VI Seminário Internacional em Direitos Humanos e Sociedade, III Seminário em Direitos Humanos com a Sociedade, I Seminário Latino-Americano de Pesquisa Jurídica em Direitos Humanos e I Diálogos em Direitos Humanos com a Educação Básica

Ementa: Método e estado da Arte em Direito e Políticas Públicas. Ciclo de Políticas Públicas e Interfaces com o Direito. Análise de políticas públicas. A intersetorialidade e interdisciplinaridade em políticas públicas. Constitucionalização e regulação em políticas públicas. A gestão das políticas públicas. A produção legislativa em políticas públicas. Constitucionalismo, direitos humanos, direitos fundamentais e políticas sociais. Políticas públicas no contexto dos modelos estatais, sociedade e direitos sociais. Estado Social e Democrático de Direito e políticas sociais. A crise do Estado e as políticas sociais. Gestão social e políticas públicas sociais participação popular no processo de elaboração e o controle social das políticas públicas. Judicialização das políticas públicas. Políticas públicas para as pessoas com deficiência e neuroatípicas. Políticas públicas para as pessoas com albinismo. Participação popular e Controle social em políticas públicas. Novas tecnologias, controle social e acesso às políticas públicas. Políticas públicas, invisibilidade e garantia do acesso às políticas públicas às minorias e aos(às) excluídos(as) socialmente.

Resumen: Método y estado del arte en Derecho y Políticas Públicas. Ciclo de Políticas Públicas e interfaces con el Derecho. Análisis de políticas públicas. La intersectorialidad e interdisciplinariedad en políticas públicas. Constitucionalización y regulación en políticas públicas. Gestión de las políticas públicas. Producción legislativa en políticas públicas. Constitucionalismo, derechos humanos, derechos fundamentales y políticas sociales. Políticas públicas en el contexto de los modelos estatales, la sociedad y los derechos sociales. El Estado Social y Democrático de Derecho y las políticas sociales. La crisis del Estado y las políticas sociales. Gestión social y políticas públicas sociales, participación popular en el proceso de elaboración y control social de las políticas públicas. Judicialización de las políticas públicas. Políticas públicas para personas con discapacidad y neuroatípicas. Políticas públicas para personas con albinismo. Participación popular y control social en políticas públicas. Nuevas tecnologías, control social y acceso a las políticas públicas. Políticas públicas, invisibilidad y garantía de acceso a las políticas públicas para minorías y personas socialmente excluidas.

Summary: Method and state of the art in Law and Public Policies. The Public Policy Cycle and its interfaces with the Law. Analysis of public policies. Intersectorality and interdisciplinarity in public policies. Constitutionalization and regulation in public policies. Management of public policies. Legislative production in public policies. Constitutionalism, human rights, fundamental rights, and social policies. Public policies in the context of state models, society, and social rights. The Social and Democratic State of Law and social policies. The crisis of the State and social policies. Social management and public social policies, popular participation in the policy-making process, and social control of public policies. Judicialization of public policies. Public policies for people with disabilities and neurodivergent individuals. Public policies for people with albinism. Popular participation and social control in public policies. New technologies, social control, and access to public policies. Public policies, invisibility, and ensuring access to public policies for minorities and the socially excluded.

Coordenadores(as):

Dr. Dimas Oliveira Estevam – PPGDS/UNESC

Dr. Emerson Moura – PPGD/UNIRIO e RDPP

Dr. José Ricardo Cunha – PPGD/UERJ

Dr. Reginaldo de Souza Vieira – PPGD/UNESC, PPGDS/UNESC, PROCAD/CAPES, RBPJDH, RECIJUR, REDE EGRUPE e RDPP.