Embora ameaçadas pela crise climática, as áreas protegidas (AP) além de serem reconhecidas como umas das principais estratégias para a conservação da biodiversidade, também passam a despontar como igualmente importantes para a mitigação e adaptação à mudança do clima. As AP são ferramentas importantes para a adaptação, pois podem fornecer resiliência a eventos catastróficos e conexões entre paisagens que permitem que plantas e animais e comunidades locais se mobilizem. As AP contêm mais da metade das áreas contínuas de vegetação nativa na Amazônia brasileira e do carbono estocado na biomassa sendo assim, importantes ferramentas para a mitigação. No entanto, o papel dessas áreas na redução dos fluxos de carbono do desmatamento para a atmosfera e seus custos associados ainda não foram amplamente considerados. No artigo 5 do Acordo de Paris ficou estabelecido que os países “devem tomar medidas para conservar e melhorar, conforme o caso, sumidouros e reservatórios de gases com efeito de estufa... incluindo florestas e pagamentos baseados em resultados... para: ... incentivos positivos para ...conservação de florestas”. No plano nacional, a recém sancionada lei 14.119/ 2021 que instituiu a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais, em seu artigo 8º determina que podem ser objeto do pagamento as “... unidades de conservação de proteção integral, reservas extrativistas e reservas de desenvolvimento sustentável... terras indígenas, territórios quilombolas e outras áreas legitimamente ocupadas por populações tradicionais, mediante consulta prévia, nos termos da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre Povos Indígenas e Tribais. Em seu ODS 13, a Agenda Global 2030 reconhece que é necessário que medidas urgentes para combater a mudança do clima e seus impactos sejam tomadas. Diante dessas urgências e possibilidades, o X SAPIS e V ELAPIS propõem o debate sobre qual o potencial que as áreas protegidas representam como locus privilegiado para a implementação das metas e mecanismos das políticas públicas para a mitigação e adaptação às mudanças do clima.

Moderador: Henrique Pereira (UFAM)

Convidados

• Fabricio Matheus Scarpeta - University of Northern British Columbia
• Adriana Ramos - Instituto Socioambiental
• Sineia do Vale Wapichana - Conselho Indígena de Roraima