III DIREITO ADMINISTRATIVO EM PAUTA

TEMA: A (IM)PRESCRITIBILIDADE DA PRETENSÃO DE RESSARCIMENTO DE DANOS CAUSADOS AO ERÁRIO.

OBJETIVO: Fomentar o Debate a repercussão social com enfoque no Direito.

LOCAL: OAB/RN

DATA: 15 de outubro 2018.

HORÁRIO: 18:45 às 21h.

PALESTRANTES:

  • BRUNO LACERDA BEZERRA FERNANDES - A RECENTE DECISÃO DO STF E O ALCANCE DO ART. 37, § 5º, DA CF/88;
  • RICARDO DUARTE JUNIOR - RESSARCIMENTO ORIUNDOS DE AÇÕES DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA;
  • ANDERSON SALLES - RESSARCIMENTO ORIUNDOS DE DECISÕES DOS TRIBUNAIS DE CONTAS.

 

 

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LOCAL DO EVENTO

OAB/RN - Rua Barão de Serra Branca, Candelária, Natal - Rio Grande do Norte