PROPONENTES: Isabela Ruiz (USP), Lucas de Santana Módolo (USP)

RESUMO: O curso proposto tem como objetivo apresentar uma proposta de método para identificar e descrever problemas de políticas públicas. Partindo da abordagem Direito e Políticas Públicas (DPP), que procura compreender a estruturação jurídica dos programas de ação governamental em seu contexto político-institucional. Considerando que há limitações do Quadro de Referência de uma Política Pública (BUCCI, 2015) para a análise de programas não estruturados ou em processo de estruturação, o curso planeja apresentar uma ferramenta complementar de sistematização de informações para análises jurídico-institucionais de situações-problema relativas aos programas de ação governamental. O método proposto sugere meios para a identificação dos grupos de interesse, processos decisórios e instituições implicadas no objeto de análise, com o fim de identificar e delimitar os aspectos mais relevantes e característicos para o estudo jurídico de um problema público, visando à ação prospectiva.

PÚBLICO ALVO: Profissionais e estudantes das áreas de Direito, Ciência Política e Administração interessados em aprofundar o diálogo interdisciplinar sobre a análise de políticas públicas.

CARGA HORÁRIA: 2 horas

EMENTA DO MINICURSO: O curso proposto tem como objetivo apresentar uma proposta de método para identificar e descrever problemas de políticas públicas. Partindo da abordagem Direito e Políticas Públicas (DPP), que procura compreender a estruturação jurídica dos programas de ação governamental em seu contexto político-institucional. Considerando que há limitações do Quadro de Referência de uma Política Pública (BUCCI, 2015) para a análise de programas não estruturados ou em processo de estruturação, o curso planeja apresentar uma ferramenta complementar de sistematização de informações para análises jurídico-institucionais de situações-problema relativas aos programas de ação governamental. O método proposto sugere meios para a identificação dos grupos de interesse, processos decisórios e instituições implicadas no objeto de análise, com o fim de identificar e delimitar os aspectos mais relevantes e característicos para o estudo jurídico de um problema público, visando à ação prospectiva.

METODOLOGIA: O curso será estruturado em duas etapas. Na primeira, serão apresentados a ferramenta metodológica e os elementos constitutivos do Quadro de Problemas de Políticas Públicas, com o objetivo de fornecer uma base sólida para análise. A segunda etapa abordará uma aplicação prática dessa estrutura, explorando o problema do hiperencarceramento no Brasil como estudo de caso. A abordagem será predominantemente expositiva, com espaço para intervenções e ampla participação do público.