II Seminário Internacional Pós-Colonialismo, Pensamento Descolonial e Direitos Humanos na América Latina

09/11/2016 até 22/01/2017

PARA SUBMISSÃO DE PROPOSTA DE TRABALHO PARA OS GT´S, BASTA ENVIAR O RESUMO. APÓS O RESULTADO DOS RESUMOS APROVADOS, CADA COORDENADOR(A) DECIDIRÁ A DINÂMICA DE SEU GT E ENTRARÁ EM CONTATO COM OS RESPECTIVOS PARTICIPANTES PARA COMBINAR A FORMA E A DATA DE ENTREGA DO PAPER COMPLETO. NOS ANAIS DO SEMINÁRIO, SERÃO PUBLICADOS APENAS OS RESUMOS, QUE AINDA PODERÃO SER REVISADOS E EXPANDIDOS APÓS A APROVAÇÃO.

GRUPOS DE TRABALHOS:

CONSTRUÇÃO OCIDENTAL DE SUBJETIVIDADES NA ORDEM INTERNACIONAL: diálogos críticos sobre a produção de sujeitos, legitimidade política e colonialidade

Coordenadores: Daniel Carneiro Leão Romaguera (Doutorando em Direito da PUC/RIO); João Paulo F. S. Allain Teixeira (Professor dos Programas de Pós-graduação em Direito da UNICAP e da UFPE); Paulo Henriques da Fonseca (Professor de Direito da UFCG e Doutor em Direito pela UFPE)  Karina Macedo Fernandes (Mestre e Doutoranda em Direito pela Unisinos.) 

Descrição: Os estudos descoloniais e o pensamento pós-colonial têm identificado e criticado o trajeto de consolidação do modelo capitalista global e da ordem internacional, resultante da intensificação do lado obscuro da modernidade e da expansão ocidental. Tal cenário, caracterizado pela (re)produção da colonialidade do poder, do ser e do saber, afeta espaços e subjetividades, determinando o espaço territorial das cidades, das fronteiras internas e internacionais. Essa delimitação territorial, afirmada nas dimensões social, política e cultural do território, concretiza-se pela lógica de apropriação e mentalidade proprietária dominante que marca fundamentalmente a segregação social e espacial dos segmentos sociais. A partir do binômio modernidade/colonialidade, propõe-se um horizonte epistêmico aberto da crítica da colonialidade do poder, do ser e do saber, que, proeminentemente, articula a subjetividade moderna e suas expansões às sujeições e supressões do “Outro”. Esse grupo reúne trabalhos que versem sobre temáticas relacionadas à formação e desenvolvimento dos espaços territoriais e sociais – decorrentes do projeto moderno e da expansão ocidental – e às subjetividades produzidas pela colonialidade no espaço sócio-ambiental urbano. A partir disso, será considerada a força do projeto colonial/moderno na construção dos sujeitos e mentalidades, com ênfase na afirmação do individual-proprietário sobre o território, a apropriação desigual dos bens, a espoliação colonial e a sujeição do outro não-proprietário. Nesse sentido, o intuito é investigar as formas de controle exercidas nos espaços sociais e a construção dos sujeitos nos moldes civilizatórios ocidentais, no contexto da questão urbana enquanto espaço de disputa territorial. Sob o viés da perspectiva descolonial, pós-colonial e de teorias críticas contemporâneas, será discutida a lógica da (des)territorialização colonial, desde o surgimento do universalismo moderno com a empreitada colonial da conquista da América até o aparato político-institucional da globalização neoliberal atual, em que os processos de opressão, submissão, invisibilização e controle dos sujeitos são capazes de definir as chamadas subjetividades ocidentais entre o humano e não-humano. Por outro lado, é preciso considerar o (não) sujeito moderno – negro, índio, mulher e etc. – oculto no discurso da modernidade, que obscurantiza o seu próprio sistema de degradação social a partir da determinação do padrão dominante do homem branco, proprietário, intelectualizado, heterossexual e europeu como paradigma do humano. Importante ressaltar leituras voltadas às questões de gênero, raça e classe para entender a dinâmica política e os sistemas de opressão da colonialidade dentro da questão urbana. Nesse interim, titularidades e identidades jurídicas e culturais foram profundamente afetadas, (re)construídas ou (re)significadas pela ascensão do indivíduo/al, sendo este considerado além do aspecto quantitativo (um entre os demais) mas qualificado de modo hegemônico como ser pensante (Descartes), sujeito-definidor da História (Hegel), operador exclusivo do conhecimento (Fichte); Paolo Grossi (2006) enfatiza a ascensão do indivíduo sobre o cósmico e coletivo o corte jurídico-político do Moderno com o Medieval; Kant (2003) por sua vez centra no “meu jurídico” a centralidade do Direito e da Justiça, na propriedade transcendentalizada como categoria, e; Douzinas (2009, p. 286) critica essa centralidade da propriedade no direito e a sequência de hegemonias que se montaram sobre esse arcabouço moderno. Nesse viés crítico, ainda que com aportes temáticos diversos, vêm as críticas descoloniais de Anibal Quijano, Edgard Lander, Oscar Guardiola-Rivera, Immanuel Wallerstein, Arthuro Escobar, Santiago Castro-Gomez, Catherine Walsh, Nelson Maldonado-Torres,Walter Mignolo, Gayatri Spivak, María Lugones, Peter Fitzpatrick, Frantz Fanon, Fernanda Bragato, Rita Segato, Enrique Dussel, José-Manuel Barreto, Lewis Gordon, Hamid Dabashi e tantos outros, são esclarecedores à temática proposta.

A EXPERIÊNCIA DA ALTERIDADE NA AMÉRICA LATINA.

Coordenador: Prof. Dr. Paulo Sérgio Weyl Albuquerque Costa (UFPA. Programa de Pós-Gradação em Direito e Faculdade de Direito.)

Descrição:Os direitos normalmente são formulados na linguagem de regras instituídas como direitos e deveres para um indivíduo. Esta linguagem baseia-se no individualismo gravado no direito, o qual promove interesses individuais desde a autorreflexão própria da filosofia moderna de onde descende o atual modelo jurídico. Desta forma, questiona-se em que medida esta autorreflexão retira do pensamento jurídico o seu caráter ético e o afasta de seu fim, qual seja a justiça. Esta problemática pressupõe que filosofia prática é fruto do diálogo, não um processo autorrefletido. Nesse sentido, a experiência de colonização da América Latina, desde o que nos diz a filosofia da libertação de Enrique Dussel, foi um processo de imposição da racionalidade europeia sobre a racionalidade dos nativos latino-americanos, cujo diálogo desprezado deu origem à reflexão individuada da Europa que se tornou detentora do direito de subjugar para explorar. A tradição da América Latina, pois, está, desde a sua experiência, a interpelar sobre sua condição de alteridade negada a partir de um diálogo também negado. Por meio da filosofia da libertação, o continente é capaz de enxergar-se como o Outro da concepção ética levinasiana, como alteridade que não pode ser subjugada porque é distinta e infinita, ao mesmo tempo em que é parte interlocutora de um diálogo que lhe foi negado, mas que lhe é legítimo e ensejador da reflexão ética. É desde a o descobrimento de sua alteridade que a América Latina, a partir da colonização como experiência hermenêutica, pode informar o direito, voltado ao indivíduo autocentrado, que o essencial para o direito, livre da imposição de uma racionalidade violadora, é reconhecer o Outro, cuja existência, como pessoa antes de mim, torna-me limitado eticamente e me ensina sobre a intersubjetividade do direito (DOUZINAS, 2009, p. 350). O GT tem por objetivo a discussão da experiência de alteridade latino-americana, desde a Filosofia da Libertação de Enrique Dussel, como experiência hermenêutica capaz de informar o direito acerca da fundamentalidade do reconhecimento do Outro como parte de um diálogo que enseja a reflexão ética e o encaminha para a justiça. Para tanto, a construção da ideia de América Latina enquanto Outra precisa ser elucidada desde a construção teórica elaborada por Dussel em sua extensa produção filosófica, apresentando-se, ainda, as influências determinantes para a elaboração da ideia de alteridade metafísica e econômica da América Latina. Importa, ainda, esclarecer o conceito de experiência hermenêutica, bem como ilustrar os problemas do individualismo no pensamento jurídico moderno.

LUTAS URBANAS E DIREITO À CIDADE: EMPIRIA, TEORIA CRÍTICA E PENSAMENTO DESCOLONIAL

Coordenador: Enzo Bello (Doutor em Direito. Professor Adjunto da UFF); Liana Cirne Lins (Doutora em Direito pela UFPE. Professora Adjunta da UFPE)

Descrição: O GT almeja reunir contribuições a partir de pesquisas acadêmicas e/ou experiências sociais a respeito das lutas urbanas e do direito à cidade, na conjuntura contemporânea do Brasil e da América Latina. O protagonismo mundial das cidades nas últimas décadas, especialmente na prática política e social, permite evidenciar como a (re)estruturação do espaço urbano se relaciona com o modo de produção da vida social específico da sociedade capitalista. As chamadas “cidades globais” representam modelos supostamente “universais”, que devem servir de referência em termos de organização socioespacial, econômica, jurídica e cultural. Trata-se de um perfil privatista, empresarial e excludente, que prioriza a maximização dos lucros de particulares em detrimento do acesso da maioria da população à participação nas decisões sobre suas vidas e a serviços públicos sociais de qualidade, produzindo uma série de violações aos direitos humanos, incluído o próprio direito à cidade. A partir da teoria crítica da sociedade capitalista e/ou do pensamento descolonial, vislumbra-se oferecer alternativas, no sentido da construção de cidades efetivamente democráticas, igualitárias, livres, interculturais e diversificadas.

ALTERIDADE, ESTIGMA E DESCOLONIZAÇÃO NA AMÉRICA LATINA

Coordenadores: Profa. Dra. Helena Esser dos Reis (UFG) Prof. Dr. Castor Bartolomé Ruiz (UNISINOS)

Descrição: Buscando contribuir para discussão acerca do pós-colonialismo, pensamento descolonial e direitos humanos na América Latina, o GT tem como foco a problematização da condição de subalternidade atribuída aos povos latino americanos. Neste sentido propomos três eixos de investigação que estão diretamente inter-relacionados: 1) A compreensão do sujeito e a caracterização dos diferentes sujeitos. O reconhecimento de si e do outro, identidade e alteridade, o indivíduo e a comunidade. 2) A reflexão sobre a condição humana e as situações sociais que levam (ou levaram) ao preconceito, discriminação, racismo e consequentemente à estigmatização e à exclusão de grupos ou populações latino americanas. 3) O problema da tutela em relação a grupos ou populações consideradas incapazes de auto-determinação. Processo de construção histórica da cidadania na América Latina. Avanços, obstáculos e desafios dos direitos humanos na América Latina.

COLONIALIDADE E RACISMO/SEXISMO EPISTÊMICO

Coordenadoras: ANA CECÍLIA GOMES (Professora assistente da UPE, Doutoranda em direito PUC/RIO); MARIA LÚCIA BARBOSA (Professora na UFPE, Doutora em direito UFPE); ANA CAROLINA MATTOSO (Mestranda em direito PUC/RIO).

Descrição: O GT tem como objetivo discutir os efeitos da colonialidade em questões pertinentes ao sexismo e ao racismo epistêmico que monopolizam a produção da ciência (inclusive do que é ciência e de quem a pode produzir) a um determinado grupo que é o homem branco europeu e essa reprodução nas universidades brasileiras. Pretende-se debater: mecanismos de descolonização do ensino, racismo e machismo na academia, invisilização de teorias de grupos minoritários, subalternização de saberes outros, etc.

CONSTITUCIONALISMO CRÍTICO LATINO-AMERICANO

Coordenadores: Lucas Machado Fagundes (UNESC Doutorado em Direito pela UFSC. Professor do curso de graduação em Direito UNESC. Professor colaborador no Mestrado em Direitos Humanos da Universidade Autónoma de San Luis de Potosí, México); Antônio Carlos Wolkmer (Doutor em Direito pela UFSC. Professor Titular Aposentado no Curso de Pós-Graduação em Direito da UFSC e Docente Permanente no Programa de Pós-Graduação em Direito e Sociedade do UNILASALLE-RS.)

Descrição: A proposta do GT é reunir pesquisadores com interesse na análise do fenômeno constitucional regional com enfoque em teorias e experiências inovadoras na institucionalidade política continental. Logo, trabalhos que buscam verificar a fundamentação, historicização ou práxis de libertação das experiências constitucionalistas da América Latina. Tais enfoques devem ser permeados pelo marco teórico da descolonialidade, como potencialidade para análise do grau de encobrimento das experiências constituintes locais e regionais. A idéia central é reunir pesquisadores para refletir sobre a capacidade crítica do constitucionalismo na sua relação com a democracia, a interculturalidade, a descolonialidade, o pluralismo jurídico e o pensamento político de libertação, bem como sobre metodologias que possibilitam a abertura teórica para a criticidade do fenômeno constitucionalista latino-americano.

EDUCAÇÃO NA AMÉRICA LATINA: PENSAMENTO DESCOLONIAL E INTERCULTURALIDADE

Coordenadores: Ana Maria Netto Machado (Doutora em Educação pela UFRGS e doutora em Ciências da Linguagem pela Université de Paris X (Nanterre/França); atua no PPGE da UNIPLAC); Antônio Joaquim Severino (doutor e Livre-docente em Filosofia da Educação pela USP. Professor Titular de Filosofia da Educação aposentado da USP. Professor no PPGE, UNINOVE);  Gilberto Ferreira da Silva (Pós-doutor pela Universidad de Barcelona (Espanha). Professor do PPGE da UNILASALLE).

Descrição: Este GT convida/convoca pesquisadores e pesquisadores em formação da comunidade científica da área de Educação (e demais interessados) a encaminhar trabalhos que incorporem a perspectiva teórica descolonial ou dialoguem com ela, no tratamento dos problemas educativos. Sintonizado com a proposta geral do seminário, que identifica a necessidade - para os povos que foram objeto de violências coloniais (América, África e Ásia) - de intensificar os processos de descolonização epistêmica e subjetiva, o presente GT considera que a Educação tem tido um papel central na reprodução da matriz colonial de saber/poder, especialmente por meio da preservação das instituições dedicadas à formação humana: escolas e universidades. Estas instituições que herdamos dos colonizadores estão assentadas em práticas ocidentalizadas que mantém escassos laços com a realidade pluricultural dos espaços geopolíticos das regiões conhecidas como sul do Planeta. Apesar das continuadas críticas a estas instituições e à formação que professam, encontramos enormes dificuldades para reformá-las ou transformá-las. De modo que continuamos a promover formação que desconhece e despreza as culturas autóctones e venera a cultura europeia ou norte-americana. Como resultado, à medida que os processos de universalização da escola básica e da universidade vão se instalando, ampliando o acesso das populações, fica cada vez mais evidente a inadequação dessas instituições aqueles sujeitos aos quais se destinam. Em decorrência, o direito ao acesso, permanência e sucesso educativo é negado a uma considerável parcela de sujeitos que são considerados inadequados à escola ou às universidades, por não serem portadores de um capital social europeizado. Urge então revisitar os problemas educacionais que pesquisamos, incorporando esta poderosa perspectiva, descolonial, em busca de possibilidades outras pensadas a partir do diálogo intercultural.

FEMINISMOS TRANSNACIONAIS A PARTIR DO SUL

Coordenadoras: Vanessa Dorneles Schinke (Doutora em Ciências Criminais pela PUCRS, Professora-Adjunta da UNIPAMPA.); Rosa Maria Zaia Borges (Doutora em Filosofia do Direito pela USP, Professora-Adjunta de Direito Internacional e Comparado no curso de Direito na UNIPAMPA); Fabiane Simioni (Doutora em Direito pela UFRGS, Professora-Adjunta no curso de Relações Internacionais na FURG e professora colaboradora no Mestrado em Direito e Justiça Social (FADIR/FURG).

Descrição: Marcado por facetas plurais e transnacionais, o feminismo contemporâneo comporta afluentes decorrentes de fluxos e contra fluxos, não raro oriundos de movimentos de resistência ao desrespeito de direitos sociais historicamente construídos e de busca pelo reconhecimento de novos direitos, compatíveis com a complexidade demandada pela convivência entre diferentes formas de vida em um contexto democrático. A América Latina é marcada por movimentos de conquista de direitos e por ondas de resistência que operam desde avanços e retrocessos legislativos em relação aos direitos das mulheres até contextos maiores que podem ser interpretados através de chaves de leitura como a memória e de práticas generalizadas e sistemáticas de graves violações de direitos humanos, a exemplo das violações perpetradas contra mulheres e dos movimentos feministas organizados a partir da década de 70, durante os regimes autoritários latino-americanos. Dentro de estratégias de pesquisa teóricas e empíricas que enfoquem o feminismo a partir de uma perspectiva que possa ser tomada como própria da realidade sul-sul, à luz de uma abordagem de gênero interseccional e descolonial, pretende-se incentivar discussões que abordem: a) narrativas latino-americanas de superação da violência de gênero e de defesa dos direitos humanos; b) inconsistências em políticas públicas fundadas na má incorporação das variáveis gênero e sexualidade; c) proposições de novas práticas para a superação de políticas e/ou discursos patriarcais arraigados institucionalmente problematizados a partir do sistema de justiça, da instrumentalização da legislação e/ou da hierarquização das instituições estatais; d) apresentação de práticas (policiais, médicas, sociais, etc.) e de novos saberes utilizados na problematização de pautas politizadas pelos movimentos de mulheres; e) elucidação de práticas violentas e de novas subjetividades que problematizem variáveis sociais como raça/cor, classe social, orientação sexual, etc. nas realidades latino-americanas.

O LUGAR DO DESCOLONIAL DAS TEORIAS CRÍTICAS DO DIREITO E O LUGAR DA TEORIA CRÍTICA NO PENSAMENTO DESCOLONIAL (Núcleo de Estudos Filosóficos da Universidade Federal do Paraná (NEFIL))

Coordenadores: CELSO LUIZ LUDWIG (Doutor em Direito e Professor da UFPR) e RICARDO PRESTES PAZELLO (Doutor em Direito e Professor da UFPR) e de seus membros participantes NAIARA BITTENCOURT (Mestranda UFPR) e MÁRCIO SOARES BERCLAZ (Doutorando UFPR e Mestre UFPR)

Descrição: O lugar do descolonial das teorias críticas do direito e o lugar da teoria crítica no pensamento descolonial: A proposta do presente grupo de trabalho é permitir o debate sobre as diversas teorias críticas do direito existentes na América Latina na sua relação e imbricação com a perspectiva descolonial própria do continente. Partindo da premissa da existência e da necessidade de afirmação de uma dogmática jurídica crítica latino-americana, pretende-se analisar até que ponto existe suficiente articulação entre o debate descolonial e a reflexão crítica sobre a teoria, a sociologia, a filosofia do direito e a antropologia do direito na América Latina. Tendo em vista o desafio propiciado pelos visíveis retrocessos e avanço do neoliberalismo na conjuntura política da América Latina em tempo recente, também objetiva-se abranger os postulados teóricos da Teoria da Dependência e da Filosofia da Libertação (entre outros), promover debate estrutural e particular do contexto de crítica ao capitalismo para afirmação de uma perspectiva crítica de direitos humanos desde ("na" e "para") a América Latina. Quer-se, ainda, problematizar o reflexo do mundo do capitalismo e o seu impacto de sua estrutura nas especificidades território latino-americano para discutir, na perspectiva dos direitos humanos sob revista crítica, os limites da aplicação da teoria marxista no continente e as possibilidades de adaptação e criação que decorrem de suas pretensões, categorias e postulados.Portanto, realizar um diagnóstico atualizado dos autores e das propostas de uma leitura crítica do direito desde a América Latina a partir da perspectiva descolonial é uma das intenções do espaço proposto.

DIREITO, SUBALTERNIDADE E DECOLONIALIDADE

Coordenadores: Raquel Fabiana Lopes Sparemberger (FURG-RS) –(FMP-RS); Gustavo Ferreira Santos (UNICAP-PE); João Paulo Allain Teixeira (UNICAP-PE)

Descrição: A decolonialidade, enquanto projeto político e epistêmico, implica uma análise da relação entre conhecimento e colonialidade. Trata-se de um lugar de crítica da epistemologia eurocêntrica e, desta maneira, dos discursos coloniais. Seguindo essa perspectiva, o grupo de trabalho tem como objetivo discutir a decolonialidade do conhecimento no âmbito jurídico, problematizando especificamente a relação colonial de conhecimento que, a partir de um locus de enunciação privilegiado, que subalterniza saberes e institui um tipo de conhecimento como verdadeiro (universal, neutro, justo e bom para todos), enquanto “outros” são inferiores e assim devem receber e acatar esse conhecimento. Nesse sentido, objetiva-se discutir e colocar sob análise crítica as narrativas universalizantes, as quais colonizaram os saberes, a política, a cultura, a economia e outras instâncias na América Latina e no mundo, reproduzindo uma série de distorções que acabam por negar a diversidade e direitos aos sujeitos historicamente subalternizados, seja por questões de gênero, etnia, identidade, religiosidade, sexualidade, estágio do ciclo de vida ou condição sócio-econômica.

NATUREZA, TRABALHO E DIREITOS NA AMÉRICA LATINA: em busca de alternativas

Coordenador: Prof. Me. Vitor Sousa Freitas (Professor Assistente da UFG - Regional Goiás.)

Descrição: Este grupo de trabalho visa reunir estudos e reflexões a respeito das lutas por direitos empreendidas nos campos de defesa da natureza e do trabalho, relacionados pelos processos de reconhecimento, manutenção e resistências quanto a direitos da natureza, direitos socioambientais, direito à terra, direito ao trabalho, direito ao desenvolvimento e ao bem-viver, e outros que pressupõem a identificação de vínculos e limites entre humanidade e natureza, mediados pelo trabalho e pela cultura. A proposta do GT tem por pressuposto o fundamento colonial de constituição da modernidade e seus impactos nos campos ecológico, econômico e cultural, determinados, entre outros fatores, pela reificação da natureza e do trabalho humano, pela invisibilização de culturas subalternizadas e modos de ser, fazer e viver. Esse processo, em outra via, inspira lutas de resistência que redundam em propostas de novos direitos, visibilização de velhos e ocultados direitos, e destituição de direitos geradores de privilégios, de modo a permitir se institucionalizar as condições necessárias para crítica ao capitalismo, ao racismo, à dominação de gênero e à destruição ecológica, visando à redistribuição de bens socialmente constituídos a partir de lógicas descoloniais e tendo por horizonte outro projeto de sociedade.

REPENSANDO AS FUNDAÇÕES COLONIAIS DOS DIREITOS HUMANOS INTERNACIONAIS

Coordenadores: Profa. Marta Fernández (Instituto de Relações Internacionais, PUC-Rio.); Prof. Roberto Yamato (Instituto de Relações Internacionais, PUC-Rio)

Descrição: Este GT tem como objetivo questionar e reconsiderar as fundações coloniais dos direitos humanos internacionais. A partir de diferentes autores, pensamentos e perspectivas pós-coloniais e descoloniais, este GT pretende repensar pressupostos históricos, político-culturais e teórico-conceituais acerca das origens e fundações dos direitos humanos na ordem mundial contemporânea. Para isso, por exemplo, o GT propõe revisitar a relação político-histórica entre racismo, colonialismo e a constituição do regime global de direitos humanos sob os auspícios da ONU, questionando, dentre outros traços constitutivos, o eurocentrismo que marca a construção normativa-institucional deste regime. Dessa forma, o GT pretende instigar intervenções que questionem e repensem as experiências (pós)coloniais das violências e injustiças modernas.

LA POLÍTICA DESCOLONIZADORA EN UBUNTU, EL RACISMO Y LA DESCOLONIZACIÓN DEL GÉNERO EN ÁFRICA Y EN SUS DIÁSPORAS

Coordenadores: Natalia Cabanillas (Professora na UNLP Argentina. Doutora em sociologia pela UnB, com doutorado sanduiche no Centre for Humanities Research da University of the Western Cape, África do Sul); Jean-Bosco Kakozi (Doutorado em Estudios Latinoamericanos no México; Pós-doutorando no PPGDireito/Unisinos, Brasil.)

Descrição: Como cosmovisión africana de los bantú basada en una ética de humanidad interdependiente, ubuntu (práctica cotidiana local) fue llevado a la arena política, en los años 1980 y 1990, en Zimbabue y Sudáfrica particularmente. El uso de ubuntu, en el caso zimbabuense, fue para valerse de elementos de cultura y tradición africanas para luchar contra la opresión blanca; en cambio, en Sudáfrica, su uso fue más extenso, no se trataba sólo de luchar contra la segregación racial, sino también de reconciliar a los sudafricanos de diferentes pertenencias étnico-raciales, en vista de un vivir juntos, en una nueva Sudáfrica multirracial. Ese uso oficial de ubuntu, pese a sus fallas, fue mundialmente reconocido. La fuerza ética de esa cosmovisión africana reside en la posibilidad de conciliar los antagonismos partiendo de la idea de una humanidad, como valor y como conjunto de los humanos. Desde esa idea de humanidad, ser humano significa pertenecer a una comunidad humana, lo cual exige la apertura a la alteridad y la búsqueda de la armonía y paz social en el vivir cotidiano. Esa comprensión del ser humano puede hacer converger diferentes propuestas (teórica, metodológica, práctica) que buscan combatir la lógica del sistema moderno/colonial de género que sigue perpetuando los prejuicios raciales, los racismos, el machismo y varias formas de discriminación y desigualdades socio-económicas, tanto en África como en América Latina y el Caribe. Este grupo de trabajo (GT) quiere, por un lado, enfocar las diásporas afro-africanas, antiguas y actuales, entendiéndolas como consecuencias de la dominación occidental, misma que se arraiga en la racionalidad moderna/colonial de género; y, por otro lado, hurgar las ideas de ubuntu, las propuestas oriundas de la afrodescendencia y de los feminismos interseccionales (feminismos africanos, afrodiaspóricos, descoloniales y poscoloniales, enunciados desde latitudes y contextos socio-políticos diferentes), para ir profundizando y consolidando las práxis descoloniales posibles. Entonces, son bienvenidos los trabajos que problematicen esos temas, desde un horizonte no discontinuo ni en el tiempo ni en el espacio, entre África, América Latina y el Caribe.

POVOS INDÍGENAS/TRADICIONAIS E DECOLONIALIDADE: NOVAS PERSPECTIVAS.

Coordenador: César Augusto Baldi (Doutor pela Universidad Pablo Olavide (Espanha), servidor do TRF-4ª Região desde 1989)

Descrição: Tem havido um razoável consenso sobre o eurocentrismo das visões hegemônicas de direitos humanos. As teorias pós coloniais e decoloniais têm realizado, potentemente, esta crítica. É necessário, contudo, avançar no sentido de mostrar propostas alternativas, teóricas ou práticas, a partir da discussão sobre indígenas e povos tradicionais. Até que ponto os povos indígenas e tradicionais estavam novas questões que não vêm sendo tratados pelas visões hegemônicas? Qual o potencial de descolonização ou mesmo de revisão e repensamento de sentimentos, práticas, direitos humanos, movimentos sociais e estratégias que tais povos apontam e que não vêm sendo tematizadas adequadamente?"

DIREITOS HUMANOS e ESTUDOS DO DISCURSO

Coordenadora: Virginia Colares. (Doutorado em Letras/Linguística - UFPE. Professora  da UNICAP.) Rosa Maria Freitas do Nascimento (Professora da UNICAP).

Descrição: As múltiplas abordagens do discurso, inevitavelmente, procuram colocar em relação o campo da linguagem (suscetível de ser estudada pela Linguística) e o campo da sociedade (apreendido pela história e pela ideologia). As diversas abordagens do discurso não são meras metodologias qualitativas, pois, a análise do discurso é uma disciplina de interpretação fundada pela intersecção de epistemologias distintas, pertencentes a áreas da linguística, do materialismo histórico, das ciências sociais (em especial, o direito e os estudos descoloniais), da filosofia, da psicanálise etc. Neste GT, serão aceitos trabalhos que analisem os discursos que se materializam na superfície dos textos (lato sensu) e explicitem a abordagem e os procedimentos usados para a(s) análise(s) do(s) discurso(s).

RESISTÊNCIA E AÇÃO COLETIVA EM TEMPOS DE EXCEÇÃO: ESTADO, PODER, VIOLÊNCIA E CONSTRUÇÃO DE ALTERNATIVAS NAS SOCIEDADES PÓS-COLONIAIS

Coordenadoras: Aline Mendonça (UCPEL); Élida Lauris (UCPEL)

Descrição: A presença do Estado e da justiça oficial pode representar o acirramento da violência. Enquanto experiência de exceção, a violência do Estado manifesta-se sem delimitação externa oficial, transformando o uso legítimo da força em letalidade. Neste grupo de trabalho, interessa avaliar como as contradições entre os princípios do Estado de direito e a prática dos estados de exceção são utilizadas como mecanismo de formulação de um campo de resistência e defesa a partir da ação coletiva e de releitura do Estado provocadas pela ação dos movimentos sociais. Importa dialogar com experiências de resistência de acesso à justiça, participação e cidadania num contexto de transformação reacionária das estruturas de Estado na América Latina e, simultaneamente, de aposta na redefinição paradigmática dos pilares modernos do Estado e do direito a partir das Epistemologias do Sul. Pretendemos discutir a coexistência nas fronteiras entre os regimes oficiais e não-oficiais de direitos e liberdades, bem como as relações estruturais e de instrumentalidade em que a informalidade e ilegalidade são negociadas pela soberania política. Os trabalhos a serem apresentados focarão numa discussão decolonial de conceitos como cidadania, participação política e constitucionalismo com ênfase especial nas questões de gênero, raça, indigeneidade e alternativas econômicas de produzir e viver.

DILEMAS E PERSPECTIVAS DO NOVO CONSTITUCIONALISMO LATINO-AMERICANO

Coordenador: Pedro Brandão (Doutorando em Direito pela (UnB) e Mestre em Direito pela (UFPE). 

Descrição: O Novo Constitucionalismo surgiu a partir da forte reorganização dos movimentos sociais de massa e da rearticulação – no campo epistemológico e na prática dos movimentos – de alternativas ao capitalismo periférico. Esse movimento foi materializado, em maior escala, nas constituintes do Equador (2007/2008) e da Bolívia (2006/2009), que buscam a refundação do Estado com base na plurinacionalidade. Nos últimos anos, no Brasil, tem crescido o interesse teórico nos debates sobre o Novo Constitucionalismo, afastando a cartografia eurocentrada dos debates sobre Teoria da Constituição e apresentado diversas perspectivas e abordagens sobre o tema. No presente GT, a partir da teoria crítica, buscaremos discutir novos e originais elementos para tratar da temática, a diversificação das pesquisas em torno do tema, e os limites e desafios sobre este novo movimento Constitucional.

CRIAÇÃO DE AMBIENTES DE PENSAMENTO/AÇÃO HUMANOS SUSTENTÁVEIS

Coordenadores: Caroline Marim (Pós-doutora PNPD/Capes no PPGFIL UFSC/SC. Professora adjunta da UNB.); Guilherme Schröder, (Cientista Social (UFRGS) e Mestrando em Filosofia da Diferença PPGEDU- UFRGS); Hilan Bensusan (Doutor pela University of Sussex, professor adjunto da UNB)

Descrição: A criação de ambientes de pensamento/ação humanos sustentáveis se dá por meio de: exercícios de escuta descolonial, escrita sem projeto, elaboração afetiva, regeneração do solo do pensamento, resgate da auto- estima, plantio de ideias, manejo das palavras, produção de alimento discursivo, comunicação pelas raízes em constante interação e interdependência. Portanto, ao se manejar um aspecto é necessário considerar todos os outros de forma conjunta. "Na própria pele", escreveu William James, "há uma forma vaga de projeção em uma terceira dimensão". Inversamente, na terceira dimensão há um eco da pele. O corpo não é o que está dentro da pele. O corpo é o que emerge na interseção onde o que está dentro da pele se estende para atender seu retorno ambiental. O corpo é o que faz uma vida de um movimento no meio. (Manning, 2007) Esse GT será dedicado a costura de uma pele coletiva (instalação, vídeo, etc., texto) fruto das atividades e proposições que serão experimentadas ao longo do encontro. Faremos leituras coletivas, exercícios de costura de afetos e discussão sobre conceitos potentes para as práticas teóricas descolonial e antinormativa, do corpo e do ambiente construído. O ambiente incluirá não somente o entorno arquitetônico, mas também extensões tecnológicas e culturais do mesmo, no qual a costura envolve não só o recíproco alcance e retorno da pele e espaço, mas também se estende a outros modos de percepção (audição, visão, olfato). Propomos a descolonização do pensamento e dos modelos epistêmicos coloniais a partir do modelo adotado pelos sistemas agroflorestais. Voltado a pessoas interessadas em descolonização do pensamento, desobediência epistêmica e regeneração do pensamento. Partindo do conceito de uma dermatologia especulativa na qual a pele é o solo humano, a comunicação entre processos internos interagem com o ambiente através do movimento e do encontro das raízes emoção/pensamento. Cada emoção já é um pensamento em ação. Cada ato um pensamento em germe. Assim a premissa deste evento é que há nexo generativo entre ação, emoção e pensamento modulados ambientalmente. Ao construir nosso ambiente, não estamos apenas habitando o corpo, estamos construindo modos de experiência e pensamento corporificados. Estamos renovando o corpo para novas formas de pensamento. E são esses corpos que terão a habilidade de regenerar o conhecimento em diferentes âmbitos, político, social e ambiental. O que nomeamos de um ethos do não-ainda. Nosso procedimento de descolonização parte dos curtos-circuitos que surgem da discussão entre teoria e ação e se abre para a escuta das respostas das emoções e suas panes no corpo-pensamento. Por isso, o formato do GT não será de conferências. Não haverá comunicações preparadas. Trata-se de um evento de "criação de pesquisa", organizado segundo as linhas de uma improvisação estruturada. Gostaríamos de desafiar a dicotomia entre criação e pensamento/pesquisa, estabelecendo um ambiente de trabalho no qual a ênfase será colocada nos procedimentos cuja pesquisa criativa reinventa a colaboração e nos quais novos modos de pensamento e ação tornam-se possíveis. A proposta é perguntar como movimentos de pensamento podem engendrar ferramentas criativas que promovam a produção dos alimentos discursivos e de sistemas dermatológicos sustentáveis.

FUNDAMENTOS DO ESTADO PLURINACIONAL E PENSAMENTO DE(S)COLONIAL

Coordenadores: Jose Luis Bolzan de Morais  (Pós-Doutor em Direito Constitucional (Universidade de Coimbra);Professor do Programa de Pós-Graduação – Mestrado e Doutorado – da (UNISINOS); Procurador do Estado do Rio Grande do Sul); Fernando Hoffmam (Mestre e Doutorando em Direito Público (UNISINOS); Professor Titular do Curso de Direito (URI/ Câmpus Santiago); Natalia Martinuzzi Castilho (Professora da Unichristus/CE; Mestre em Direito Público/Unisinos) 

Descrição: A Teoria do Estado, bem como os fundamentos que originam o mesmo na modernidade, veem-se questionados a partir do fenômeno ao qual se deu o nome de Estado Plurinacional, inserido no que se chama de Novo Constitucionalismo Latino-Americano. Tais experiências interrogam a fórmula moderno-europeia de estatalidade lastreada em uma ideia de unidade conformadora. Nesse sentido, o presente grupo de trabalho pretende receber contribuições acerca de como os pressupostos teóricos e fundamentos da teoria clássica do Estado se refundam a partir da experiência proporcionada pelos fenômenos do Estado Plurinacional e do Novo Constitucionalismo Latino-Americano (Bolívia, Equador, Venezuela, etc), bem como, que venham a contribuir para uma nova Teoria do Estado a partir dos fundamentos jurídico-políticos que dão sustentação a essa nova modalidade estatal. Ainda, visa-se contemplar o diálogo entre essa nova modalidade estatal e Pensamento De(s)colonial, bem como, pensar essa nova estatalidade no contexto do Pensamento De(s)colonial, não deixando de contemplar propostas que possam dialogar essas duas miradas com outros teóricos e teorias, como: Antonio Negri, Michael Hardt, Luis Alberto Warat, Jacques Derrida, Giorgio Agamben, Michel Foucault, Saskia Sassen, etc.

ATORES SOCIAIS E MECANISMOS DE RESPONSABILIZAÇÃO DE EMPRESAS POR VIOLAÇÕES DE DIREITOS HUMANOS

Coordenadores: Manoela Carneiro Roland (Professora Adjunta da UFJF,  Doutora pela UERJ); Flávia do Amaral Vieira (Mestre pela UFSC. Advogada residente "Direitos Humanos e Empresas" da Clínica de Direitos Humanos da Amazônia - UFPA); Paulo Víctor Schroeder (Mestrando em Direito Público no PPGD/Unisinos); Paola Durso Angelucci (Doutoranda em Direito pela UFRJ. Mestre pela UFJF. Professora auxiliar na UFF).

Descrição: A proposta do presente grupo de trabalho é reunir pesquisadores com interesse no tema direitos humanos e empresas, na análise das relações entre poder corporativo e democracia, transnacionais e regulação, e temas correlatos. Partimos do pressuposto que na atualidade existe uma tensão crescente entre a expansão da economia na globalização e os direitos humanos. Os problemas emergem da existência de fortes assimetrias entre as corporações – o poder econômico – e as populações, ou entre corporações e Estados, que geram situações de abusos, delitos e violações de direitos humanos. Análises críticas sobre os processos de negociação de um instrumento vinculante sobre Direitos Humanos e Empresas no âmbito do Conselho de Direitos Humanos da ONU, assim como debates sobre a chamada aos países da América Latina para que elaborem Planos Nacionais de Ação sobre o tema também estão contemplados. Estes processos, capitaneados pela União Europeia, configuram, para alguns analistas, um novo colonialismo. Nesse sentido, sob a perspectiva da teoria crítica das relações internacionais e dos direitos humanos, o debate sobre a arquitetura da impunidade das empresas transnacionais e sobre a captura corporativa do Estado e da democracia se tornam urgentes para os processos de luta pela efetivação de direitos humanos.

ETNOGRAFIAS DAS INTERSECCIONALIDADES: RAÇA E GÊNERO NO CONTEXTO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS E DA JUSTIÇA

Coordenadoras: Miriam Steffen Vieira (Doutora em Antropologia Social, professora na UNISINOS); Laura Cecília López (Doutora em Antropologia Social, professora na UNISINOS); Vera Regina Rodrigues da Silva (Doutora em Antropologia Social, professora na UNILAB).

Descrição: Este Grupo de Trabalho se propõe discutir a interseccionalidade de raça e gênero nos contextos latino-americanos e africanos, acolhendo estudos etnográficos e apresentações de resultados de pesquisas que enfoquem políticas públicas, produção de legalidades e usos da justiça, bem como dimensões de subjetivação que acompanham estes processos. Os estudos sobre interseccionalidades surgem na interface das demandas políticas do feminismo negro e reflexões acadêmicas para pensar de maneira complexa e entrelaçada subordinações que até então eram analisadas separadamente. A intersecção é conceituada não como a simples sobreposição de diferentes subordinações, mas como uma discriminação interativa, num contexto específico. O GT visa contemplar discussões sobre como a intersecção de marcadores sociais é construída socialmente em relações de poder e como afeta a vida das pessoas. Receberemos estudos que foquem a relação Estado e sociedade; conexões regionais, nacionais e transnacionais; racialização do gênero; descolonização do feminismo, entre outras problematizações.

JUSTIÇA DE TRANSIÇÃO NA AMÉRICA LATINA E OS HORIZONTES AUTORITÁRIOS DO SÉCULO XXI

Coordenadores: José Carlos Moreira da Silva Filho (Professor Adjunto da FD/PUCRS e do Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais da PUCRS); Emilio Peluso Neder Meyer (Professor Adjunto da FD/UFMG; Mestre e Doutor em Direito pela UFMG;)

Descrição: O avanço de processos de justiça de transição na América Latina iniciou-se com o fim da chamada Guerra Fria e das ditaduras civis-militares de segurança nacional no continente. Tais processos, diferentemente do que marcou o imediato segundo pós-guerra, centrado em ações internacionais, trouxeram a marca de esforços nacionais de confrontação das heranças autoritárias, com criação de comissões da verdade, julgamentos de agentes públicos que praticaram crimes contra a humanidade, reformas institucionais, reparações e políticas de memória. Diretamente conectados às experiências coloniais, ao mesmo tempo em que trouxeram originalidades, aprofundamentos democráticos e iniciativas em caráter transnacional, eles não se deram sem contradições e grandes diferenças entre as diversas experiências dos países latino-americanos. Na segunda década do século XXI, tais experiências são desafiadas por retrocessos e ameaças autoritárias que pairam sobre o continente. É fundamental, também, pensar medidas que possam avançar aspectos transicionais como a sedimentação de direitos econômico sociais, o combate à desigualdade chancelada pelas instituições estatais e o acesso à justiça. Ou seja, um pensamento descolonial da justiça de transição também se preocupa com uma excessiva liberalização do conceito. Além disso, casos específicos como o colombiano exigem um posicionamento transnacional que seja sensível à questão conflituosa em jogo, mais do que pós-autoritária. O GT tem como objetivo, enfim, discutir essas experiências, suas conquistas e seus limites, como forma privilegiada de situar o atual quadro de turbulência política e possibilidades de retrocessos democráticos e de conquista de direitos na América Latina.

O PÓS-COLONIAL E A REPRESENTAÇÃO DE SUBALTERNIDADES NA  AMÉRICA LATINA

Coordenadores: Sebastião Alves Teixeira Lopes (Doutor em Letras, USP (2002); Professor Associado UFPI; Presidente da Adhilac-Brasil); Alcione Correa Alves (Doutor em Letras, UFRGS (2012); Professor adjunto UFPI); Elio Ferreira de Souza (Doutor em Letras, UFPE (2006); Professor Efetivo da UFPI).

Descrição: As teorias e práticas pós-coloniais tornaram-se importantes instrumentos para questionar o discurso colonial europeu e abalar suas premissas de superioridade moral e racial. Isso ocorre também na América-Latina, sendo que na região o pós-colonialismo volta-se para compreender, denunciar e enfrentar tanto a conquista colonial europeia, que perdura do século XVI a meados do XX, como o ímpeto imperialista dos Estados Unidos e seus aliados, que se inicia no século XIX e se consolida após a II Guerra mundial. Sob essas grandes correntes hegemônicas de poder que dominam e exploram a América-Latina, as identidades da região são forjadas, implicando em grande esforço intelectual e político no sentido de compreender e confrontar todo esse processo histórico e suas consequências, que ainda se fazem tão presentes nos dias de hoje. Torna-se importante observar como identidades na América-Latina foram e são forjadas, tendo em vista esse quadro de dominação colonialista e imperialista. Este Grupo de Trabalho pretende, portanto, constituir-se em espaço interdisciplinar para refletir sobre a representação de identidades na América-Latina, com especial atenção para os processos de construção de subalternidades.

PÓS/DESCOLONIALISMO E O CAMPO DO DIREITO INTERNACIONAL ECONÔMICO NA AMÉRICA LATINA

Coordenadores: Fabio Costa Morosini (Doutor em Direito; Professor de Direito Internacional do PPGD-UFRGS); Michele Ratton S. Badiin (FGV-SP)

A produção acadêmica em direito internacional na América Latina reproduz, majoritariamente, teorias e conceitos que derivam das estruturas de poder desenhadas a partir da matriz cultural de poder colonial, de maneira acrítica (Lorca, 2006). Nos últimos anos, tem se fortalecido, no entanto, o interesse na academia em reconhecer as peculiaridades deste campo no contexto da região, seus atores e processos, bem como uma melhor descrição das relações de poder que lhe são particulares. Este grupo de trabalho pretende analisar o campo do direito internacional a partir de movimentos que criticam essas estruturas normativas postas, particularmente em relações econômicas ou influenciadas por paradigmas econômicos, privilegiando a interface entre direitos humanos e direito internacional econômico. Incentivamos, também, contribuições críticas das mais variadas matrizes teóricas, entre outras, da abordagem de Terceiro Mundo ao Direito Internacional (TWAIL), classe, feminismo, teoria queer, e suas contribuições e revisões ontológicas, epistemológicas ou mesmo metodológicas, ao campo do direito internacional econômico no Brasil.