03 de novembro de 2021, quarta feira

Hora

Atividade

13:30-15:30

Grupo de Trabalho 1 - Responsabilidade Internacional. Coordenação: Christian Augusto Slomp Perrone, Pesquisador Sênior no ITS Rio (Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio de Janeiro).

Grupo de Trabalho 2 - Liberdade de expressão e direito à informação versus proteção de dados pessoais. Coordenação: Isabel Celeste Fonseca, Professora Associada da Escola de Direito da Universidade do Minho.

 15:40-16:50

Curso - Direito à Informação e à Privacidade e os Direitos Fundamentais do Titular de Dados Pessoais.

1) Direito a Informação e à Privacidade: Introdução ao Direito Posto Europeu e Português - Isabel Celeste Fonseca, Professora Associada da Escola de Direito da Universidade do Minho.

17:00- 18:00

Palestra de abertura - Direito das Gentes em 1984: a proteção internacional da pessoa humana na sociedade digital - Paulo Henrique Gonçalves Portela, Professor dos cursos de especialização em Direito Internacional da Universidade de Fortaleza (UNIFOR - Fortaleza) e da Faculdade CEDIN (Centro de Direito Internacional - Belo Horizonte). Autor do livro Direito Internacional Público e Privado (Editora Juspodivm).