PROPONENTES: Flávio Luiz Carneiro Cavalcanti (UFRN), Denis Carlos dos Santos Pereira (MP-RN) 

RESUMO: Os órgãos do sistema de justiça passaram a atuar como importantes agentes políticos e interlocutores entre Estado e sociedade nas questões envolvendo políticas públicas sociais em meio às promessas políticas não cumpridas, passando a receber da sociedade, inclusive, demandas por direitos. Com isso, é reconhecida a iniciativa de formação de agenda própria pelos atores do sistema de justiça, em um ambiente de governança por parte de Conselhos superiores, com a consequente formulação de políticas judiciárias, com propósito de contribuir com enfrentamento de problemas públicos relacionados às suas atribuições jurisdicionais. Assim, inseridos em um contexto de ausência de medidas efetivas por parte do Poder Executivo, os órgãos do sistema de justiça são requisitados pela sociedade para atendimento às complexas demandas por direitos. Em uma perspectiva de esfera pública ampliada, configuram-se como importantes atores políticos e influenciadores de policies, formulando e implementando políticas judiciárias próprias. Neste minicurso, refletiremos sobre o juízo de que as escolhas das políticas públicas a serem implantadas para o atendimento às carências sociais é tarefa exclusiva dos Poderes Executivo ou Legislativo. Busca-se compreender o conceito de políticas judiciárias nesse contexto sociopolítico de disfuncionalidade da Administração Públicas e compreender a atuação dos integrantes do sistema de justiça como agente de transformação social por meio de fins e meios próprios contra injustiças sociais relacionadas à promoção de direitos fundamentais, especialmente o Ministério Público.

PÚBLICO ALVO: Pesquisadores, estudantes da área do Direito, Políticas Públicas, gestores públicos, integrantes do sistema de justiça, bem como quaisquer interessados no tema com vagas ilimitadas,

CARGA HORÁRIA: 1 hora 

EMENTA DO MINICURSO:  Sistema de justiça. A legitimidade social do sistema de justiça. Problema público. A identificação de problema público. Garantia da efetividade à cidadania. Separação de poderes. Ciclo de políticas públicas. Formulação e implementação de políticas públicas. Políticas judiciárias. O Ministério Público como agente de transformação social. Projeto Pai Legal.

METODOLOGIA: O minicurso será desenvolvido em ambiente virtual, por meio de uma apresentação expositiva e dialogada, utilizando apresentação de slides, e privilegiando uma abordagem colaborativa sob os ângulos legais, decisório e de políticas públicas. Será oportunizado um momento de debate com os interlocutores, possibilitando uma discussão aprofundada e complementar durante o momento de perguntas. O minicurso propõe, portanto, uma metodologia interdisciplinar, com posições das áreas das ciências jurídicas e do campo de políticas públicas.