Credenciamento
TEMA: A (IM)PRESCRITIBILIDADE DA PRETENSÃO DE RESSARCIMENTO DE DANOS CAUSADOS AO ERÁRIO.
OBJETIVO: Fomentar o Debate a repercussão social com enfoque no Direito.
LOCAL: OAB/RN
DATA: 15 de outubro 2018.
HORÁRIO: 18:45 às 21h.
PALESTRANTES:
- BRUNO LACERDA BEZERRA FERNANDES - A RECENTE DECISÃO DO STF E O ALCANCE DO ART. 37, § 5º, DA CF/88;
- RICARDO DUARTE JUNIOR - RESSARCIMENTO ORIUNDOS DE AÇÕES DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA;
- ANDERSON SALLES - RESSARCIMENTO ORIUNDOS DE DECISÕES DOS TRIBUNAIS DE CONTAS.
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