SEMINÁRIO
"Deslegalização, delegação legislativa e regulalmentos - atuação administrativa e segurança jurídica"
Coordenação científica: Rafael Arruda (Procurador-Chefe do Centro de Estudos Jurídicos - CEJUR-PGE/GO)
Data: 19/6/2023
Local: Auditório da PGE-GO
PROGRAMAÇÃO
8:30h - Recepção com café da manhá
8:45h - Pronunciamento de abertura da Procuradora-Geral do Estado, em exercício - Luciana Benvinda de Rezende
9:00h - Palestra: O regulamento administrativo no contexto das deslegalizações e delegações Legislativas: a proeminência da Administração e o papel da Advocacia Pública.
Palestrante: Juliana Bonacorsi de Palma (Professora e Pesquisadora da FGV de Direito SP. Coordenadora do Grupo Público da FGV. Mestre e Doutora pela Faculdade de Direito da USP. Master of Laws pela Yale Law School).
10:40h - Mesa de debates: o regulamento como trunfo? Aspectos positivos e negativos e as tentativas de aprimoramento da função regulamentar.
Mediação: Rafael Arruda (Procurador-Chefe do Centro de Estudos Jurídicos da PGE-GO. Doutorando em Direito Público Pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro).
Debatedores:
Luciana Benvinda de Rezende (Procuradora-Geral do Estado, em exercício)
Bruno Bizerra de Oliveira (Procurador do Estado. Coordenador do Núcleo Estratégico da Consultoria-Geral. Mestre em Direito pela Universidade Federal de Goiás)
Rodrigo Cunha Chueiri (Procurador-Chefe da Procuradoria Setorial da Secretaria de Estado da Administração. Mestre em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco)
12:00h - Encerramento.