1. Podem enviar projetos para a MOCITECZN alunos do Ensino Médio e do Ensino Técnico, de escolas públicas e particulares de todo o território nacional durante o ano de desenvolvimento e submissão do projeto. Inclui-se, aqui, alunos matriculados no ensino médio para Educação de Jovens e Adultos (EJA).
2. Os projetos podem ser desenvolvidos por um aluno, no caso de um projeto individual, por dois alunos ou no máximo três alunos, com a participação de um adulto orientador e se enquadrar em uma das Categorias das Ciências e Engenharias. Os estudantes podem ser de idades, séries, escolas, cidades ou estados diferentes. Não é permitido a participação de projetos desenvolvidos por mais do que 3 estudantes. Projetos desenvolvidos por mais de 3 estudantes serão desclassificados.
3. A submissão dos projetos é gratuita e deverá ser feita até a data limite publicada no calendário oficial da MOCITECZN.
4. Cada estudante pode inscrever apenas UM projeto, que pode representar até no máximo 12 meses de desenvolvimento. Os projetos desenvolvidos com duração maior do que 12 meses, devem ser fragmentados em fases de no máximo 12 meses, sendo que a fase mais recente pode ser submetida à MOCITECZN, e o projeto deve ser apresentado como uma Continuação de Projeto Anterior. Neste caso, é necessário preencher formulário específico para projetos de Continuação. O início da pesquisa de campo ou da fase experimental ou de prototipagem deverá ser considerado como data inicial do projeto.
5. Pode ser considerado como Continuação de Projeto Anterior, todo projeto realizado a partir de um projeto iniciado pelo estudante previamente na mesma área de pesquisa ou que utilize a mesma fundamentação teórica. Projetos realizados pelos estudantes a partir de trabalhos de outros pesquisadores não são considerados Continuação de Projeto Anterior, mas o estudante deverá mostrar claramente os elementos do projeto que ele desenvolveu e quais partes do projeto são de autoria de outro pesquisador citando as devidas fontes.
6. A documentação preparada pelo estudante deverá enfatizar apenas o que foi realizado pelo próprio estudante, identificando atividades realizadas com ajuda externa. A documentação deve se concentrar apenas na fase mais recente do projeto, mencionando anos anteriores de forma breve, sem entrar em detalhes, apenas para contextualizar o projeto apresentado.
7. O estudante deve referenciar e incluir créditos em todo conteúdo inserido em sua pesquisa que não é de sua própria autoria, identificando os autores e as fontes destes materiais. Não copie e cole, projetos que possuam conteúdos plagiados ou copiados sem as devidas referências são sujeitos a desclassificação.
8. Todos os projetos devem contar com um adulto orientador, podendo ter ainda um coorientador. Orientador e coorientador podem participar de múltiplos projetos. O orientador e coorientador não podem ser estudantes de Ensino Básico. O orientador deve ter no mínimo 21 anos durante a orientação do projeto. O coorientador deve ter no mínimo 18 anos e ter concluído o Ensino Médio.
9. O projeto desenvolvido deve seguir a Metodologia Científica ou a Metodologia de Engenharia, com rigor científico, registrando todos os passos tais como: esboços, anotações, coletas, testes, resultados, e análises, em um Diário de Bordo do projeto.
10. Todos os projetos inscritos devem apresentar Plano de Pesquisa (preparado antes do início do projeto), Relatório do Projeto (preparado após a conclusão do projeto), Resumo do Projeto (preparado a partir do relatório do projeto), um cadastro das informações do projeto (pelo sistema de submissão) e eventuais formulários adicionais.
11. Os projetos devem estar enquadrados em uma das seguintes categorias: Ciências Biológicas e da Saúde; Ciência da Computação; Ciências Exatas e da Terra; Humanidades; Ciências Sociais Aplicadas; e Engenharias.
12. Autores de projetos que envolvam pesquisas com participação humana, animais vertebrados, agentes biológicos potencialmente perigosos (com substâncias patogênicas, recombinação de DNA e tecidos humanos ou de animais), substâncias, atividades e equipamentos controlados ou perigosos, ou projetos que sejam continuação de projetos anteriores devem preencher formulários adicionais. A exigência destes formulários visa garantir a segurança do estudante e a condução da pesquisa dentro das normas estabelecidas pela legislação brasileira e internacional. O detalhamento destas regras pode ser encontrado em Regras de Segurança (consultar: https://febrace.org.br/participe/regras/normas-de-seguranca/ ).
13. São avaliados apenas projetos que apresentem todos os dados e documentos exigidos e atendam as regras acima. Aqueles que não estejam de acordo com estas regras serão desclassificados.
14. São selecionados aproximadamente 60 projetos para participarem da Mostra de Finalistas da MOCITECZN. Os finalistas são selecionados a partir dos artigos submetidos e avaliados pelo Comitê de Seleção.
15. O Comitê de Seleção seleciona os melhores projetos submetidos para participação na MOCITECZN. O Comitê de Seleção determina também um limite de projetos por escola, com base no número de escolas de alunos que submeterem projetos à MOCITECZN. Os projetos selecionados pelo Comitê de Seleção para participar da MOCITECZN são denominados projetos finalistas.
16. Os projetos finalistas da MOCITECZN são anunciados na página Finalistas na data divulgada no calendário oficial da Mostra. Nesta data também é publicado o documento “Orientações para Finalistas”, com as instruções que os estudantes e seus orientadores deverão seguir para confirmação da participação na mostra de finalistas.
17. A apresentação do projeto durante a Mostra de Finalistas deve ser realizada pelo próprio estudante. Quando o projeto finalista foi realizado em grupo, recomenda-se que os 2 ou 3 estudantes autores estejam presentes para apresentar o projeto, mas caso isto não seja possível, a presença de pelo menos 1 dos estudantes finalistas garante a participação do projeto na Mostra. O projeto não poderá ser apresentado por pessoas que não sejam os estudantes finalistas. O orientador ou o coorientador não poderão apresentar o projeto no lugar dos estudantes.
18. Os estudantes finalistas devem apresentar toda a documentação da realização do seu projeto, incluindo o Relatório Completo e o Diário de Bordo do Projeto. Os estudantes devem preparar também uma apresentação oral e um pôster ou painel explicativo do projeto que também serão avaliados. O funcionamento de protótipos pode ser demonstrado, mas não é obrigatório. Os estudantes podem recorrer a recursos auxiliares como apresentações audiovisuais, slides e vídeos. O estudante poderá utilizar o espaço disponível de seu estande para expor o material de seu projeto. Se as medidas ocupadas pelo material do projeto (protótipo, maquete ou estrutura) ultrapassarem o espaço disponível do estande, os estudantes deverão buscar soluções alternativas como fotografias, vídeos ou protótipos reduzidos. Estudantes que necessitem de espaço adicional para expor seus projetos deverão fazer a solicitação por e-mail com antecedência justificando a demanda. A Organização da MOCITECZN irá analisar cada caso e pode ou não permitir o uso de um espaço no corredor, caso seja disponível. As solicitações são atendidas conforme a demanda e o espaço disponível.
19. Não serão permitidos nos estandes dos projetos a presença e utilização de organismos vivos, incluindo plantas. Espécimes mortos, desde que contidos em recipientes hermeticamente fechados serão permitidos. Espécimes, ou partes dos mesmos, conservados por meio de taxidermia não serão permitidos, assim como o manuseio de qualquer produto químico e fluidos no geral, incluindo água (exceção para água contida dentro de um sistema fechado, sem vazão, que não será manuseado). Não será permitida, nos estandes da feira, a presença e manuseio de substâncias e materiais perigosos, tais como venenos, drogas ilícitas, material inflamável ou bélico. Não será permitida, nos estandes da feira, a utilização de gelo seco ou outros sólidos sublimáveis, bem como de baterias com células abertas.
20. Durante a Mostra de Projetos Finalistas, os estudantes são avaliados por um Comitê de Avaliação que julga os estudantes e seus projetos segundo os seguintes critérios: atitudes; habilidades; criatividade / inovação; relevância; profundidade; aplicação do método; relatório; diário de bordo; pôster; apresentação oral; trabalho em grupo – para projetos finalistas realizados em grupo.
21. Com base nas avaliações do Comitê de Avaliação, a Organização da MOCITECZN atribui prêmios para os projetos classificados como primeiro, segundo ou terceiro lugar geral.
22. Prêmios de Associações Científicas são atribuídos com base nas avaliações do Comitê de Avaliação e nas restrições de cada Associação.
23. A Organização da MOCITECZN se reserva o direito de modificar ou ajustar a qualquer momento as regras acima.

Adaptado de: regras gerais da FEBRACE