Confira abaixo alguns documentos de eventos e pesquisas que discutiram comunicação pública no Brasil, em anos anteriores, além de regulamentações, e conheça as contribuições que eles geraram para este tema:

Contribuições do 1º Fórum de TVs Públicas:
Caderno de debates volume 1
Caderno de debates volume 2
Carta de Brasília 1

Contribuições do 2º Fórum de TVs Públicas:
Carta de Brasília 2

Contribuições do Fórum Brasil de Comunicação Pública:
Plataforma pelo fortalecimento da comunicação pública no Brasil​
​Carta de Brasília 3

Contribuições da 1ª Conferência Nacional de Comunicação:
Caderno da Confecom

Livro do Intervozes
Sistemas Públicos de Comunicação no Mundo: experiências de doze países e o caso brasileiro

Artigo do professor Dr. Murilo César Ramos
Empresa Brasil de Comunicação (EBC): uma análise de seu modelo institucional

Artigo do professor Dr. Laurindo Lalo Leal Filho
Os veículos da EBC e o seu protagonismo no cenário midiático

Leis e normas da EBC
Lei de Criação da EBC - Lei nº 11.652 de 7 de abril de 2008
Estatuto Social da EBC - Decreto nº 6.689 de 11 de dezembro de 2008
Regimento Interno da EBC (organograma - pgs 115 a 160)