Grupo de trabalho: Direito Público
O Direito Público é um ramo essencial do sistema legal que regula as relações entre o Estado e os cidadãos, bem como as interações entre entidades públicas. Ele abrange áreas como o Direito Constitucional, Administrativo e Tributário.
O Direito Constitucional estabelece os princípios fundamentais de um país, garantindo direitos individuais e limitando o poder do Estado. O Direito Administrativo regula as atividades do governo, promovendo a transparência e a responsabilidade. O Direito Tributário define as regras para a arrecadação de impostos.
O Direito Público é crucial para a estabilidade, o funcionamento adequado do Estado e a proteção dos direitos e interesses dos cidadãos, contribuindo para o bem-estar e a justiça na sociedade.