1 - Direitos Humanos, Pluralismo Jurídico e Pensamento Descolonial

Resumo: Pluralismo e sua contextualização contemporânea. Pluralismo Jurídico, Interculturalidade e Processos de Descolonização na América Latina.  Pluralidade, Movimentos Sociais e Direitos Humanos. Teoria Crítica dos Direitos Humanos. Direito e Estudos Poscoloniais.  Justiça Comunitária na América Latina.

 

2 - Constitucionalismo Crítico na América Latina

Resumo: A proposta do GT é reunir pesquisadores com interesse na análise do fenômeno constitucional regional com enfoque em teorias e experiências da institucionalidade político-jurídica. Logo, trabalhos que buscam verificar a fundamentação, historicização ou práxis de libertação das experiências constitucionalistas da América Latina. Tais enfoques devem ser permeados pelo marco teórico da descolonialidade, como potencialidade para análise do grau de encobrimento das experiências constituintes locais e regionais. A idéia central é reunir pesquisadores para refletir sobre a capacidade crítica do constitucionalismo na sua relação com a democracia, a interculturalidade, a descolonialidade, o pluralismo jurídico e o pensamento político de libertação, bem como sobre metodologias que possibilitam a abertura teórica para a criticidade do fenômeno constitucionalista latino-americano.

 

3 - Políticas Públicas, Direitos Fundamentais e Trabalho Digno

Resumo: Refletir sobre: Flexibilização e desregulamentação do direito do trabalho. Análise crítica da reforma trabalhista à luz da teoria dos direitos fundamentais. Direitos de personalidade do trabalhador, limites do poder empregatício e teoria da eficácia horizontal dos direitos fundamentais. Interfaces do direito do trabalho com as novas tecnologias: teletrabalho, redes sociais, direito à desconexão e direitos fundamentais trabalhistas.

 

4 – Democracia, Cidadania e Meio Ambiente

Resumo: Direito à cidade e a Construção Democrática do Comum. Democracia e Bens Comuns. Buen vivir e Ética do Suficiente. Democracia, Cidadania e Modelo Civilizatório Neoliberal.  Ecosocialismo e Cidadania Ecológica.  Direito da natureza e Bens Comuns. . Direito Humano à Água. Ética do consumo e superendividamento     Teorias da cidadania e Novos formatos dos movimentos sociais. Democracia formal e substancial.   Cidadania e Diversidade Intercultural.

 

5 – Estado, Políticas Públicas e Direitos Sociais

Resumo: Políticas públicas: origens, processos de elaboração, execução e avaliação. Tipologia. Políticas públicas e Sociedade. A participação popular no processo de elaboração e controle social das políticas públicas. Judicialização da política e das políticas públicas. Políticas sociais. Democracia, direitos humanos e políticas públicas. As políticas públicas no contexto dos modelos estatais. Políticas públicas e direitos sociais. Políticas públicas de Saúde. Políticas públicas para as pessoas com deficiência.  Estado, representação e participação política.

 

6 - Gênero, Racismo e Direitos Humanos

Resumo: Os estudos de gênero e movimentos feministas. Feminismo negro. Relações raciais no Brasil e teorias raciais.  Racismo, preconceito e discriminação racial. Igualdade e não discriminação na intersecção gênero, raça, classe social e infância. Identidade, reconhecimento e o direito à diferença. Interculturalidade e direitos humanos. Ações Afirmativas; Políticas de Redistribuição e de Reconhecimento. Direitos humanos e diversidade. Educação em direitos humanos e currículo escolar. Racismo e xenofobia em contextos migratórios na sociedade contemporânea.  Quilombolas e população remanescente de quilombos.

 

7 – Direitos Humanos, Criminologia Crítica e Pensamento Criminológico na América Latina

Resumo: Formação da criminologia latino-americana e seu contexto sociopolitico; o Estado como centro de produção da violência institucional; a suposta crise da criminologia e o neoliberalismo; Encarceramento em massa; politica de drogas; Direitos Humanos como instância de contenção da violência punitiva; o colonialismo e a manutenção do racismo do controle penal; a violência das estruturas de controle penal e a mulher – vitima ou infratora.

 

8 - Novos Direitos, Litigiosidade e Direitos Humanos

Resumo: Panorama dos “novos” direitos. Teoria Geral. Sistematização dos “Novos” Direitos: os limites e as possibilidades. Eclosão da litigiosidade e a proteção da cidadania. Judicialização, juridicização e ativismo judicial. Tópicos especiais: judicialização, da saúde pública e privada. Proteção do consumidor; Bioética e biodireito: o novo direito da vida; direitos virtuais; nanotecnologia e a (re) visão da teoria do fato jurídico. Tutela jurisdicional dos “novos” direitos.

 

9 – Políticas Públicas e Direitos de Crianças e Adolescentes

Resumo: Debater questões centrais das políticas públicas de atendimento, proteção e justiça no Direito da Criança e do Adolescente no âmbito do Paradigma da Proteção Integral, envolvendo especialmente os temas, Trabalho infantil, Conselho Tutelar, Conselho de Direitos, proteção Socioassistencial e Direito fundamentais a criança e adolescente.

 

10 - Direitos Humanos, Políticas públicas e Cidadania Socioeconômica

Resumo: Refletir sobre: Direitos humanos e cidadania socioeconômica. Políticas públicas para inclusão e desenvolvimento. Estado, sociedade e plataformas jurídicas para inclusão socioeconômica. Abordagens interdisciplinares na análise de políticas econômicas, regulação e tributação. Constituição e ordem econômico-financeira.