30 anos da Constituição

Em 05 de outubro a Constituição brasileira completará 30 anos de sua existência, consolidando-se como o texto constitucional democrático mais duradouro de nossa história. Aprovada depois de mais de duas décadas de um regime ditatorial, os desafios existentes na reconstrução de um Estado de Direito democrático eram enormes. A constituinte convocada em 1986 contou com uma alta mobilização por parte da sociedade civil, apesar das fortes críticas quanto à sua forma, congressual e não-exclusiva. A trajetória do texto constitucional nessas últimas três décadas contou com uma série de novos atores estatais, uma intensa lista de direitos e inovações estruturais, como a federação em três níveis. De outro lado, também sofreu várias reformas, desconstitucionalizando e limitando uma série de direitos fundamentais, como as reformas previdenciárias e trabalhistas. Diante desse quadro, refletir no âmbito universitário sobre os avanços, retrocessos e desafios da Constituição de 1988 é uma responsabilidade que se impõe. 30 anos depois, nos perguntamos: o Brasil que queremos ainda cabe na Constituição que temos?
Nesse Congresso, vamos reunir especialistas para repensar e debater respostas. Cinco painéis irão discutir os grandes temas de relevância para o momento constitucional. Junto a isso, as oficinas temáticas permitirão uma abordagem mais detalhada e prática dos variados temas presentes na nossa Constituição. Nos Grupos de Trabalho, as apresentações e investigações trarão o debate para o que está sendo pesquisado neste momento sobre a Constituição, agregando os pesquisadores que se dispuserem a estar conosco.

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