TEMA: A (IM)PRESCRITIBILIDADE DA PRETENSÃO DE RESSARCIMENTO DE DANOS CAUSADOS AO ERÁRIO.

OBJETIVO: Fomentar o Debate a repercussão social com enfoque no Direito.

LOCAL: OAB/RN

DATA: 15 de outubro 2018.

HORÁRIO: 18:45 às 21h.

PALESTRANTES:

• BRUNO LACERDA BEZERRA FERNANDES - A RECENTE DECISÃO DO STF E O ALCANCE DO ART. 37, § 5º, DA CF/88;
• RICARDO DUARTE JUNIOR - RESSARCIMENTO ORIUNDOS DE AÇÕES DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA;
• ANDERSON SALLES - RESSARCIMENTO ORIUNDOS DE DECISÕES DOS TRIBUNAIS DE CONTAS.