O Sistema CFBio/CRBio foi criado pela Lei 6689/79 que regulamenta o Exercício do profissional Biólogo. Abordaremos as principais Resoluções, Decretos e Instruções Normativas, que norteiam as atividades das grandes áreas de meio ambiente e biodiversidade, saúde e biotecnologia e produção, a citar: Resolução 2272010, Resolução 10/2003, Decreto 88438. A proposta do Tema se dá pela necessidade de levar o conhecimento da legalidade da profissão para os futuros alunos biólogos, bem como estreitar os laços entre CRBio-06 e Instituições, a fim de levar o conhecimento teórico e prático dessas normas para servir de parâmetros para definir as diretrizes e bases Curriculares, conscientizando a Universidade da necessidade de inserir nas disciplinas acadêmicas a Legislação do Profissional Biólogo. Bem como a conscientização da necessidade de possuir Registro perante o CRBio para atender as exigências legais e a necessidade de Emissão de ART – Anotação de Responsabilidade Técnica nas atividades, cargos, funções e ou prestação de serviços realizados pelo profissional Biólogo.Conteúdo programático: Direitos e Deveres do profissional Biólogo, Áreas de atuação, Legislação e Normas do Profissional Biólogo.
Ministrante: Luciana Lúcia Fonseca de Souza - Fiscal Bióloga do Conselho Regional de Biologia da 6ª Região