SEMINÁRIO

"Deslegalização, delegação legislativa e regulalmentos - atuação administrativa e segurança jurídica"

Coordenação científica: Rafael Arruda (Procurador-Chefe do Centro de Estudos Jurídicos - CEJUR-PGE/GO)

Data: 19/6/2023

Local: Auditório da PGE-GO

PROGRAMAÇÃO

8:30h - Recepção com café da manhá

8:45h - Pronunciamento de abertura da Procuradora-Geral do Estado, em exercício - Luciana Benvinda de Rezende

9:00h - Palestra: O regulamento administrativo no contexto das deslegalizações e delegações Legislativas: a proeminência da Administração e o papel da Advocacia Pública.

Palestrante: Juliana Bonacorsi de Palma (Professora e Pesquisadora da FGV de Direito SP. Coordenadora do Grupo Público da FGV. Mestre e Doutora pela Faculdade de Direito da USP. Master of Laws pela Yale Law School).

10:40h - Mesa de debates: o regulamento como trunfo? Aspectos positivos e negativos e as tentativas de aprimoramento da função regulamentar.

Mediação: Rafael Arruda (Procurador-Chefe do Centro de Estudos Jurídicos da PGE-GO. Doutorando em Direito Público Pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro).

Debatedores:

Luciana Benvinda de Rezende (Procuradora-Geral do Estado, em exercício)

Bruno Bizerra de Oliveira (Procurador do Estado. Coordenador do Núcleo Estratégico da Consultoria-Geral. Mestre em Direito pela Universidade Federal de Goiás)

Rodrigo Cunha Chueiri (Procurador-Chefe da Procuradoria Setorial da Secretaria de Estado da Administração. Mestre em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco)

12:00h - Encerramento.