A proposta deste grupo de trabalho é reunir e promover a reflexão sobre os fatores que contribuem à exposição ou à proteção dos agravos a certos grupos de indivíduos (mulheres, população negra, população LGBTQ, pessoas com deficiência, povos indígenas, crianças, migrantes) que encontram-se em diferentes grados de vulnerabilidade, das possibilidades do existências na ordem jurídica doméstica e internacional voltados à garantia e efetivação do direito fundamental à saúde. Entende-se, que a saúde transcende a mera ausência de doenças, abarcando o modo com os indivíduos relacionam-se em sociedade (VIAL, 2013). Nesse sentido, também busca-se discutir em que medida as questões de saúde, sobretudo de endemias e pandemias podem compreendidas sob o prisma de “saúde global” (VENTURA, 2016), e quais têm sido os mecanismos adotados pelos Estados e pelos organismos internacionais em vista de uma cooperação global que busque garantir o acesso à saúde àqueles grupos. Isto se deve ao fato de que, em que pese o direito à saúde seja estabelecido como direito fundamental na Constituição de 1988 e que esteja positivado como direito econômicos social e cultural em diferentes compromissos internacionais (ONU, 1966; OEA, 1988), impondo, assim, a atenção sanitária oportuna que compreenda a disponibilidade, a acessibilidade, a aceitabilidade e a qualidade (ONU, 2000), há um distanciamento entre aquelas populações o acesso aos serviços de saúde. Em parte, seria possível sustentar que tal característica está atrelada a questões de “subalternidade” do indivíduo, à institucionalização de práticas discriminatórias, ou, à inadequação do serviço às características daquelas populações. De outra parte, há o déficit orçamentário que põem em xeque a “universalidade”, bem como a preocupação dos organismos internacionais e das grandes potências em conter os “fluxos” que podem aumentar o número de atendidos pelos sistemas de saúde, ou propiciar a difusão de determinadas enfermidades.

Coordenadores e coordenadora: