de discussão, promovendo um novo olhar sobre as disciplinas do Direito Tributário e do Direito Financeiro: passando da dogmática, e da compreensão de um Estado com prerrogativas diferenciadas das dos particulares, para uma visão crítica, multidisciplinar, dinâmica e que compreende o Estado como sujeito de deveres para com seus jurisdicionados.

O Seminário realizará chamadas para apresentação de artigos científicos com a temática do evento, sendo possível a submissão por alunos tanto de graduação e pós-graduação, que serão publicados posteriormente no primeiro anais do Seminário.