CONGRESSO "30 ANOS DA CONSTITUIÇÃO: O BRASIL QUE QUEREMOS AINDA CABE NA CONSTITUIÇÃO QUE TEMOS?"

EDITAL GERAL

CHAMADA DE TRABALHOS – RESUMOS EXPANDIDOS  E PÔSTERES VIRTUAIS

 

A Comissão Científica do Congresso "30 anos da Constituição: O Brasil que queremos ainda cabe na Constituição que temos?" torna público o presente Edital, que estabelece as regras e prazos para submissão de resumos expandidos a serem apresentados nos Grupos de Trabalho do referido evento.

 

1. APRESENTAÇÃO DO EVENTO

1.1 Em 05 de outubro a Constituição brasileira completará 30 anos de sua existência, consolidando-se como o texto constitucional democrático mais duradouro de nossa história. Aprovada depois de mais de duas décadas de um regime ditatorial, os desafios existentes na reconstrução de um Estado de Direito democrático eram enormes. A constituinte convocada em 1986 contou com uma alta mobilização por parte da sociedade civil, apesar das fortes críticas quanto à sua forma, congressual e não-exclusiva. A trajetória do texto constitucional nessas últimas três décadas contou com uma série de novos atores estatais, uma intensa lista de direitos e inovações estruturais como a federação em três níveis. De outro lado, também sofreu várias reformas, desconstitucionalizando e limitando os direitos fundamentais, como as reformas previdenciárias e trabalhistas. Passados trinta anos a 'Constituição cidadã" trouxe alguma estabilidade política ao país se tornou efetiva na consagração de vários direitos, mesmo tendo sofrido inúmeras alterações. Se por um lado essa é uma verdade fática, por outro, não há como negar os imensos desafios que se colocam à preservação de sua estabilidade. Isso porque, por um lado, dinâmicas teorizadas e desenvolvidas hermeneuticamente a partir do próprio texto constitucional encontraram condições de reprodução e de consolidação no cotidiano da vida social e no âmbito do estado brasileiro que, hoje, indicam problemas de práticas constitucionais que não podem ser negligenciados, como é o caso do fenômeno da judicialização não só da política, mas das relações sociais. Do mesmo modo, as estruturas institucionais do Estado brasileiro, sobretudo, seus três poderes, têm passado, desde 2016 pela maior crise política desse período democrático, dividindo opiniões sobre a capacidade dos poderes constituídos em se submeter ao texto constitucional de modo que se encontrem saídas que fortaleçam e não enfraqueçam o Estado de Direito. Diante desse quadro, refletir no âmbito universitário sobre os avanços, retrocessos e desafios da Constituição de 1988 é uma responsabilidade que se impõe. 30 anos depois, nos perguntamos: o Brasil que queremos ainda cabe na Constituição que temos?

 

1.2 O evento acontecerá na Faculdade de Direito da UFRGS, em Porto Alegre, durante os dias 06, 07 e 08 de novembro de 2018, conforme programação divulgada no site https://doity.com.br/30anosdaconstituicao.

 

 

2. ORIENTAÇÕES PARA SUBMISSÃO DE RESUMOS EXPANDIDOS

2.1 A submissão dos resumos expandidos se dará no período de 13 de setembro até 30 de outubro de 2018, de forma on-line, através do site https://doity.com.br/30anosdaconstituicao, no formato de arquivo em pdf. O nome arquivo deverá ser o título do trabalho.

2.2 Será permitida a submissão de um resumo expandido por pessoa, seja como autor(a) ou como coautor(a).

 

2.3 Cada resumo expandido pode contar com até 2 (dois) coautores, além da(o) autor(a) principal.

 

2.4 Os resumos expandidos podem ser enviados por mestrandas(os), mestres, doutorandas(os) e/ou doutoras(es), seja na condição de autor(a) ou de co-autor(a).

 

2.4 O resumo expandido deve ter até 5 páginas e, de forma clara, demonstrar:

a) Grupo de Trabalho a ser apresentado o resumo;

b) Título (português e inglês ou espanhol e inglês), com letras maiúsculas, Times New Roman, corpo 14, em negrito, centralizado;

c) Nome dos(as) autores(as) alinhados à direita (com indicação, em nota de rodapé, da formação acadêmica, vínculo institucional e e-mail);

d)  Problema de pesquisa;

e) Objetivos;

f) Metodologia;

g) Aporte teórico;

h) Hipótese (quando houver);

i) Resultados parciais ou finais;

j) Referências.

 

2.5 Os resumos expandidos deverão ser submetidos observando as seguintes disposições:

a) Tamanho do papel: A4 (29,7cm x 21 cm);

b) Margem superior e esquerda: 3 cm; Inferior e direita: 2 cm.

c) Fonte: Times New Roman, corpo 12;

d) Espaçamento entre linhas: 1,5;

e) As referências autorais devem ser no sistema "autor-data", como exemplo: (DUSSEL, 2018, p. 10).

f) A bibliografia deve estar no final do texto e observar as normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).

 

 

3. ORIENTAÇÕES PARA INSCRIÇÃO DE PÔSTERES VIRTUAIS

3.1 A inscrição de pôsteres se dará por meio do envio de resumo no período de 13 de setembro até 03 de outubro de 2018, de forma on-line, através do site https://doity.com.br/30anosdaconstituicao, no formato de arquivo em pdf. O nome arquivo deverá ser o título do trabalho.

 

3.2 Será permitida a inscrição de um pôster por pessoa, seja como autor(a) ou como coautor(a).

 

3.3 Cada pôster pode contar com até 2 (dois) coautores, além da(o) autor(a) principal.

 

3.4 O resumo para inscrição do pôster deve ter, no máximo, 1 página e conter:

a) Grupo de Trabalho a ser apresentado o pôster;

b) Título (português e inglês ou espanhol e inglês), com letras maiúsculas, Times New Roman, corpo 14, em negrito, centralizado;

c) Nome dos(as) autores(as) alinhados à direita (com indicação, em nota de rodapé, da formação acadêmica, vínculo institucional, orientador(a) e e-mail);

d) Apresentação de uma breve introdução sobre o trabalho;  
e) Relato da metodologia utilizada de forma concisa e clara;  
f) Apresentação da síntese dos resultados obtidos até o momento, ou, se for o caso, as conclusões do trabalho.

 

3.5 Os resumos deverão observar as seguintes disposições:

a) Tamanho do papel: A4 (29,7cm x 21 cm);

b) Margem superior e esquerda: 3 cm; Inferior e direita: 2 cm.

c) Fonte: Times New Roman, corpo 12;

d) Espaçamento entre linhas: 1,5.

 

3.6 Os pôsteres virtuais a serem apresentados deverão observar as seguintes disposições:

a) tamanho máximo de uma página a ser projetada;
b) apresentar conteúdo correspondente ao que foi informado no resumo, podendo conter informações complementares que sejam relevantes para o conhecimento do leitor.

 

4. GRUPOS DE TRABALHO

4.1 Os resumos expandidos e os pôsteres virtuais serão apresentados, conforme a temática e a indicação das(os) autoras(es), num dos seguintes grupos de trabalho:

a) GT 1 - Constituição, Democracia e Resistência

b) GT 2 - Violência, Sistema de Justiça Criminal e Interseccionalidades

c) GT 3 - Raça, Gênero e Sexualidade

d) GT 4 -  Reforma Política, Partidos, Crise da Representatividade, Impeachment

e) GT 5 - Instituições Judiciais no cenário político brasileiro contemporâneo

f) GT 6 - Constitucionalismo crítico e descolonialidade na América Latina

 

5. AVALIAÇÃO E SELEÇÃO DOS RESUMOS EXPANDIDOS E DOS PÔSTERES VIRTUAIS

5.1 A avaliação dos resumos expandidos e dos pôsteres virtuais será feita pela Comissão Científica do Congresso.

 

5.2 Os critérios de avaliação para a seleção dos trabalhos serão:

a) Relevância do tema;

b) Enquadramento na área temática do evento e do Grupo de Trabalho indicado;

c) Qualidade do trabalho, considerando a consistência e clareza na exposição de ideias;

d) Originalidade;

e)Adequação às normas de formatação.

 

5.3 Os trabalhos selecionados para o evento serão divulgados a partir do dia 19 de outubro de 2018. As(os) autores(as) serão informadas(os) por e-mail.

 

5.4 A Comissão Científica se reserva ao direito de não aceitar para a publicação, ou solicitar revisão e adequação aos autores, dos trabalhos que não atendam plenamente os requisitos deste edital.

 

5.5 A submissão dos trabalhos implica na autorização da sua divulgação por meio impresso e/ou eletrônico.

 

 

6. APRESENTAÇÃO DOS RESUMOS EXPANDIDOS E DOS PÔSTERES VIRTUAIS

5.1 Os resumos expandidos e pôsteres virtuais serão apresentados no Grupo de Trabalho indicado, conforme a programação do evento. As(os) autoras(es) serão informadas(os) por e-mail sobre o local e horário em que seu resumo será apresentado.

 

6.2 Para a apresentação dos resumos expandidos e dos pôsteres virtuais, serão disponibilizados equipamentos multimídia. Os arquivos deverão ser trazidos em pendrive, previamente revisados quanto à sua integridade de gravação.

 

6.3 Cada apresentação de resumo expandido terá tempo máximo de 10 minutos e as apresentações de pôsteres virtuais se darão em 5 minutos. Posteriormente será aberta para as discussões.

 

6.4 O(s) apresentador(es) deverá(ão) estar presente(s) no local da apresentação, com antecedência mínima de 15 minutos do seu início.

 

           

 

7. DA CERTIFICAÇÃO E DAS PUBLICAÇÕES DOS TRABALHOS

7.1 Será fornecido certificado para todos que realizarem apresentação de trabalho e para todos que obtiverem, no mínimo 75% de presença no encontro.

 

7.2 Os trabalhos apresentados no Painel de Apresentação de Trabalhos do Seminário serão, posteriormente, publicados nos Anais do evento.

 

8. CRONOGRAMA

 

O edital rege-se pelo seguinte cronograma:

 

03 de outubro    Data limite para envio do resumo.

19 de outubro    Divulgação, no site do evento, dos trabalhos selecionados.

06 a 08 de novembro Evento    

07 a 08 de novembro    Apresentação oral dos trabalhos.

 

 

Porto Alegre, 13 de setembro de 2018.

 

ANEXO I - Ementas dos Grupos de Trabalho

 

GT - Constituição, Democracia e Resistência

Problematizar a relação entre constituição e democracia, principalmente a partir da análise de movimentos de resistência ao funcionamento das instituições (re)desenhadas na Constituição brasileira de 1988 nos últimos trinta anos, com ênfase no enfrentamento das seguintes questões: crise e alternativas do poder constituinte, aprofundamento democrático das instituições, novas formas de participação política e suas possíveis relações com a ordem constitucional e efetividade dos direitos sociais.

 

GT - Violência, Sistema de Justiça Criminal e Interseccionalidades

A proposta de GT é problematizar a tensão e os paradoxos existentes entre o(s) funcionamento(s) do sistema de justiça criminal, os processos de lutas por direitos e a criminalização de grupos subalternizados. Serão aceitos trabalhos que priorizem uma reflexão sobre as modulações do funcionamento do sistema de justiça criminal, suas práticas discursivas e simbólicas, diante de sujeitos subalternizados e de políticas de enfrentamento à violência e suas interseccionalidades (sistema de justiça-violência-raça/gênero/sexualidade). Também serão bem-vindos trabalhos que analisem a relação do sistema de justiça criminal com políticas públicas, decisões judiciais, práxis discursivas e movimentos sociais. Sem prejuízo de outras estratégias, o GT dará prioridade para pesquisas que utilizem métodos empíricos.

 

GT - Raça, Gênero e Sexualidade

Este grupo de trabalho tem como objetivo refletir sobre os avanços e resistências no combate ao racismo e no reconhecimento de direitos sexuais e de gênero, decorridos trinta anos desde a promulgação da Constituição da República de 1988. Serão acolhidas pesquisas que trabalhem com os temas de raça, colonialidade, feminismos, transfeminismos, gênero, sexualidades, corporeidades e processos de subjetivação. Também serão bem-vindos trabalhos que analisem as políticas desenvolvidas dentro destas temáticas.

 

GT - Reforma Política, Partidos, Crise da Representatividade, Impeachment

O Brasil vive hoje uma das maiores crises políticas desde a transição democrática. De um lado, a democracia representativa vem sendo questionada, com elevados índices de absenteísmo eleitoral, rejeição dos eleitores aos partidos e políticos constituídos e um aparente sentimento generalizado de que o que as instituições expressam não necessariamente representa a população. Esse GT se propõe à discussão da situação política nacional a partir dos eixos da representação, partidos políticos e sistema eleitoral.

 

GT – Instituições Judiciais no cenário político brasileiro contemporâneo  

A promulgação da Constituição da República Federativa do Brasil em 1988 promoveu debates sobre a relevância política e social das instituições judiciais na democracia. A discussão sobre o alargamento das capacidades institucionais e, ainda, sobre a independência dos agentes judiciais são exemplos disso. Nesse cenário, tem-se o protagonismo do Poder Judiciário, que se desdobra tanto no ativismo judicial, quanto na judicialização da política e, também, na politização do Judiciário, acabando por interferir no projeto de construção da democracia no país, e, por sua vez, reflete não apenas no campo jurídico, mas também no político. Portanto, o grupo de trabalho objetiva acolher trabalhos que dialoguem sobre o papel das Instituições Judiciais no cenário político brasileiro contemporâneo, já que por diversas vezes operam por meio da subversão dos institutos da Constituição de 1988.

 

GT - Constitucionalismo crítico e descolonialidade na América Latina

A proposta do GT é reunir pesquisadores com interesse na análise do fenômeno constitucional regional com enfoque em teorias e experiências inovadoras na institucionalidade política continental. Logo, trabalhos que buscam verificar a fundamentação, historicização ou práxis de libertação das experiências constitucionalistas da América Latina. Tais enfoques devem ser permeados pelo marco teórico da descolonialidade libertadora, como potencialidade para análise do grau de encobrimento das experiências constituintes locais e regionais. A ideia central é reunir pesquisadores para refletir sobre a capacidade crítica do constitucionalismo na sua relação com a democracia, a interculturalidade, a descolonialidade, o pluralismo jurídico e o pensamento político da libertação, bem como sobre metodologias que possibilitam a abertura teórica para a criticidade do fenômeno constitucionalista Nuestroamericano.