Informações
Pesso@l, informações sobre a lista de espera!
Considerando o número de trabalhos aprovados e a capacidade do espaço que dispomos para a realização do evento na UNISINOS-POA, informamos que estamos entrando em contato com os primeiros interessados na lista de espera, via e-mail. Os registros contemplados são referentes ao período de 31/01 à 20/02, precisamente, 16h49m. Caso alguém tenha registrado o interesse durante esses dias e não tenha sido contatado via e-mail, pedimos, por gentileza, que nos informe através do e-mail ndheventos@outlook.com.
Salientamos, ainda, a impossibilidade de atender a tod@s @s integrantes da lista de espera devido à capacidade e normas de segurança da UNISINOS-POA, que relacionam-se ao limite de vagas do espaço onde ocorrerá o evento.
Caso haja desistência dos interessados contatados, entraremos em contato via e-mail com os remanescentes da lista de espera, por ordem cronológica.
Estamos à disposição para eventuais dúvidas ou esclarecimentos através de mensagens na nossa página, no Facebook, bem como e-mail: ndheventos@outlook.com
Abraço a tod@s!
O conceito de racismo institucional tem origem no ano de 1967, a partir do movimento Panteras Negras, através de dois de seus integrantes, Stokely Carmichael e Charles Hamilton, para especificar como se manifesta o racismo nas estruturas de organização da sociedade e nas instituições. Para ambos, “trata-se da falha coletiva de uma organização em prover um serviço apropriado e profissional às pessoas em razão de sua cor, cultura ou origem étnica” (CARMICHAEL, Stokely; HAMILTON, Charles, 1967, p. 4).
No Brasil, o racismo institucional foi definido pelo Programa de Combate ao Racismo Institucional (PCRI), implementado em 2005, como sendo “o fracasso das instituições e organizações em prover um serviço profissional adequado às pessoas em virtude de sua cor, cultura, origem racial ou étnica. Ele se manifesta em normas, práticas e comportamentos discriminatórios adotados no cotidiano do trabalho, os quais são resultantes do preconceito racial, uma atitude que combina estereótipos racistas, falta de atenção e ignorância. Em qualquer caso, o racismo institucional sempre coloca pessoas de grupos raciais ou étnicos discriminados em situação de desvantagem no acesso à benefícios gerados pelo Estado e por demais instituições e organizações” (GELÉDES, 2013, p. 11).
A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), no Relatório n° 66/2006, referente ao caso Simone Diniz, reconheceu que o racismo institucional é um obstáculo à aplicabilidade da lei antirracismo no Brasil. O tratamento desigual conferido aos crimes raciais no País reflete na maneira como parte do sistema de justiça trata as denúncias de ocorrência de discriminação racial, mediante argumentos no sentido da ausência de tipificação do crime e dificuldades em provar a intenção discriminatória. (ORGANIZAÇÃO DOS ESTADOS AMERICANOS, 2006)
A CIDH também reconhece que “essa prática tem como efeito a discriminação indireta na medida em que impede o reconhecimento do direito de um cidadão negro de não ser discriminado e o gozo e o exercício do direito desse mesmo cidadão de aceder à justiça para ver reparada a violação”. (ORGANIZAÇÃO DOS ESTADOS AMERICANOS, 2006).
No dia 25 de abril de 2019 acontecerá o Seminário Racismo Institucional e o Sistema de Justiça, coordenado pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade do Vale do Rio dos Sinos (PPGD-UNISINOS) e pelo Núcleo de Direitos Humanos da UNISINOS (NDH-UNISINOS).
O evento proposto ocorrerá na sede da UNISINOS em Porto Alegre, na Av. Nilo Peçanha, n° 1600, Bairro Boa Vista, e contará com a presença de profissionais de diversas carreiras que compõem o sistema de justiça, além da participação de alunos de graduação e pós-graduação (mestrado e doutorado) de diversos cursos e instituições, e representantes de movimentos sociais vinculados à temática.
O principal objetivo deste evento acadêmico é proporcionar uma reflexão densa sobre as causas e consequências do racismo institucional, focando os debates em torno do sistema de justiça como instrumento de concretização dos direitos da população negra.
Este Seminário atende às recomendações do Plano de Ação da Década Internacional de Afrodescendentes (2015-2024) proclamada pela Assembleia Geral da ONU, item “B”, alínea b do eixo “reconhecimento” (http://decada-afro-onu.org/index.shtml).
As inscrições para o evento deverão ser feitas no próprio site, na aba “inscrições” e são gratuitas.
Data do evento
25 de abril de 2019, 08h30 - 21h00
Local do evento
Universidade do Vale do Rio dos Sinos - UNISINOS (Porto Alegre/RS)
Avenida Doutor Nilo Peçanha, Nº 1660
Boa Vista, Porto Alegre - Rio Grande do Sul
