RESOLUÇÃO Nº 05/2015

Dispõe sobre a convocação da I Conferência dos direitos da pessoa idosa e dá outras providências.

O Conselho Municipal do Idoso de São José, no uso de suas atribuições legais, e considerando a deliberação do Conselho em sua Plenária Ordinária, realizada no dia 13 de abril de 2015, resolve:

Art. 1º - Convocar a I CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA, com o fim de avaliar os avanços na consolidação da Política Municipal de Atendimento ao Idoso, na gestão e na qualificação da gestão dos programas, projetos e ações;
§ 1º - A I Conferência Municipal dos direitos da pessoa idosa, a realizar-se em São José, Santa Catarina, no período de 23 de junho de 2015;
§ 2º - A I Conferência Municipal dos direitos da pessoa idosa terá como Tema Central: “O Protagonismo e Empoderamento da Pessoa Idosa – Por um Brasil de todas as Idades” e como eixos:

I – GESTÃO: PROGRAMAS, PROJETOS E AÇÕES.
II – FINANCIAMENTO.
III – PARTICIPAÇÃO.
IV – SISTEMA DE GARANTIA DE DIREITOS HUMANOS.

Outros sub-eixos poderão ser adotados como os que traduzem as políticas setoriais de: Justiça, Saúde, Previdência Social, Assistência Social, Educação, Cultura, Esporte, Lazer, Habitação, Transporte, dentre outras, assim como o Enfrentamento à Violência contra a Pessoa Idosa.

Art. 2º – Instituir a Comissão Organizadora, coordenada por Zélia Ferreira Laurentino e com composição paritária dos representantes do Governo e da Sociedade Civil, a ser definida em Resolução, para a organização da I Conferência Municipal dos direitos da pessoa idosa;

Parágrafo Único. Apoiarão a Organização da Conferência, representantes das Unidades vinculadas a Secretaria de Assistência Social, Gabinete da Prefeita e demais Secretarias Municipais.

Art. 3º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

São José, 13 de abril de 2015.

Zélia Ferreira Laurentino
Presidente do CMI/SJ