O período de submissão do modelo Edital I/2018 já está encerrado

Dados do trabalho

17/09/2018 até 10/11/2018

Para acessar o edital: https://drive.google.com/file/d/197jY5JcvYz9TKEPxcsBKYFZq80Vwyg5d/view?usp=sharing

 

GRUPOS DE TRABALHO:

 

Migrações internacionais: desenvolvimento, direitos humanos e fronteiras

A movimentação de pessoas é um fenômeno que acompanha a história da humanidade desde os seus primórdios. Diversas foram as fases destes fluxos, podendo destacar aquelas ocorridas na pré-história, por volta de 1.000.000 A.C (MACEDO, 2014), o colonialismo europeu e seu respectivo comércio de escravos, a rota da seda, as grandes guerras mundiais, os períodos ditatoriais. Nos últimos anos, segundo relatórios do ACNUR, os principais fluxos migratórios encontram-se no Oriente Médio e na África, os quais partem para países dessas regiões, como também para Europa, por meio do alto mar, alternativa que mais causa mortes devido à insegurança das travessias ilegais (ACNUR 2016). Atualmente, vive-se uma complexa onda migratória, sendo muitas as causas dos fluxos contemporâneos: questões econômicas, desastres naturais, conflitos armados, perseguições por motivos de etnia, religião, nacionalidade, grupos sociais e opiniões políticas. Apesar das dificuldades em mensurar, dados de 2015 apontam que o número de migrantes internacionais atinge cerca de 244 milhões de pessoas, cerca de 3.3% de toda população global. Dentro dessa quantia, cerca de 72% encontram-se em idade ativa, majoritariamente entre os 25 e os 19 anos (OIM, 2018). Nesse contexto, migrar tornou-se medida de sobrevivência, de modo que os fluxos passaram a aumentar também no continente americano, sobretudo, no últimos anos, aqueles originados na Venezuela e no Haiti. Assim, a temática migratória abarca questões socioeconômicas, humanitárias, políticas, sociais, logísticas, de gênero e psicológicas, pois o fenômeno parte de uma lógica de desenvolvimento humano, transcendendo as perspectivas de segurança, geopolítica, movimentação de pessoas, prospecção econômica e manutenção de fronteiras. Logo, a compreensão da mobilidade humana contemporânea passa pelo entendimento de elementos presentes na formação dos Estados-nacionais, como fronteira, território e espaço, além da inserção de atores no sistema internacional (MBEMBE, 2000). Desta forma, este Grupo de Trabalho tem como objetivo viabilizar o debate acerca das migrações internacionais para a compreensão de desenvolvimento, direitos humanos e fronteiras, os deveres dos Estados em relação àqueles que abrigam, as raízes dos fluxos, o impacto dos mesmos na temática securitária, a influência, os limites e a possibilidades dos organismos internacionais no manejo dos fluxos contemporâneos.

 

Cooperação global e garantia de acesso à saúde a grupos vulneráveis

A proposta deste grupo de trabalho é reunir e promover a reflexão sobre os fatores que contribuem à exposição ou à proteção dos agravos a certos grupos de indivíduos (mulheres, população negra, população LGBTQ, pessoas com deficiência, povos indígenas, crianças, migrantes) que encontram-se em diferentes grados de vulnerabilidade, das possibilidades do existências na ordem jurídica doméstica e internacional voltados à garantia e efetivação do direito fundamental à saúde. Entende-se, que a saúde transcende a mera ausência de doenças, abarcando o modo com os indivíduos relacionam-se em sociedade (VIAL, 2013). Nesse sentido, também busca-se discutir em que medida as questões de saúde, sobretudo de endemias e pandemias podem compreendidas sob o prisma de “saúde global” (VENTURA, 2016), e quais têm sido os mecanismos adotados pelos Estados e pelos organismos internacionais em vista de uma cooperação global que busque garantir o acesso à saúde àqueles grupos. Isto se deve ao fato de que, em que pese o direito à saúde seja estabelecido como direito fundamental na Constituição de 1988 e que esteja positivado como direito econômicos social e cultural em diferentes compromissos internacionais (ONU, 1966; OEA, 1988), impondo, assim, a atenção sanitária oportuna que compreenda a disponibilidade, a acessibilidade, a aceitabilidade e a qualidade (ONU, 2000), há um distanciamento entre aquelas populações  o acesso aos serviços de saúde. Em parte, seria possível sustentar que tal característica está atrelada a questões de “subalternidade” do indivíduo, à institucionalização de práticas discriminatórias, ou, à inadequação do serviço às características daquelas populações. De outra parte, há o déficit orçamentário que põem em cheque a “universalidade”, bem como a preocupação dos organismos internacionais e das grandes potências em conter os “fluxos” que podem aumentar o número de atendidos pelos sistemas de saúde, ou propiciar a difusão de determinadas enfermidades.

 

Fake news e democracia

Em muitas das definições existentes, o respeito à liberdade de expressão e o acesso à informação são tratados como critérios que separam regimes autoritários dos democráticos, por estabelecer um ambiente mais propício para que os cidadãos fiscalizem a atuação dos agentes públicos. As novas tecnologias de comunicação geraram a expectativa de maior pluralidade de fontes e de mais facilidade de acesso ao conhecimento, que foi em parte frustrada: censura, incorporação da mídia independente por grandes grupos, manipulação com fins políticos  e manifestações de intolerância são fenômenos presentes. O Grupo de Trabalho propõe a discussão destes desafios trazidos pela tecnologia, assim como de todo conjunto de relações entre comunicação e processos políticos (sejam em âmbito local, nacional ou internacional). Incluem-se neste grupo debates sobre o impacto de mídias tradicionais/redes sociais na política; fake news e pós-verdade; diplomacia pública e propaganda; cidadania digital e transparência; liberdade de imprensa e democratização das comunicações.

 

Sistema ONU e a manutenção da paz no Século XXI

Desde a sua criação em 1945, a Organização das Nações Unidas (ONU) tem como um de seus principais propósitos a manutenção da paz e da segurança internacionais. Essa tarefa vem passando por diversas transformações ao longo do tempo e em particular no século XXI com a ascensão de novas potências, como China, Brasil e Índia. No século XX, um dos principais órgãos do Sistema ONU a lidarem com a temática da paz e da segurança internacionais foi o Conselho de Segurança (CSNU), o qual se propôs a lidar com conflitos internacionais tanto pacificamente através de mediações e negociações diplomáticas quanto através do estabelecimento de sanções e operações de paz, entre outros. O final da Guerra Fria fez com que crescessem exponencialmente o número de missões de paz pelo mundo. Ao mesmo tempo, também fez com que os países do Ocidente, particularmente os Estados Unidos, tivessem maior preponderância no CSNU e na ONU como um todo. Entretanto, potências emergentes vêm contestando essa situação e alterando fundamentalmente o modo de se pensar a paz e a segurança no mundo. O Sistema ONU e a manutenção da paz estão passando por diversas mudanças desde o ano 2001. De uma renovada ênfase ao combate ao terrorismo e o surgimento de novas normas internacionais que flexibilizam a noção de soberania, como a responsabilidade de proteger (R2P), à retomada dos pilares do Desenvolvimento e dos Direitos Humanos como intrínsecos à própria manutenção da paz, foram muitos novos organismos e fóruns criados no século XXI que alteraram o funcionamento da ONU. O Conselho de Direitos Humanos, a Comissão de Consolidação da Paz, entre outros, são resultados disso. Em 2015, a questão da manutenção da paz passou por um rigoroso processo de revisão, que culminou com a noção de “paz sustentável”, vinculando paz e segurança aos Direitos Humanos, Desenvolvimento e Igualdade de Gênero. Relatórios propuseram que não mais se separasse a prevenção de conflitos de sua resolução e, muito menos, da consolidação da paz: esse seria um processo contínuo, sem etapas. Ao mesmo tempo em que o Sistema ONU falava em focar-se tanto na prevenção quanto da resolução de conflitos, suas operações de paz passaram a ser muito mais assertivas e ofensivas, vide a Brigada de Intervenção no Congo. Entretanto, a implementação das recomendações não é fácil. Rivalidades e disputas geopolíticas interferem no processo e geram transformações próprias na dinâmica da manutenção da paz pelo Sistema ONU. Tendo isso em mente o GT se propõe a discutir os seguintes temas: grandes potências, a ONU e a manutenção da paz; rivalidade entre potências emergentes e tradicionais e seu impacto nas normas de manutenção da paz; intervenções humanitárias: histórico e casos específicos; participação de potências emergentes em missões de paz; a geopolítica das operações de paz da ONU; transformações no caráter das operações de paz da ONU: da manutenção da paz à consolidação da paz (peacebuilding); a paz sustentável: o nexo entre paz, segurança, direitos humanos e desenvolvimento; e os desafios ao multilateralismo e transformações no Sistema ONU.

 

A herança colonial das relações internacionais, do direito internacional e dos direitos humanos

A história, o conhecimento, a cultura de povos não ocidentais tem sido distorcida a partir de lentes criadas pela mídia, pela academia, pelas elites políticas daquilo que veio a se denominar Ocidente, que, desde cedo, buscou construir uma ideia binária de “oriente” para apresentar um modelo dualista daquilo que seria o “ocidente” (SAID, 1997). Esse modelo influencia as representações e percepções teóricas das relações internacionais, do direito internacional e dos direitos humanos. De toda a sorte, o mesmo tem inspirado questionamentos - muitos a partir da referência do Sistema-mundo Moderno - sobre fundamentações calcadas em perspectivas eurocêntricas, universalistas, ou embasadas em um “universalismo europeu”  (WALLERSTEIN, 1999), sobre a hegemonia do “Norte Global”, como os pós-colonialista, o Grupo de Estudos Subalternos, o Grupo Modernidade/Colonialidade e a TWAIL, que em comum questionam aquele paradigma e os seus fundamentos epistemológicos eurocêntricos, tanto das Relações Internacionais, do Direito Internacional, quanto do Direito Internacional dos Direitos Humanos (ESCOBAR, 2003; BALLESTRIN, 2013; GROSFOGUEL, 2008; ORFORD, 2016). Parte-se do pressuposto de que os discursos dominantes retiram, propositalmente, a relevância da condição geopolítica de sua origem, possibilitando a adoção de pretensões supostamente universais. Isso fundamenta-se em concepções de poder intrínsecas à experiência colonial, havendo uma vinculação entre a experiência vivida na colonização e a do ser colonizado (MALDONADO-TORRES, 2010). Assim, a colonialidade representa a continuidade das formas de dominação colonial, mesmo diante da descolonização político-jurídica, exercida por grandes potências que propiciam o assujeitamento das regiões periféricas, propiciando que situações coloniais sejam vivenciadas após a erradicação de parte significativa de administrações coloniais (GROSFOGUEL, 2008). Nesse sentido, este Grupo de Trabalho tem por intuito promover a discussão sobre a influência desses estudos no exame das sociedades, sobre as disparidades de poder global e a acumulação de riqueza, a concentração de poder em determinados Estados em detrimento de outros governos e povos, as experiências e fundamentação de direitos em regiões anteriormente colonizadas, bem como formas e afirmações de conhecimentos considerados subalternos pelas teorias hegemônicas das relações internacionais e dos direitos humanos.

 

Abordagens de gênero para as relações internacionais e para as ciências humanas

A disciplina de Relações Internacionais, em sua concepção tradicional, tem se focado primariamente nas questões relacionadas às relações entre Estados. Assuntos de guerra e paz: estes têm sido suas preocupações maiores desde seu surgimento, no pós-Primeira Guerra Mundial. No entanto, a partir principalmente da década de 1980, dentro do que comumente é conhecimento como “Terceiro Debate”, surgem uma série de abordagens críticas no seio da disciplina que questionam (em termos epistemológicos e ontológicos) este foco Estadocêntrico o qual, argumentam, ignora a dimensão humana das questões internacionais, além de obscurecer diversas dinâmicas de poder essenciais à sua compreensão. Dentre estas abordagens destacamos aqui o feminismo e os estudos de gênero. Estas perspectivas buscam demonstrar o papel do gênero como “categoria empírica relevante e ferramenta analítica” para a compreensão do internacional, bem como uma “posição normativa” para a construção de uma ordem global alternativa (TRUE, 2005, p. 213). Assim como os estudos de gênero em todas as áreas humanas buscavam ressaltar que o pessoal é político, as teóricas feministas das Relações Internacionais vêm afirmar que o “pessoal que é político...também é internacional” (ENLOE, 2014). As pioneiras destes estudos começam perguntando “onde estão as mulheres?” (TICKNER, 2001) e através de suas respostas iluminam as “margens, silêncios e níveis inferiores” das relações internacionais (ENLOE, 1996). A abordagem feminista se baseia em uma (re)conceptualização do poder como algo que vai além do poder militar, mas está embrenhado em todas as relações humanas, por mais mundanas que possam parecer. A partir desta percepção, os estudos de gênero têm abordado os mais diversos temas, como a estrutura da economia internacional, conflitos internacionais, terrorismo, diplomacia, migrações, mídia, organizações internacionais, entre outros. Nas últimas décadas, tem-se procurado igualmente analisar as intersecções entre gênero, raça e classe, principalmente através de uma aproximação com os estudos pós e de-coloniais. Esse Grupo de Trabalho se propõe a debater estes e outros temas das relações internacionais a partir da perspectiva do gênero. Aceitam-se trabalhos de todas as temáticas relacionadas, que busquem elucidar as estruturas de poder e as relações genderizadas que fazem parte das estruturas da ordem global. A perspectiva adotada, que vai ao mesmo tempo abaixo e além do Estado nacional, permite, ainda, uma aproximação com todas as áreas das ciências humanas e sociais e busca promover o debate interdisciplinar.

 

 

Sul Global e desordem internacional: estudos do 3º Mundo

Este grupo de trabalho tem como objetivo discutir e favorecer a reflexão sobre as dinâmicas políticas, econômicas, securitárias, sociais e culturais que envolvem os países do chamado Sul Global. Em grande medida, o Sul, em termos de política internacional, refere-se a uma unidade identitária que vincula experiências compartilhadas de vivência diante do colonialismo, do imperialismo e de uma condição periférica e de subalternidade. As experiências compartilhadas pelo conjunto de populações que compreendem o Sul Global, desde a Guerra Fria, impulsionam uma série de processos políticos, sociais e securitários que moldam a política internacional. Essas experiências articulam-se através dos processos de procura por independência, de articulação conjunta nos fóruns globais, da busca pela superação da condição de dependência diante dos centros dinâmicos da economia global. Ainda na Guerra Fria, esse conjunto de experiências foi estudado a partir do conceito de Terceiro Mundo. O Terceiro Mundo englobava nações muito diferentes entre si, mas que comungavam o passado como periferia colonial ou semicolonial (VISENTINI, 2015). Em termos materiais, é desse passado e condição periférica comum que surgem concertações como o Movimento dos Não-Alinhados, onde se destacavam a defesa anticolonialista, neutralista e desenvolvimentista. Após o fim da Guerra Fria e a queda do bloco socialista, o conceito de Terceiro Mundo perdeu centralidade diante do novo contexto de alegada unipolaridade dos Estados Unidos. Entretanto, a partir da erosão progressiva dos pilares que orientavam a ordem internacional na década de 1990, o século XXI renovou os estudos sobre essas regiões que compunham o antigo Terceiro Mundo. A hipótese de transição para a multipolaridade, com a emergência de muitos países dessas regiões periféricas, fomentou uma série de novos estudos sobre as dinâmicas que compreendem o Sul Global. Esses processos típicos do século XXI evidenciam um contexto internacional de aumento dos processos de competição entre as potências estabelecidas e as potências emergentes. Esse quadro de desordem internacional gera efeitos sobre os Sul Global como um todo. Assim, estudos sobre as relações entre Sul e Norte Global, a inserção internacional, política externa, integração regional, segurança nacional e internacional, questões sociais, culturais e econômicas que englobem os Estados que compõem o Sul Global estão no escopo deste GT.