06/06/2024 até 31/07/2024

INFORMAÇÕES IMPORTANTES PARA SUBMISSÃO DE TRABALHOS E/OU RESUMOS EXPANDIDOS

1 TERMOS DE AUTORIZAÇÃO DE PUBLICAÇÃO EM ANAIS 

Os termos de autorização assinados pelo/s autor/es/a e coautor/es/as para publicação nos anais do evento deverão ser encaminhados no momento da Submissão (campos disponíveis para esse fim na área de Submissão dos trabalhos) e serão vinculados aos trabalhos aprovados.

O arquivo pode ser assinado por meios digitais, por exemplo, o GOV.BR (https://www.gov.br/governodigital/pt-br/assinatura-eletronica), ou impresso, assinado e digitalizado/scaneado, para upload no site.

2 SUBMISSÕES CIENTÍFICAS

Eixos Temáticos:

1. Direitos Humanos, Pluralismo Jurídico e Pensamento Descolonial

2.  Constitucionalismo Crítico na América Latina

3. Acesso à Justiça e Tratamento Adequado dos Conflitos

4. Direitos da Natureza e a Urgência da Ecologização do Direito Ambiental Contemporâneo

5. Novas Tecnologias, Litigiosidade e Direitos Humanos

6. Direitos Humanos e Políticas Públicas de Segurança Pública

7. Prisões, Direitos Humanos e Segurança Pública no Neoliberalismo

8. Republicanismo, Cidadania e Jurisdição

9. Direitos Fundamentais Trabalhistas e Trabalho Digno na Sociedade da Informação

10. Estado, Políticas Públicas e Direitos Sociais

11. Estado, Democracia e Participação Política

12. Políticas Públicas Para Crianças e Adolescentes, Juventudes e Idosos(as)

13. Direito e Sociedade Econômica

14. Direitos Humanos, Políticas Públicas de Saúde e Direito Sanitário

15. Direitos Humanos: Teoria e Abordagens Contemporâneas no contexto brasileiro e latino-americano

16. Direitos Humanos Afro-diaspóricos na Imbricação de Gênero, Raça, Classe e Sexualidade

17. Direitos Humanos, Políticas Públicas e Seguridade Social

3 PERÍODO DE SUBMISSÃO DE TRABALHOS: de 06 de junho de 2024 a 31 de julho de 2024

4 DIVULGAÇÃO DOS TRABALHOS APROVADOS:  até 23 de agosto de 2024

5 PERÍODO DE INSCRIÇÃO SOMENTE COMO OUVINTE: de 16 de agosto de 2024 a 22 de setembro de 2024

6 DAS INSCRIÇÕES E SUBMISSÕES DE TRABALHOS

ATENÇÃO: Os painéis serão transmitidos pela plataforma do Google Meet, SOMENTE para o público externo a UNESC, que estiver inscrito no evento, preferencialmente, de outras regiões de Santa Catarina, de outros estados da Federação e de outros países, mediante inscrição no evento, limitado em 250 participantes.

6.1 A participação no VI Seminário Internacional em Direitos Humanos e Sociedade, no III Seminário em Direitos Humanos com a Sociedade, no I Seminário Latino-Americano de Pesquisa Jurídica em Direitos Humanos e no I Diálogos em Direitos Humanos com a Educação Básica ocorrerá por meio de inscrição como autor(a) e coautor(a).

6.2 As inscrições para autor(a) e coautores(as), se for o caso, deverão ser realizadas no momento da submissão do trabalho científico com temática situada no campo dos eixos temáticos para apresentação, na seguinte forma:

6.2.1 Comunicação oral de artigos completos ou resumos expandidos elaborados de acordo com os eixos temáticos do evento.

6.2.2 Só poderão ser submetidos artigos inéditos ou resumos expandidos que não tenham sido publicados na íntegra em outros eventos, revistas, livros, e que também não tenham sido submetidos simultaneamente a outro evento, periódico ou qualquer outro veículo de comunicação científica.

6.3 Os artigos e resumos poderão ser inscritos em português, espanhol ou inglês.

6.4. Cada artigo ou resumo expandido poderá ter no máximo 03(três) autores(as).

6.5 O(A) autor(a) que efetuar a submissão do trabalho é o(a) responsável exclusivo por incluir o nome do(a)(s) outro(a)(s) autor(a)(s) e sua(s) qualificação(ões), bem como a definição da ordem de apresentação dos nomes.

6.5.1 Cada artigo ou resumo expandido deverá ser enviado de duas formas: uma com o trabalho completo/resumo expandido contendo o nome do(s) autor(es) e, outra, sem qualquer identificação do(s) mesmo(s), a serem anexados nos respectivos campos disponibilizados na área de submissão de trabalhos.

6.6 Cada autor(a) ou coautor(a) poderá submeter no máximo 03 (três) trabalhos para apresentação no evento.

6.6.1. Todos(as) os(as) autores(as) e coautores(as) poderão submeter ou fazerem parte de até 03 (três) trabalhos. 

6.6.2 Todos(as) os(as) autores(as) e coautores(as) deverão estar inscritos(as) no evento na qualidade de autor(a)/coautor(a), com o pagamento da taxa de inscrição.

6.6.3 A taxa de inscrição poderá ser paga até o dia 10.09.2024.

6.6.4 O não pagamento da taxa de inscrição por todos(as) os(as) autores(as) e coautores(as) até a data limite estabelecida implicará na desclassificação do trabalho.

6.7 Para o recebimento do certificado de apresentação oral deverá haver o comparecimento de pelo menos um(a) autor(a) para realizar a comunicação científica do trabalho inscrito.

6.7.1 As apresentações serão feitas pela forma hibrida (presencial ou virtual e síncrona pela plataforma Google Meet). Os(Às) autores(as) deverão, no ato da submissão, indicar a modalidade de apresentação escolhida.

6.8 A duração das exposições dos trabalhos aprovados será de 15 minutos (10 min para apresentação e 5 min. para debates).

6.9 Os trabalhos aprovados e apresentados oralmente serão publicados nos anais do evento (respeitado o limite de no máximo 40% de artigos de Santa Catarina), na forma eletrônica.

6.9.1 Será selecionado, pelo menos, um artigo completo (conforme resultados do processo avaliativo) por GT para compor um livro do evento.

6.10 Os artigos serão recebidos de 06/06/2024 a 31/07/2024, precisamente até às 23 horas e 59 minutos (horário de Brasília).

6.11 Os artigos e resumos expandidos deverão ser encaminhados, exclusivamente, na aba submissão de trabalhos indicado no site do evento.

7 CRONOGRAMA

8 SÃO REQUISITOS PARA ELABORAÇÃO DOS TRABALHOS COMPLETOS

8.1 Deverão ser formatados como artigo completo (de 12 a 20 páginas, com as referências inclusas), em formato doc. ou docx (não serão aceitos outros formatos);

8.2 Papel A4, Letra Arial, tamanho 12 pts, alinhamento justificado, espaçamento 1,5 entre linhas, margens superior e esquerda 3,0cm, e inferior e direita 2,0cm;

8.3 Título: em negrito, centralizado e somente a inicial de frase em maiúsculo;

8.4 Autores: o nome completo dos(as) autores(as) deve ser inserido abaixo do título à direita e a afiliação deve ser inserida em nota de rodapé, com a identificação da titulação máxima, nome da instituição de afiliação por extenso e e-mail de cada autor(a).

8.5 O resumo deverá conter: tema, objetivos do trabalho, metodologia e síntese dos principais resultados que foram alcançados na pesquisa. O resumo deve conter no mínimo 100 e no máximo 250 palavras e espaçamento simples entre as linhas.

8.6 Palavras-chave: em número de três a cinco.

8.7 Resumos e palavras-chave traduzidos para o inglês ou espanhol (deve ser diferente da língua em que o trabalho foi escrito), em espaço simples;

8.8 O texto deve ter introdução, desenvolvimento e conclusão;

8.9 Citações com mais de 03 linhas com espaço simples e recuado em 4 cm.  Citações com menos de 03 linhas no próprio texto entre aspas;

8.10 O sistema de chamada das referências das citações diretas ou indiretas devem ser no formato AUTOR/DATA, com notas de rodapé somente explicativas;

8.11 As citações e as referências devem obedecer às regras da ABNT.

8.12 Após as referências pode ser inserida uma seção de agradecimentos (opcional) às instituições que financiaram o estudo e demais colaboradores(as);

8.13 Os artigos que não estiverem de acordo com os critérios acima serão desclassificados;

8.14 A reprovação do artigo em nenhuma hipótese possibilita a devolução do valor da inscrição;

8.15 Os artigos inscritos serão avaliados pelo sistema da revisão dupla cega (double blind peer review).

9 SÃO CRITÉRIOS PARA ELABORAÇÃO DOS RESUMOS EXPANDIDOS

9.1 Deverão ser formatados como resumo expandido (de 3 a 5 páginas, com as referências inclusas), em formato doc. ou docx (não serão aceitos outros formatos);

9.2 Papel A4, Letra Arial, tamanho 12 pts, alinhamento justificado, espaçamento 1,5 entre linhas, margens superior e esquerda 3,0cm, e inferior e direita 2,0cm;

9.3 Título: em negrito, centralizado e somente a inicial de frase em maiúsculo, seguido do título em inglês ou espanhol;

9.4 Autores(as): o nome completo dos(as) autores(as) deve ser inserido abaixo do título à direita e a afiliação deve ser inserida em nota de rodapé, com a identificação titulação máxima, nome da instituição de afiliação por extenso e e-mail de cada autore(a)

9.5 Palavras-chave e Keywords/ palavras clave: no mínimo 03 (três) e no máximo 05 (cinco), em ordem alfabética.

9.6 Citações conforme as regras da ABNT, em sistema AUTOR/DATA.

9.7 Referências conforme regras da ABNT.

9.8 Os resumos expandidos devem conter obrigatoriamente: tema e delimitação, problema de pesquisa, objetivo geral, objetivos específicos, metodologia, resultados finais ou preliminares.

9.9 Resumos e palavras-chave em inglês ou espanhol (palavras-chave deve ser diferente a língua em que o trabalho foi escrito), em espaço simples;

9.10 Após as referências pode ser inserida uma seção de agradecimentos (opcional) às instituições que financiaram o estudo e demais colaboradores(as);]

9.11 Os resumos expandidos que não estiverem de acordo com os critérios acima serão desclassificados;

9.12 Os resumos expandidos inscritos serão avaliados pelo sistema da revisão dupla cega (double blind peer review).

10 VALORES DE INSCRIÇÃO NO EVENTO

Período de inscrição para ouvintes: até 22.09.2024 pelo site (sujeito a disponibilidade de vagas);

Valores para submissão de trabalhos como autor(a)/coautor(a): R$ 45,00 + taxa: submissão de até 03 (três) trabalhos como autor(a) ou coautor(a) e participação como ouvinte nos painéis do evento;

Ouvintes com certificado (somente para participação presencial): R$ 10,00 + taxa, limitado a número de vagas.

Ouvintes sem certificado: R$ 0,00, limitado a número de vagas.

ATENÇÃO: Os painéis serão transmitidos pela plataforma do Google Meet, SOMENTE para o público externo a UNESC, que estiver inscrito no evento, preferencialmente, de outras regiões de Santa Catarina, de outros estados da Federação e de outros países, mediante inscrição no evento, limitado em 250 participantes.

Para maiores Informações: E-mail: eventoppgd2024@unesc.net  -  Telefone: (48) 3431.4548

Contamos com a sua presença,

Comissão Organizadora do VI Seminário Internacional em Direitos Humanos e Sociedade, do III Seminário em Direitos Humanos com a Sociedade, do I Seminário Latino-Americano de Pesquisa Jurídica em Direitos Humanos e do I Diálogos em Direitos Humanos com a Educação Básica