Proponente: Mestranda em Educação Nathaly Martinez Alves - UNESP

Resumo: tendo em vista que a ideia de infância passou por transformações sociais e históricas ao longo dos anos, sendo reconhecida atualmente como etapa fundamental para o desenvolvimento humano, o objetivo deste minicurso é apresentar a evolução histórica dos direitos da criança tendo como base o tratamento dado a ela pelo ordenamento jurídico brasileiro. Assim, poderemos observar o percurso que levou essa população a sair da insignificância jurídica para o reconhecimento como sujeito de direitos, além disso, é dada ênfase a Constituição de 1988 e ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) no que se refere a mudança paradigmática no tratamento dado a criança, reconhecendo-a como sujeito de direitos, e no estabelecimento da Doutrina da Proteção Integral à essa população. Espera-se que o minicurso em questão instigue os participantes a refletirem sobre a responsabilidade que o Estado, a família e a sociedade possuem para o desenvolvimento íntegro da infância, assim como suscitar o debate acerca da luta pela efetivação dos direitos às crianças no Brasil.

Número de vagas: 15.

 

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