RODA DE SABERES SOBRE SAÚDE DAS MULHERES NEGRAS

 Juçara Portugal – ICW Latina e ICW Brasil – Comunidade Internacional de Mulheres Vivendo com HIV/AIDS;
Isabel Cruz, enfermeira - Núcleo de Estudos sobre Saúde e Etnia Negra/UFF
 Valéria Neves – Movimento Negro Unificado e RMN/RJ

PROPOSTAS: Da Marcha das Mulheres Negras, Brasília, 2015, ao II Encontro Estadual de Mulheres Negras/RJ, 2018.

• Considerando a Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010, que institui o Estatuto da Igualdade Racial;
• Considerando a Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial e a Conferência Mundial contra o Racismo, Discriminação Racial, Xenofobia e Intolerância Correlata, realizada em Durban - África do Sul, que firmaram acordos e resoluções internacionais dos quais o Brasil é signatário;
• Considerando a Década Internacional de Afrodescendentes, proclamada pela Assembleia Geral da ONU (resolução 68/237) para o período entre 2015 e 2024;
• Considerando a Portaria GM/MS nº 992, de 13 de maio de 2009, que institui a Política Nacional de Saúde Integral da População Negra (PNSIPN);
• Considerando a Portaria GM/MS nº 344, de 1° de fevereiro de 2017, que dispõe sobre o preenchimento do quesito raça/cor nos formulários dos sistemas de informação em saúde.
• Considerando que negras e negros constituem mais da metade da população brasileira (50,7%), de acordo com o censo de 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE);
• Considerando que o Ministério da Saúde reconhece e assume a necessidade da instituição de mecanismos de enfrentamento ao racismo institucional, para superação das barreiras estruturais e cotidianas que impedem a implementação da PNSIPN no SUS;
• Considerando os princípios do SUS estabelecidos no art. 7º da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, especificamente a integralidade e igualdade da assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie, a universalidade de acesso em todos os níveis de assistência;

A Rede de Mulheres Negras-RJ, no IIEEMN-RJ, reitera a agenda da MMN-2015 e reivindica:

- DIREITO À SEGURIDADE SOCIAL (SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E PREVIDÊNCIA SOCIAL)

 Assegurar às mulheres negras as políticas de seguridade social, por meio do acesso a serviços essenciais de saúde, assistência e previdência social;

 Erradicar o racismo institucional nas organizações públicas e privadas e em suas diferentes políticas, planos e programas de ação;

 Implantar a Política Nacional de Saúde Integral da População Negra no Sistema Único de Saúde;

  Qualificar e fortalecer o acesso da população negra e das comunidades tradicionais (Quilombolas e Terreiros) aos serviços de saúde da atenção básica, em tempo adequado ao atendimento das necessidades de saúde, conforme a Política Nacional de Atenção Básica - PNAB, em especial a Estratégia de Saúde da Família (Programa Brasil Quilombola)

 Ampliar a Política Nacional de Atenção Integral à pessoa com Doença Falciforme para todo o território nacional, a partir de um conjunto de medidas, como o fomento a pesquisas e técnicas de atenção e assistência;

 Descriminalizar o aborto e garantir o atendimento ao aborto legal na rede pública, bem como os procedimentos de profilaxia às mulheres em situação de violência, incluindo também o acesso a pílula do dia seguinte;

 Assegurar a estruturação e o aparelhamento dos equipamentos de saúde da rede pública, especialmente daqueles voltados para o atendimento à saúde da mulher, incluindo recursos humanos especializados e outros insumos necessários;

 Garantir a inclusão da temática étnico-racial e de gênero, bem como as estratégias para o enfrentamento do racismo e sexismo nos processos do SUS, na educação permanente das equipes de atenção básica e dos trabalhadores/profissionais de saúde do SUS;

 Garantir a inclusão dos temas da igualdade de gênero, raça/cor e etnia na Mesa Nacional de Negociação Permanente do SUS (MNNPSUS) e nas Mesas de Negociação Permanente existentes nas esferas estadual, municipal e/ou regional;

 

 Incentivar a atuação das mulheres negras nos espaços de participação, controle social e da gestão participativa da saúde;

 Erradicar a mortalidade materna de mulheres negras, visando reduzir as disparidades nos índices da mortalidade entre mulheres brancas e negras, aprimorando as políticas em curso e incluindo o quesito cor na avaliação de risco em obstetrícia e ações de enfrentamento ao racismo institucional;

 Implantar políticas de Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos nas áreas da educação, da saúde e da segurança, garantindo o respeito à livre orientação sexual, as identidades de gênero, a autonomia do corpo da mulher o direito ao aborto, bem como promover ações voltadas para a saúde sexual e saúde reprodutiva.

  Qualificar a coleta, o processamento, a análise e a publicação dos dados desagregados por raça/cor, orientação sexual e identidade de gênero, entre outras categorias relacionadas aos determinantes sociais da saúde, como, por xemplo, o preenchimento, pelas equipes de Atenção Básica, do campo <É membro de povo ou comunidade tradicional? Se sim, Qual?> constante na ficha de cadastro individual da estratégia e-SUS AB;

  Incentivar ações setoriais e intersetoriais de promoção da saúde e prevenção à violência, participação e protagonismo juvenil, objetivando a redução dos altos índices de violência letal contra a juventude negra;

  Promover políticas públicas com foco na melhoria da saúde e redução dos fatores de risco, particularmente os cardiovasculares e violência doméstica, para as mulheres negras, nas diversas faixas etárias.

 Promover políticas públicas com foco na prática clínica baseada em evidência, reduzindo as disparidades em saúde, especialmente na área cardiovascular, considerando a elevada morbimortalidade das mulheres negras por hipertensão na gestação, AVC e infarto.