Minicurso: OS DESAFIOS DA GESTÃO E INOVAÇÃO NO ESTADO CONTROLADOR: A INTERDISCIPLINARIDADE APLICADA À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Proponente: Flávio Luiz Carneiro Cavalcanti

Carga horária: 1h

Resumo: Pesquisa recente elaborada pela Fundação Tide Setubal revelou empiricamente o fenômeno do apagão das canetas. Trata-se de uma metáfora utilizada nos meios políticos e da gestão pública que abarca o fenômeno da desconexão ou interrupção no processo de implementação de políticas públicas devido ao medo excessivo de gestores públicos de serem responsabilizados por suas decisões, resultando na não execução ou na execução inadequada de iniciativas que foram propostas ou planejadas. A autoexpansão das competências dos controladores, sobretudo dos Ministérios Públicos e dos Tribunais de Contas, tem gerado efeitos não desejáveis e negativos sobre a atuação dos gestores públicos e, consequentemente, para a execução de políticas públicas. O resultado é que muitas políticas podem ficar apenas no papel ou serem implementadas de maneira superficial, não alcançando seus objetivos originais e, portanto, não proporcionando os benefícios esperados para a sociedade. Neste minicurso, objetiva-se refletir sobre as falhas no sistema político-administrativo que precisam ser corrigidas para melhorar a eficiência, a qualidade e a equidade das políticas pública a fim de estimular propostas que visem dar maior segurança jurídica aos gestores públicos, buscando garantir que as políticas realmente sejam implementadas de forma a responder às necessidades e demandas da população.

Público-alvo: Pesquisadores, estudantes da área do Direito, Políticas Públicas, gestores públicos de qualquer setor, bem como quaisquer interessados no tema de gestão e inovação no setor público. 

Ementa: Gestão Pública. Controle externo. Inovação e criatividade. Desafios. Consequências do controle. Interdisciplinaridade.

Objetivos: Neste minicurso, objetiva-se refletir sobre as falhas no sistema político-administrativo que precisam ser corrigidas para melhorar a eficiência, a qualidade e a equidade das políticas pública a fim de estimular propostas que visem dar maior segurança jurídica aos gestores públicos, buscando garantir que as políticas realmente sejam implementadas de forma a responder às necessidades e demandas da população.

Metodologia: O minicurso será desenvolvido em ambiente virtual, por meio de uma apresentação expositiva e dialogada, utilizando apresentação de slides, e privilegiando uma abordagem colaborativa sob os ângulos legais, decisório e de políticas públicas. Será oportunizado um momento de debate com os interlocutores, possibilitando uma discussão aprofundada e complementar durante o momento de perguntas. O minicurso propõe, portanto, uma metodologia interdisciplinar, com posições das áreas das ciências jurídicas e do campo de políticas públicas.