XXII CONGRESSO DE DIREITO CONSTITUCIONAL - FLORIANÓPOLIS - Anais | Doity

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DIREITO TRIBUTÁRIO - 2

REFORMA TRIBUTÁRIA E OS CONSELHOS CONTRIBUINTES: IMPACTOS NO PACTO FEDERATIVO E UMA POSSÍVEL INCONSTITUCIONALIDADE

Nichollas Oliveira Santos

DIREITO TRIBUTÁRIO Reforma tributária Federalismo Autonomia

REFORMA TRIBUTÁRIA E MUDANÇA CONSTITUCIONAL: IMPACTOS NA EFETIVAÇÃO DO PRINCÍPIO DA REDUÇÃO DAS DESIGUALDADES REGIONAIS

Clarindo José Lúcio Gomes Junior , Fabiana Oliveira Barroso , Ricardo Kaneko Torquato

DIREITO TRIBUTÁRIO Palavras-chave: Reforma Tributária; Desigualdades Regionais; Mudança Constitucional; Princípio Da Igualdade; Desenvolvimento Regional.

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DIREITO CONSTITUCIONAL
DIREITO TRIBUTÁRIO

Área temática - 34 resultados

Caracterização Físico-Química de sabugo de milho (Zea Mays L.) in natura e pré-tratado para aplicação como bioadsorventes

Gustavo Silva de Oliveira, Simonny Montthieln Araújo Vasconcelo, Adriano Jakelaitism, Leando Spindola Pereira, Gustava Dorneles de Souza

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