Ementa: Direitos humanos e políticas públicas. Políticas públicas no contexto dos modelos estatais. As políticas públicas e os poderes do Estado. A participação popular no processo de elaboração e o controle social das políticas públicas. Judicialização das políticas públicas. A crise do Estado e as políticas sociais. Políticas sociais: Focalização X Universalização. Políticas públicas para as pessoas com deficiência. Políticas Públicas de Saúde: o Sistema Único de Saúde. A participação popular nas políticas de segurança pública e do direito à cidade. Novas tecnologias, controle social e  acesso às políticas públicas. Políticas públicas, invisibilidade e garantia do acesso às políticas públicas às minorias e aos(às) excluídos(as) socialmente.

Coordenadoras/es:

Prof. Dr. Reginaldo de Souza Vieira – PPGD/UNESC/SC, PPGDS/UNESC/SC, PROCAD/CAPES, RBPJDH, RECIJUR, REDE EGRUPE e RDPP.

Prof. Dr. Dimas Oliveira Estevam – PPGDS/UNESC/SC