VI Seminário Internacional em Direitos Humanos e Sociedade, III Seminário em Direitos Humanos com a Sociedade, I Seminário Latino-Americano de Pesquisa Jurídica em Direitos Humanos e I Diálogos em Direitos Humanos com a Educação Básica

Ementa: Direito Humano e Fundamental à Saúde. Direito internacional sanitário. Constitucionalização do direito à saúde. Regulação em saúde. Saúde Pública e Saúde Coletiva. Determinantes e condicionantes da saúde. Política Pública de Saúde. A relação da saúde com as outras políticas públicas (Gênero, LGBTQIAPN+, Indígena, população negra, imigrantes, assistência social, meio ambiente, segurança pública, educação, alimentação, habitação, trabalho, previdência, pessoa com deficiência, etc.). Sistema Único de Saúde: Princípios, funcionamento, organização, gestão, orçamento, financiamento. Controle Social em Saúde: Conselhos de Direitos em Saúde e Conferências em Saúde. Os Tribunais de Contas e o Controle Social em Saúde. Tutela Administrativa e judicial em saúde. Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, Advocacia e a garantia do direito à saúde.

Resumen: Derecho Humano y Fundamental a la Salud. Derecho internacional sanitario. Constitucionalización del derecho a la salud. Regulación en salud. Salud pública y salud colectiva. Determinantes y condicionantes de la salud. Política pública de salud. La relación de la salud con otras políticas públicas (género, LGBTQIAPN+, indígenas, población negra, inmigrantes, asistencia social, medio ambiente, seguridad pública, educación, alimentación, vivienda, trabajo, seguridad social, personas con discapacidad, etc.). Sistema Único de Salud (SUS): principios, funcionamiento, organización, gestión, presupuesto, financiamiento. Control social en salud: Consejos de Derechos en Salud y Conferencias en Salud. Los Tribunales de Cuentas y el control social en salud. Protección administrativa y judicial en salud. Poder Judicial, Ministerio Público, Defensoría Pública, abogacía y la garantía del derecho a la salud.

Summary: Human and Fundamental Right to Health. International health law. Constitutionalization of the right to health. Health regulation. Public Health and Collective Health. Determinants and conditions of health. Public Health Policy. The relationship of health with other public policies (Gender, LGBTQIAPN+, Indigenous, Black population, immigrants, social assistance, environment, public security, education, food, housing, work, social security, people with disabilities, etc.). Unified Health System (SUS): Principles, functioning, organization, management, budget, funding. Social Control in Health: Health Rights Councils and Health Conferences. Courts of Accounts and Social Control in Health. Administrative and judicial protection in health. Judiciary, Public Ministry, Public Defender's Office, Advocacy, and the guarantee of the right to health.

Coordenadores(as):

Dr. Marcelo Lamy – PPGD/UNISANTA

Dr. Reginaldo de Souza Vieira – PPGD/UNESC, PPGDS/UNESC, PROCAD/CAPES, RBPJDH, RECIJUR, REDE EGRUPE e RDPP

Dra. Sandra Mara Campos Alves – PRODISA/FIOCRUZ/DF

Dra. Sandra Martini – PPGD/UNIRITER e RBPJDH.