A proposta deste minicurso é discutir o tratamento dos direitos fundamentais pelo Judiciário, revisitando o paradigma ativista vigente – que, fundado na tradicional perspectiva binária de processo, entrega decisões formalmente válidas, conquanto materialmente questionáveis. A premissa defendida é que o processo brasileiro, que sedia debates multifacetados complexos, constitui uma roupa pensada a um determinado propósito e finalidade – dirimir contendas individuais –, a vestir um corpo totalmente estranho – de demandas cujos reflexos se estendem a toda sociedade. Discutir-se-á, assim: (a) em que medida o processo judicial é o lugar de realização de políticas públicas; (b) os efeitos sistêmicos miméticos e de adaptação relacionados à essa postura ativa do Judiciário; e, como se a colocar toda a tese defendida à prova, (c) que alternativas a sociedade brasileira – marcada pela forte corrupção sistêmica – teria para tratar desse delicado tema. A abordagem, recortada pela referência a diversos casos concretos, servirá (sobretudo) para fomentar o debate em torno da maneira como se verifica a concretização dos direitos fundamentais no país.

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