O MEME E A INVIOLABILIDADE DA IMAGEM E DO NOME DAS PESSOAS COMUNS: COMPATIBILIDADE ENTRE OS DIREITOS CULTURAIS E OS DIREITOS DA PERSONALIDADE

Autore(a)s: Mariane Paco Tosi (USP-Ribeirão Preto-São Paulo-Brasil), José Olímpio Ferreira Neto (UNILAB/IFCE-Ceará-Brasil) e Francisco Humberto Cunha Filho (UNIFOR-Ceará-Brasil)