Primeira Parte:

Tema: "A crise hídrica, acesso a água e suas múltiplas funções a cobrança pela outorga e a taxa: principio do usuário pagador"

Apresentação: Profa. Dra. Luciana Costa da Fonseca - Cesupa

Tema: "A Taxa de Mineração do Estado do Pará (TFRM): contextualização e análise da constitucionalidade"

Apresentação: Prof. Msc. Luis Antonio Monteiro de Brito - Fabel

Segunda Parte:

Debate - As painelistas debaterão entre si e responderão às perguntas da platéia, que devem ser feitas por escrito e identificáveis. 

Moderadora: Amanda Larêdo - Acadêmica de Direito e Representante do CADEL/UFPA